Tribunal considera ilegal despedimento coletivo feito pela TAP em 2021

O Tribunal do Trabalho de Lisboa declarou esta quarta-feira ilegal o despedimento coletivo realizado em 2021 pela TAP. O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) espera que companhia aérea não recorra da decisão.

“Foi hoje proferida a sentença — em despacho saneador — que declarou a ilicitude do despedimento coletivo da TAP e, consequentemente, a reintegração ou o pagamento de indemnização, conforme a opção dos colegas abrangidos”, informa o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), num comunicado aos associados. A decisão abrange três tripulantes representados pela estrutura sindical.

A TAP avançou em 2021 para um despedimento coletivo de 111 trabalhadores que abrangeu várias classes profissionais, como pilotos e técnicos de manutenção de aeronaves. No caso dos tripulantes, foram abrangidos 23, que não aceitaram as propostas de rescisão por mútuo acordo. Na altura, alguns avançaram com uma providência cautelar e acabaram por ser reintegrados pela companhia aérea.

“Reconhecendo a ilegalidade do despedimento coletivo promovido pela TAP, a M. Juíza ordenou a reintegração dos trabalhadores que se manifestaram nesse sentido”, de acordo com o comunicado enviado aos associados do Sindicato dos Técnicos de Manutenção de Aeronaves (SITEMA), citado pelo Correio da Manhã.

“É a confirmação do que já vínhamos dizendo há algum tempo. O despedimento foi mal feito e não tinha fundamento, como alegámos na ação principal”, afirma o presidente do SNPVAC, Ricardo Penarroias, em declarações ao ECO.

O sindicato considera provável que a TAP recorra da sentença. Mas defende que, “como forma de minorar o sofrimento infligido aos colegas abrangidos, ficar-lhe-ia muito bem dar por encerrado este tão lastimável episódio na história da empresa”. Da parte do SNPVAC, “o processo irá prosseguir apenas para determinar os danos morais e patrimoniais causados”.

Novo Acordo de Empresa esperado só para novembro

Das principais classes profissionais da TAP, só os técnicos de manutenção de aeronaves e os tripulantes de cabine ainda não assinaram um novo Acordo de Empresa com a administração da companhia aérea. E no caso do SNPVAC o processo vai demorar, pelo menos, mais alguma semanas.

“A negociação está a demorar mais do que era expectável. Ainda estamos numa fase de avanços e recuos”, afirma Ricardo Penarroias. “A questão das remunerações é a principal clivagem“, diz, já que os restantes aspetos do documento estão já mais estabilizados.

O sindicato tem mantido negociações intensas com a TAP. A expectativa do presidente do SNPVAC é que até ao final de outubro seja possível ter um documento final estabilizado, para submeter à assembleia de associados do SNPVAC em novembro.

(notícia atualizada às 11h55 com indicação de que a decisão do tribunal abrange todas as classes profissionais que foram alvo do despedimento coletivo)