“Direita não sabe reduzir a dívida” e esquerda “discorda sempre do ritmo e oportunidade”, acusa Medina

O ministro das Finanças atira a ambos os lados do espetro político no arranque do último dia do debate sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2024, na generalidade. Fernando Medina acusa a direita de “não saber reduzir a dívida” e a esquerda de “discordar sempre do ritmo e oportunidade”.

No Parlamento, o governante refutou a crítica de que os aumentos dos impostos indiretos superam a descida dos impostos diretos, argumentando que a subida da receita fiscal é explicada pelo “ritmo e composição da atividade económica”. Reitera também que as “medidas de reforço dos rendimentos superam a variação dos impostos indiretos”, atingindo cinco mil milhões de euros. Ou seja, calculou, “500 euros por residente”.

Depois de Centeno, o cativador, temos agora Medina, o fiscalizador, que vai buscar dinheiro a todo o lado.

No entanto, esta justificação continua sem convencer os partidos da direita. O deputado do PSD, Duarte Pacheco, atestou que a carga fiscal aumenta nesta proposta — “pode pintar com as cores que quiser”, criticou. O parlamentar laranja disse ainda que os “portugueses já perceberam que baixam os impostos diretos, mas vão aos indiretos buscar [receita], ao estilo sanguessuga que precisa de impostos para sobreviver”.

“Depois de Centeno, o cativador, temos agora Medina, o fiscalizador, que vai buscar dinheiro a todo o lado”, acrescentou o deputado social-democrata.

Já João Cotrim Figueiredo, da Iniciativa Liberal, apontou um “mistério da cambalhota”, nomeadamente com a “aritmética de IRS”. O deputado apontou ainda várias questões relativas às mexidas no mínimo de existência, questionando se “não é verdade que as pessoas que ganham entre 820 e 970 euros por mês, se forem aumentados em 10 ou 20 euros, pagam taxa marginal de 47,7% — igual ao último escalão”.

À esquerda, tanto o Bloco como o PCP defendeu a tributação dos lucros extraordinários das empresas, com destaque para a banca que está a “lucrar com as prestações do crédito à habitação”, como aponta Mariana Mortágua.

Na resposta aos deputados, Medina começa por “desmentir do discurso da direita”, defendendo que “os portugueses pagarão em 2024 menos impostos que pagaram em 2023”. Quanto à questão de Cotrim Figueiredo, aponta que a tributação a seguir ao limite do mínimo de existência era de 100%, pelo que foi feita “uma reforma para diminuir”.

No que diz respeito às reivindicações da esquerda para a tributação das grandes empresas, aponta que no setor da energia as “empresas estão sujeitas a uma tributação efetiva em IRC, a derrama e impostos especiais sobre setor energético”. Já na banca, “os 1.500 milhões de lucros serão taxados em IRC, derrama e contribuição do setor bancário”, bem como o adicional.

O ministro reagiu ainda aos dados do crescimento do PIB, divulgados esta terça-feira, que mostram uma contração de 0,2% no terceiro trimestre, apontando que tornam claros: que “perante a recessão do exterior, da procura externa, temos de reforçar a procura interna”.

As questões dos deputados que se seguiram focaram-se também nas empresas, que dizem estar pouco presentes neste OE. A isto, Medina responde que “só no primeiro semestre de 2023, já vamos em 17 mil milhões de euros” de investimento empresarial e destaca ainda que o “stock de investimento estrangeiro aumentou de 2015 para 2023 48 mil milhões de euros”, o que representa 35%.

Já sobre a habitação, diz que está “em marcha uma profunda alteração estrutural do nosso mercado de habitação, com um parque de iniciativa pública para arrendamento acessível: estão já contratualizadas 17.500 habitações, 2.900 já concluídos, 10 mil em obra e 4.500 projetos em curso”.

(Notícia atualizada às 12h30)