Meios aéreos do INEM vão custar até 60 milhões de euros nos próximos cinco anos

O Governo autorizou o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) a gastar até 60 milhões de euros na “disponibilização, locação, manutenção, gestão da aeronavegabilidade e operação de meios aéreos” nos próximos cinco anos.

Em causa está uma resolução do Conselho de Ministros que foi publicada esta quarta-feira em Diário da República, que autoriza o INEM a gastar “até ao montante global de 60.000.000 euros, acrescido do imposto sobre valor acrescentado (IVA à taxa legal em vigor)” para a “aquisição dos serviços de disponibilização, locação, manutenção, gestão da aeronavegabilidade e operação de meios aéreos” entre 2024 e 2028.

O diploma, assinado pelo primeiro-ministro, estipula que, em cada um destes anos, a entidade liderada por Luís Meira não pode exceder os 12 milhões de euros, sendo que o valor fixado para cada ano económico “pode ser acrescido do saldo apurado no ano que lhe antecede”.

Estes valores “correspondem a um dispositivo de quatro aeronaves em permanência, com os tripulantes (comandante e copiloto) necessários para assegurar integralmente este serviço” de emergência médica, lê-se no mesmo diploma.

O Executivo explica ainda que tem como objetivo “preparar o lançamento do novo concurso para aquisição de serviços de helitransporte para o período de 2024 a 2028”, considerando fundamental que “Portugal continental disponha em permanência de um dispositivo de quatro helicópteros dedicado em exclusivo à emergência médica”, com “capacidade para prestação de cuidados de Suporte Avançado de Vida” e “equipas clínicas, compostas por médicos e enfermeiros, equipamentos e consumíveis assegurados diretamente pelo INEM”.