Parlamento chama banca, regulador e Deco sobre comissões e desajustamento com juros

A Comissão de Orçamento e Finanças aprovou esta segunda-feira um requerimento para ouvir o Banco de Portugal (BdP), APB e Deco sobre o “desajustamento entre a evolução recente dos juros dos empréstimos e depósitos” e a política comercial do setor.

Na reunião da Comissão de Orçamento e Finanças, os deputados aprovaram, por unanimidade o requerimento apresentado pelo Partido Socialista (PS), que inclui a audição do BdP, da Associação Portuguesa de Bancos (APB) e da Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor. Já a possibilidade de ouvir, no mesmo âmbito, o ministro das Finanças, Fernando Medina, foi chumbada com o voto contra do grupo parlamentar do PS.

“Compete à Assembleia da República e compete, em particular à Comissão de Orçamento e Finanças, escrutinar e avaliar o comportamento das entidades bancárias para salvaguardar a observância de princípios como a proporcionalidade, como a razoabilidade no que respeita às comissões e, naturalmente, os custos imputados pelos bancos ao seu cliente”, afirmou o deputado socialista Miguel Cabrita.

Miguel Cabrita apontou para a necessidade de se fazer um balanço “da evolução da situação, em particular no que diz respeito ao comissionamento bancário e às taxas de juros do depósitos”, remetendo para uma série de audições que se realizaram na primeira metade deste ano. O deputado socialista registou que a Deco assinalou “há poucos dias” que os bancos “aumentaram de maneira muito significativa a cobrança de comissões”.

Face à auscultação da APB e do regulador do setor, o deputado do Partido Comunista Português (PCP) Duarte Alves sugeriu que se devesse “ouvir também os responsáveis políticos e a tutela sobre o setor financeiro”. “Perante um requerimento em que vamos ouvir a Deco, a Associação Portuguesa de Bancos e o Banco de Portugal, não faz sentido que não se ouça também a tutela política e que possamos também, num parlamento, confrontar o Governo com aquilo que fez ou não fez”, defendeu o deputado comunista, que lembrou o “papel importante” do executivo enquanto acionista único da Caixa Geral de Depósitos.

Colocado a votação, o requerimento oral apresentado pelo PCP foi apoiado pelo PSD, Chega e Iniciativa Liberal, mas rejeitado pelo PS, inviabilizando a chamada de Fernando Medina à comissão. Na reunião, os deputados aprovaram ainda, por unanimidade, a redação final que prorroga o IVA zero até final do ano e que inclui “produtos dietéticos destinados à nutrição entérica e produtos sem glúten para doentes celíacos abrangidos” pelas outras categorias.

De igual forma, foi aprovada a admissão da petição contra as alterações ao Imposto Único de Circulação (IUC) para veículos matriculados antes de julho de 2007, que conta com mais de 390.000 signatários, tendo o PSD indicado o deputado Hugo Carneiro como relator.