Casos da Iberia e Air Lingus “dão garantias” de que é possível defender ‘hub’ da TAP, diz Galamba

O ministro das infraestruturas defendeu esta quinta-feira no Parlamento que as operações de consolidação no setor da aviação na Europa mostram que é possível privatizar a TAP e defender os interesses estratégicos do Estado, como a preservação e o crescimento do hub no aeroporto de Lisboa.

“Processos recentes na aviação demonstraram, na altura e no dia-a-dia das diferentes companhias que passaram por um processo de consolidação, que há essa salvaguarda dos interesses. Não só a manutenção mas o crescimento de hubs em que à partida se esperaria o contrário, como é o da [irlandesa] Air Lingus, no processo com a British Airways e a Iberia“, disse João Galambana audição na Comissão de Economia e Obras Públicas do Parlamento, requerida potestativamente pelo PCP.

Acrescentou ainda outro exemplo: “Dois hubs tão próximos como Paris e Amesterdão, no processo da Air France e a KLM, ambos têm-se mantido com a importância que tinham e crescido“.

Quer o Grupo IAG, dono da British Airways e da Iberia, quer a Air France-KLM já manifestaram interesse na compra da transportadora portuguesa. Outra é a Lufthansa, onde o exemplo já não se aplica. “O caso da Lufthansa é diferente, porque são todos processos diferentes”, disse Galamba.

Há um conjunto de exemplos muito recentes no mercado que dão garantias ao Estado português de que os interesses estratégicos que queremos salvaguardar, e espero que o PSD também queira salvaguardar, possam ser efetivados.

“Há um conjunto de exemplos muito recentes no mercado que dão garantias ao Estado português de que os interesses estratégicos que queremos salvaguardar, e espero que o PSD também queira salvaguardar, possam ser efetivados”, reiterou o ministro.

Isabel Pires, do Bloco de Esquerda, questionou o ministro sobre a forma como o Estado iria garantir os interesses estratégicos. João Galamba voltou a apontar os precedentes. “O Governo espanhol quando foi da fusão da Iberia [com a British Airways] salvaguardou os interesses estratégicos. Quando a Air Lingus entrou no grupo da British Airways e da Iberia, o governo irlandês salvaguardou os interesses do Estado irlandês e do hub de Dublin. Quando foi a fusão da Air France com a KLM, os governos francês e holandês salvaguardaram os seus interesses estratégicos”.

O governante apontou para o plano estratégico do futuro comprador a garantia dos interesses. “Já vimos esse filme na TAP duas ou três vezes, na Cimpor, na Sorefame. Havia todas as garantias e empresas fecharam”, apontou Bruno Dias, do PCP.

Venda feita no “momento apropriado”

O ministro das infraestruturas defendeu ainda que a privatização da TAP é lançada no momento apropriado, tendo em conta os bons resultados da companhia. Aproveitou também para deixar farpas à venda feita pelo PSD em 2015.

“Esta é uma decisão do Governo lançada no momento apropriado. Os resultados dos últimos trimestres têm sido francamente positivos. O bom momento no setor aeronáutico permite avançar para a próxima fase”, argumentou o governante.

O Executivo tem sido criticado por querer vender a transportadora “à pressa”. João Galamba começou por afirmar na sua intervenção inicial que “há mitos e narrativas pouco objetivos em torno do processo de reprivatização da TAP”. “Ao contrário do que consta do requerimento do PCP, a decisão de reprivatização da TAP é mesmo pelo país, pela economia do país, pela soberania nacional”, disse.

O governante aproveitou para criticar o processo protagonizado pelo Governo PSD/CDS, que no final de 2015 vendeu 61% da transportadora à Atlantic Gateway. “Posso garantir que o processo de reprivatização agora em curso não será como o processo danoso de 2015, à porta fechada, de uma TAP descapitalizada e sem um histórico positivo nos resultados operacionais”.

“A diferença entre esta privatização e a outra são 3.200 milhões de euros”, atirou Paulo Rios Oliveira. O deputado do PSD recuou alguns meses para relembrar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à TAP. “Todos nós recordamos o triste e deprimente espetáculo que foi a CPI da TAP. Pôs a nu a ligeireza e o sacode culpas”, disse. O social-democrata criticou também o primeiro-ministro por ter mudado de opinião sobre a privatização, defendendo agora uma venda que pode ser total: “Deu a volta ao mundo e voltou ao quadrado número 1”.

Instado pelo Chega, João Galamba recusou-se a revelar valor pelo qual a TAP poderia ser vendida. “Se há coisa que não dizemos é isso”, respondeu. Carlos Guimarães Pinto quis saber qual a avaliação feita pela EY e o Banco Finantia à transportadora, mas o ministro recusou-se a dizer: “É um processo que tem toda a vantagem em não ser público. Deixamos para o caderno de encargos informação dessa natureza”.

A percentagem a vender também está em aberto. “O Governo tanto pode vender 51% como muito mais do que 51%, depende das propostas que forem feitas. É perfeitamente possível, em teoria, que se salvaguarde melhor o interesse estratégico vendendo 80%, do que apenas 51%“, afirmou João Galamba.

O ministro das Infraestruturas, João Galamba, está a ser ouvido esta quinta-feira no Parlamento sobre o anúncio da privatização da TAP, após um requerimento de caráter obrigatório do PCP, que considera o processo “um crime contra a economia do país e contra a soberania nacional”. Ideia que voltou a ser sublinhada pelo deputado Bruno Dias, que acusou o Governo socialista de seguir o mesmo caminho dos social-democratas: “É a mesma conversa que ouvíamos com Passos Coelho e Pires de Lima”.

Governo não intervém na administração da TAP “à la carte“

O deputado do PCP questionou João Galamba sobre que indicações iria o Governo dar sobre a decisão do Tribunal do Trabalho de Lisboa, que considerou ilegal o despedimento coletivo realizado em 2021.

“Não é uma orientação da tutela. É um pressuposto. É normal que as administrações cumpram as decisões dos tribunais. A TAP tem um departamento jurídico. Tem uma administração autónoma. Estamos a acompanhar a situação”, respondeu o ministro das Infraestruturas.

“A empresa tem autonomia de gestão para saber como lidar com este processo em tribunal. O Governo não intervém na administração da TAP à la carte“, garantiu.

O Governo aprovou a 28 de setembro a reprivatização de, pelo menos, 51% do capital da TAP. O Executivo quer que o futuro dono da companhia aérea seja um investidor com escala no transporte aéreo ou um consórcio por ele liderado, descartando fundos de capital de risco. “Não queremos fundos abutres a participar na privatização”, reiterou Galamba.

(atualizado às 20h32)