Redução do IRS beneficia mais famílias entre 5.º e 9.º decil de rendimentos, diz CFP

A redução de IRS determinada pelo Governo na proposta de Orçamento do Estado para 2024 beneficia mais as famílias entre o quinto e o nono decil de rendimento, conclui o Conselho das Finanças Públicas, o que corresponde a rendimentos líquidos mensais entre aproximadamente 1.260 euros e 2.326 euros. Esta medida representa uma queda estimada de 9,7% nas receitas totais do IRS face ao cenário sem esta política, calcula o organismo.

“Em termos relativos os maiores beneficiários desta medida serão os agregados situados entre o quinto e o nono decil de rendimento (que não correspondem aos escalões de IRS)” – mas dividem as famílias entre grupos com igual dimensão populacional classificados de acordo com os níveis de rendimento disponível –, indica o CFP, no relatório de Análise da Proposta de Orçamento do Estado para 2024, divulgado esta quarta-feira.

Entre estes decis, o impacto na receita fica acima de 7% do total da base, sendo que “genericamente, as alterações propostas levarão a perdas anuais de receita crescentes com a escala dos decis, quer em termos absolutos, quer em termos relativos (em percentagem dos valores do cenário base)”. A redução da receita vai desde 79,3 milhões de euros para o quinto decil até 353,1 milhões no nono.

Em termos relativos, é no oitavo decil que este valor é mais representativo: tem um impacto de 8% nos montantes que o Estado ia arrecadar com os impostos.

Segundo os dados mais recentes do INE, de 2019, o rendimento médio monetário anual líquido por agregado doméstico privado é de 17.651 euros no 5º decil, subindo para 20.570 euros no sexto e 23.499 euros no sétimo. Já o oitavo decil corresponde a rendimentos anuais de 25.816 euros, e o nono a 32.567 euros.

Quer isto dizer que esta redução de IRS beneficia salários mensais desde aproximadamente 1.260 euros até 2.326 euros. Se tentarmos fazer uma correspondência aos escalões de IRS (que são divididos por rendimentos coletáveis), acaba por incidir principalmente entre o quarto e o sexto escalões.

O CFP indica que “a alteração aos limites dos escalões e às taxas de IRS propostas para 2024 implicaria uma redução de cerca de 1.559 milhões de euros nas receitas totais de IRS face ao sistema atualmente em vigor, resultando numa redução no mesmo montante nas receitas totais do Estado e no saldo orçamental, ceteris paribus“, o que corresponde a 9,7% das receitas.

Se os cálculos forem feitos tendo em conta os valores previstos para 2023, o impacto total da medida deve atingir os 1.810 milhões de euros, ressalva o CFP, o que está em linha com o calculado pelas Finanças (1.769 milhões).

O Orçamento do Estado para 2024 prevê que os escalões de IRS vão ser atualizados em 3% em linha com a estimativa do Governo para a inflação do próximo ano, de 2,9%. Já as taxas descem entre 1,25 pontos percentuais e os 3,5 pontos até ao quinto escalão de rendimentos, beneficiando salários brutos mensais até aos 2.232 euros, de acordo com as contas do ECO com base na proposta do Orçamento do Estado para 2024.