Livre abstém-se na generalidade e antecipa “trabalho árduo” para melhorar proposta do OE2024

O deputado único do Livre vai abster-se na votação na generalidade da proposta do Orçamento do Estado para 2024, alertando para a necessidade de um “trabalho árduo” na especialidade, do qual dependerá a posição final do partido.

“O Livre não enjeitará a oportunidade para procurar melhorar este orçamento, o que fará de boa-fé e com espírito construtivo, pelo que se absterá na votação na generalidade”, lê-se num comunicado do Livre enviado à agência Lusa.

Na noite de segunda-feira, o Livre reuniu a sua Assembleia – órgão máximo entre congressos – para fechar o sentido de voto na generalidade da proposta do OE2024, que decorre esta terça-feira no parlamento e tem aprovação garantida pela maioria do PS.

“O trabalho que temos pela frente, da nossa parte e da parte do Governo e do PS, será árduo, para que esta abstenção na generalidade não se transforme em voto contra na votação global final”, alerta o partido, que considera que “a distância entre este orçamento e as necessidades atuais do país é muito grande”.

O Livre diz ter constatado “preocupantes lacunas” na proposta orçamental “na resposta à emergência social, em particular na habitação e na pobreza infantil, na insuficiência do investimento na área da educação e na saúde” e “uma gritante inadequação no que diz respeito às políticas para a ciência e ensino superior, essenciais para preparar o futuro do país”.

Como pontos positivos, o Livre refere “os aumentos dos fundos disponíveis para a ação climática (embora tenha como pano de fundo a diminuição dos fundos dedicados à conservação da natureza, à proteção do meio ambiente e à defesa da biodiversidade), bem como a criação de um Fundo de Investimento que responde ao questionamento do Livre sobre a utilização a dar aos excedentes orçamentais”.

“Registamos finalmente, a declaração de disponibilidade, por parte do primeiro-ministro, para aprofundar o caminho que o Livre já fez na criação do Passe Ferroviário Nacional e nos transportes, e de uma forma geral, a abertura revelada pelo Governo para negociar na especialidade”, lê-se no comunicado.

O partido considera que, ao longo desta legislatura, tem estado “na linha da frente na proposta de soluções inovadoras e na luta por mais justiça ambiental e social”, enumerando propostas de alteração apresentadas em processos orçamentais anteriores, como “o estudo e experimentação da semana de quatro dias, o Passe Ferroviário Nacional, o Programa 3C – Casa, Conforto e Clima, o aumento do abono de família para famílias monoparentais ou o subsídio de desemprego para as vítimas de violência doméstica”.

No primeiro dia de debate na generalidade da proposta de Orçamento para 2024 (OE2024), o Livre desafiou o Governo a aplicar uma sobretaxa no imposto sobre imóveis aos compradores “milionários globais”, “não residentes e não contribuintes” – cuja receita visa ser canalizada para ajudar a resolver a crise na habitação – tendo o primeiro-ministro recusado qualquer “perseguição fiscal a estrangeiros”.

Mais tarde, no debate, António Costa afirmou ao deputado único que o Governo está disponível para negociar algumas das suas propostas de alteração ao orçamento, salientando que assim aconteceu em exercícios orçamentais anteriores.

O Livre absteve-se na proposta do Orçamento do Estado para 2023, tendo conseguido que algumas das suas alterações na especialidade fossem aprovadas, nomeadamente um Passe Ferroviário Nacional para comboios regionais, no valor de 49 euros, já em vigor.

Na discussão do Orçamento do Estado para 2022 – no qual também se absteve – o partido conseguiu ‘luz verde’ para o alargamento do subsídio de desemprego para vítimas de violência doméstica, aprovado em Conselho de Ministros no passado dia 19 de outubro.

A votação final global do Orçamento do Estado para 2024 está agendada para 29 de novembro.