Hoje nas notícias: PPR europeu, Orçamento e “almofada”

Está em fase final de preparação a regulamentação do PEPP que terá regras semelhantes ao investimento em fundos de pensões para contribuições individuais. Sete contribuintes que pediram fatura com o número fiscal não reclamaram o prémio do concurso da Fatura da Sorte – o equivalente a 245 mil euros. Mais de metade das medidas da oposição no OE2023 continua por executar. Escolas públicas têm de recorrer a contentores face ao aumento de aulas.

Novo PPR europeu vai ter mesmas regras dos fundos de pensões

O produto de reforma pan-europeu (PEPP) terá regras semelhantes ao investimento em fundos de pensões para contribuições individuais, como será o caso do resgate dos valores aplicados. Na prática, só serão permitidos levantamentos antecipados em caso de desemprego de longa duração ou de doença grave. A regulamentação está em fase final de preparação. O PEPP será mais restritivo do que os Planos de Poupança Reforma (PPR).

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Mais de metade das medidas da oposição no OE2023 continua por executar

Com o debate sobre o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) em curso – António Costa abre esta tarde a discussão na generalidade -, nem metade das cerca de 70 medidas da oposição aprovadas no último Orçamento foi ainda executada. Apesar deste conjunto de iniciativas que o PS deixou passar não exigirem grande esforço financeiro, os cálculos dos diferentes partidos apontam que 37 estão ainda em execução, não foram cumpridas ou nem sequer têm informação sobre o que lhes aconteceu.

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Contribuintes premiados não reclamam 245 mil euros do e-fatura

Desde 2014, sete contribuintes que pediram fatura com o número fiscal não reclamaram o prémio do concurso da Fatura da Sorte – o equivalente a 245 mil euros -, segundo fonte oficial da Autoridade Tributária (AT). A verba acabou por beneficiar outros contribuintes, integrando sorteios extraordinários posteriores. Semanalmente, o Fisco atribui um prémio de 35 mil euros em Certificados do Tesouro.

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Almofada do Estado terá reforço de 30% em 2024, o maior desde a pandemia

A almofada financeira do Estado, um instrumento imposto pela troika para garantir liquidez e segurança às contas públicas em caso de dificuldades de mercado, deverá ter um reforço de cerca de 30% no próximo ano, face a 2023. A meta das Finanças é subir o valor para 7,7 mil milhões de euros (vs. 6 mil milhões estimados para o final deste ano), naquele que será o maior aumento da rubrica desde a pandemia.

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Escolas no limite aumentam número de alunos por turma e algumas já recorrem a contentores

Face ao crescente número de alunos estrangeiros e à maior procura no pré-escolar, as escolas públicas estão a utilizar contentores ou salas de professores ou ainda a aumentar o número de estudantes por aula para encontrar uma solução. Estão no limite e muitas autarquias, que ficaram com a gestão do parque escolar na sequência da descentralização de competências na área da Educação, têm agora de dar uma célere e eficaz resposta ao problema.

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