UTAO critica penalização do IUC para carros anteriores a 2007

O aumento do Imposto Único de Circulação (IUC) para carros anteriores a julho de 2007 é “uma medida que penaliza a posteriori os proprietários de veículos antigos”, segundo o relatório, publicado esta quarta-feira, da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) que aprecia a proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2024.

“Quando os veículos matriculados após 2007 foram comprados, os proprietários já sabiam que teriam de contar com a componente ambiental no IUC, situação que não sucedeu com os proprietários dos veículos agora atingidos por esta alteração fiscal”, destacam os peritos que apoiam os trabalhos parlamentares.

O tema tem suscitado muita contestação social, ainda que o Governo garanta que o aumento anual será gradual e terá um travão de 25 euros para lá de 2024. Todos os partidos da oposição, com exceção do Bloco de Esquerda, vão apresentar projetos de alteração ao OE para 2024 para impedir a penalização fiscal.

Os técnicos da UTAO reconhecem que com “a adoção da medida de atualização faseada do IUC, conjugada com a medida de despesa “incentivo ao abate”, o Ministério das Finanças manifesta a intenção de influenciar o comportamento dos consumidores na aquisição de viaturas mais amigas do ambiente”.

Contudo, não deixa de assinalar que a diminuição da receita fiscal em IRS “é parcialmente compensada por medidas que aumentam a receita de impostos indiretos”, como o IUC ou o IVA.

Assim, “o impacto previsto na diminuição da receita em 1,582 milhões de euros (-0,57% do PIB) resulta da adoção de novas medidas permanentes que incidem sobre o IRS e visam disponibilizar mais rendimento às famílias e aos jovens tributados por este imposto”, lê-se no mesmo documento.

No entanto, a instituição, liderada por Rui Baleiras, salienta que o efeito da redução do IRS “é parcialmente compensado com o aumento previsto na arrecadação da receita em 425 milhões de euros por via de medidas que incidem sobre os impostos indiretos”, nomeadamente a subida em 177 milhões de euros do imposto sobre tabaco, a atualização faseada do IUC em 112 milhões de euros e o aumento em 39 milhões de euros do imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA)

(Notícia em atualizada às 15h27)