Governo promete abrir 72 lojas e espaços cidadão em 2024

O Governo vai abrir mais 72 lojas e espaços cidadão no próximo ano, totalizando 1.020 balcões em todo o país, quando atualmente existem 948, anunciou esta quinta-feira o secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, Mário Campolargo, durante uma audição parlamentar no âmbito do debate na especialidade do Orçamento do Estado (OE) para 2024.

“Neste momento, temos uma rede de 948 lojas e espaços cidadão que passarão a 1.020 em 2024 e a 1.327 no ano seguinte”, afirmou o governante, indicando que tem “um sonho de que todas as juntas de freguesia possam ter um espaço cidadão, de existir um espaço junto das populações mais remotas”. “É um desígnio com o qual estamos a trabalhar”, acrescentou.

O secretário de Estado indicou ainda que o Governo irá criar “uma lei de atendimento público, digitalmente inclusiva, para fortalecer os serviços da Administração Pública”.

A proposta do OE para 2024 indica que os municípios que sejam entidades gestoras de lojas de cidadão terão direito até seis milhões de euros por ano, a título de reembolso das despesas suportadas.

Os pedidos de instalação de lojas de cidadão junto da Estamo, empresa pública que gere o património imobiliário do Estado, devem ser feitos pela Agência para a Modernização Administrativa (AMA) “em representação das entidades envolvidas, acompanhada da
respetiva avaliação e identificando a componente do preço que corresponde à utilização
do espaço, quando aplicável”, de acordo com o diploma.

Entidades gestoras, como as autarquias, que disponibilizem gratuitamente o espaço para a instalação de lojas de cidadão estão dispensadas do parecer da Estamo.

(Notícia atualizada às 15h37)