“Governador do Banco de Portugal teve três comportamentos graves numa semana”

Acabou de defender a sua tese de doutoramento com o título “Direito sobre a independência dos bancos centrais, política e democracia”, que vem mesmo a propósito da polémica envolvendo o governador do Banco de Portugal e o convite para ser primeiro-ministro. Em entrevista ao ECO, António Leitão Amaro, vice-presidente do PSD, aponta “três comportamentos graves” cometidos por Mário Centeno na última semana, mas sem nunca mencionar as palavras “falha grave” (que é o que pode levar à demissão do governador).

Para Leitão Amaro, Mário Centeno perdeu a independência quando quis ser líder do Governo e “faltou à verdade” quando declarou ao Financial Times que tinha recebido o convite de Marcelo Rebelo de Sousa. Mas não ficou por aqui. O social-democrata acusa-o também de ter “distorcido e manipulado” o parecer da Comissão de Ética (que concluiu que o governador “cumpriu os deveres gerais de conduta”), quando afirmou que os danos à imagem do Banco de Portugal lhe foram “alheios”.

Se o PSD for Governo, tirará Centeno do supervisor? “Apelamos ao governador para agir agora pelo seu próprio pé”, atira.

Qual foi a atuação do governador que leva o PSD a pedir o seu afastamento do cargo?

Foram dois momentos. O primeiro momento demonstra que Mário Centeno é, na verdade, um ator e quer ser um ator político-partidário ao querer ser líder de um Governo de maioria e a liderar a maioria do PS. Não há comparação aqui com fenómenos internacionais de outros países, de governos tecnocratas, de iniciativa presidencial.

E depois há o problema das declarações a um jornal internacional que não foram verdade, que tiveram de imediatamente ser desmentidas pelo Presidente da República. Parece que foi por ter percebido que, internacionalmente, as pessoas — os mercados, os agentes internacionais, os agentes económicos — não iam aceitar e não iam compreender que tivéssemos um governador a querer ser líder de uma maioria, que o governador tentou representar o seu convite como se fosse algo suprapartidário, de iniciativa presidencial. Ao fazer isso, incorreu — e já não é a primeira vez — numa declaração que não é verdadeira, desmentida pelo Presidente da República e que, obviamente, está em causa já não apenas um dever de conduta com independência e imparcialidade face ao jogo político partidário, mas também um problema de conduta relativamente ao dever de honestidade, que é o que o código de conduta do BCE lhe impõe.

O governador disse ao Financial Times que teve um convite do Presidente da República e do primeiro-ministro para “refletir e considerar a possibilidade de liderar um Governo” e que “esteve longe de tomar uma decisão”. Depois, no seu desmentido, o Presidente recusou que “tenha convidado quem quer que seja, nomeadamente o governador do Banco Portugal, para chefiar o Governo”. O Presidente também poderá ter aqui um papel para esclarecer melhor o que é que esteve em cima da mesa?

Eu acho que é suficiente, porque o próprio governador, no dia a seguir às declarações do Presidente, veio reconhecer que tinha faltado à verdade. O problema é este: faltar à verdade para consumo externo, para tentar esconder uma versão que era a versão real. Os episódios ligam-se. Perdeu a independência quando foi candidato a primeiro-ministro durante umas horas: foi levado ao Conselho de Estado como candidato a primeiro-ministro de um partido político a liderar uma maioria política. A seguir, consciente dessa perda de independência face à política partidária, tentou contar uma versão internacionalmente e apenas internacionalmente, que também é curioso, onde tenta envolver o Presidente da República para transformar a natureza daquilo que ele estava a considerar e, com isso, falta à verdade. O Presidente desmente e ele assume que tinha faltado à verdade e que o Presidente da República nunca o convidou. Não me parece que haja necessidade de mais esclarecimentos do Presidente, porque a sucessão de versões e de declarações confirma que Mário Centeno aceita que faltou a verdade a um jornal internacional.

"Os episódios ligam-se. Perdeu a independência quando foi candidato a primeiro-ministro durante umas horas. (…) A seguir, consciente dessa perda de independência face à política partidária, tentou contar uma versão internacionalmente, onde tenta envolver o Presidente da República para transformar a natureza daquilo que ele estava a considerar e, com isso, falta à verdade.”

Tivemos, entretanto, a Comissão de Ética do Banco Portugal a concluir que o governador cumpriu com os seus deveres gerais de conduta. Com este parecer, o caso encerra-se?

Bem pelo contrário, porque há outras instâncias internacionais que seguramente já deram nota pública que o querem avaliar também.

Nomeadamente o Comité de Ética do BCE também se pode prenunciar.

E poderão existir outras instituições. Não vou aqui falar sobre o tema da Comissão de Ética, nomeado pelo próprio governador, sobre a ausência de fundamentação [do parecer]. Vou chamar a atenção para o seguinte. O parecer da Comissão de Ética tem duas partes. Uma sobre o tal tema da imparcialidade partidária e da perda de independência e o que é que ele devia ter feito perante o convite. Mas depois diz no segundo parágrafo: “Porém, os eventos subsequentes demonstram que a imagem do banco foi afetada”. Isto já em si demonstra que o parecer é misto e tem uma crítica forte ao que aconteceu.

É a Comissão de Ética a responsabilizar a própria atuação do governador pelos danos na imagem do Banco de Portugal?

Também há responsabilização, na medida em que se segue uma frase em que diz que a imagem do banco objetivamente foi afetada e depois, a seguir há uma exortação, um apelo direto ao governador, não apenas, mas ao governador relativamente a sua conduta. Mas há aqui um elemento mais grave. Temos um parecer com estas duas dimensões e o governador, o conselho de administração do Banco de Portugal, faz uma nota em que faz aquilo que muitas vezes em política e comunicação se chama spin, que procura eximir-se à responsabilidade da tal segunda parte crítica.

O comunicado do conselho de administração diz que lhe são “estranhos a outros desenvolvimentos que se verificaram à volta da situação”.

Diz que lhe são alheios. Viu o comunicado da Comissão de Ética? Isso está escrito em algum lado que é alheio ao governador? Porque o governador Centeno foi acrescentar essa frase no comunicado? O código de conduta diz que tem de exercer a função e a conduta com honestidade, com independência, com imparcialidade face aos interesses próprios. Há uma certa dimensão de distorção ou de manipulação de um comunicado em benefício do próprio. Temos numa semana três comportamentos graves da parte do governador. O primeiro quando se transforma num ator político-partidário ao ser candidato a primeiro-ministro por um partido político e líder de uma maioria política. Segundo, ao faltar à verdade a um jornal internacional, contrariando e tentando implicar o Presidente da República, um outro órgão de soberania, desmentido pelo Presidente. Em terceiro lugar, pegando num comunicado e acrescentando-lhe um elemento que não consta dele para tentar salvar a sua própria pele em interesse próprio. São três comportamentos inaceitáveis.

Mencionou as palavras “comportamento grave”, mas diria que a palavra-chave seria falha grave, pois é por conta de uma falha grave que um governador pode ser destituído do seu cargo. Vamos ter eleições em março. Se o PSD ganhar as eleições e formar um governo, é admissível um cenário de mudanças no cargo de governador, tendo em conta esta acusação, esta crítica de falta de independência do atual governador?

O governador tem um mandato de cinco anos que, em qualquer caso, expira na próxima maioria. Mais do que projetar instabilidade para o futuro, seja para o cenário de fim de mandato, seja para uma interrupção anterior, dizemos que, neste momento, o governador deve olhar para a soma destes três comportamentos: perda de independência por ser um ator partidário; faltar à verdade envolvendo um outro órgão de soberania numa declaração a um jornal internacional; pegar num comunicado e acrescentar-lhe um elemento em seu favor que não existe na pronúncia do outro órgão externo.

Para se estar em funções é preciso permanentemente cumprir os requisitos de início de função. Há dois fundamentos de remoção antes do final do mandato. Nunca devem ser discordâncias políticas. Isso não faz sentido. Isso é incorreto e não existe no sistema e ainda bem para proteção de independência. Mas um deles é o não cumprir as condições de elegibilidade. Não cumprir as condições de independência é um desses fundamentos e, por isso, nós temos dito que o governador deveria olhar para a circunstância em que está e procurar ter serenidade e defender a credibilidade da sua instituição. A cada passo, o governador do Banco de Portugal, ele próprio, agrava a sua situação. É ele próprio. Por que foi faltar à verdade ao Financial Times? Porque é que ele pegou num comunicado da Comissão de Ética e acrescentou algo que o comunicado não dizia? Porque é que ele teve de fazer isto? E em vez de se procurar defender a sua própria pele e agir em prol e interesse próprio, devia defender a instituição.

A cada passo, o governador do Banco de Portugal, ele próprio, agrava a sua situação. É ele próprio. Por que foi faltar à verdade ao Financial Times? Porque é que ele pegou num comunicado da Comissão de Ética e acrescentou algo que o comunicado não dizia? Porque é que ele teve de fazer isto? E em vez de se procurar defender a sua própria pele e agir em prol e interesse próprio, devia defender a instituição.

Então, nesse caso, o PSD, estando no Governo, o que é que faria?

Estamos a apelar ao governador para agir agora pelo seu próprio pé. Eu não vou fazer esse exercício para o futuro de estar a querer por prazos contados. Neste momento estamos numa fase de juízo do próprio.

Mencionou há pouco que o caso não fica fechado com este parecer da Comissão de Ética. O BCE ainda poderá debruçar-se sobre o tema e falou noutras instâncias. Que instâncias são essas?

O sistema europeu diz basicamente que a verificação do comportamento dos responsáveis dos bancos centrais se passa através de um escrutínio dos próprios e dos seus órgãos que podem suscitar quer a fazer as avaliações de ética, quer eventualmente, em caso de incumprimento dos requisitos, suscitar um incidente de perda de mandato, que tem de ir ao Tribunal Europeu.

Outra dimensão é a responsabilização política que existe perante o Parlamento Europeu. Há duas instâncias no chamado diálogo de supervisão e o diálogo monetário. O BCE presta declarações e reporta perante o Parlamento Europeu. Já houve eurodeputados não portugueses a interpelarem o BCE perante isso. É mais um fator em que o governador não está a contribuir, numa perspetiva do interesse nacional, para a credibilização das instituições portuguesas.

E em terceiro lugar, há algumas instituições, em particular a Provedoria de Justiça Europeia, que também tem um papel no quadro institucional europeu de procurar fiscalizar o comportamento, designadamente no plano ético e de conduta, dos responsáveis dos órgãos das instituições europeias. O governador do banco central português é membro, por inerência, do Conselho de Governadores do BCE e, portanto, nessa medida, pode eventualmente estar sob escrutínio.

Qual acredita que vai ser o desfecho deste caso?

Não faço futurologia. Cada instituição fará a sua avaliação. Nós já temos uma que se pronunciou num sentido misto. Infelizmente, houve aqui um esforço do próprio governador, em interesse próprio, de deturpar as conclusões da Comissão de Ética e isso não é particularmente recomendável.

Acabou de defender a sua tese de doutoramento justamente sobre o Direito sobre a independência dos bancos centrais, política e democracia. Foi um tema bastante premonitório, tendo em conta aquilo que aconteceu nos últimos anos.

Escolhi o tema da minha tese quando estava sentado numa das primeiras filas do Parlamento, enquanto fazíamos um debate sobre uma iniciativa que, na altura o então ministro das Finanças, Mário Centeno, teve e em queria basicamente reorganizar a supervisão financeira, pondo o Governo a controlar o Banco de Portugal. Mas a verdade é que a minha preocupação é muito mais ampla e a tese, na verdade, não se foca de todo sobre o caso português. É uma avaliação global.

Uma das contribuições da tese é esta: nós precisamos que os bancos centrais tenham uma independência muito firme, quer relativamente ao jogo político-partidário, ao governo e ao parlamento, mas também face aos atores privados do mercado, sobretudo os mais ricos, os bancos mais fortes e as instituições financeiras mais poderosas, porque também são poderes fáticos relevantes.

É importante conduzirem a política monetária numa base normal ou em momentos de crise com independência técnica para aplicarem o seu conhecimento, decidirem não com critérios partidários de um estímulo para ganhar uma eleição, mas com um efeito de longo prazo para manter a inflação controlada. Quando há uma crise, devem estabilizar a economia e, quando necessário, poderem até ter alguma função contra cíclica, função que os bancos centrais, mesmo o BCE com um mandato mais estrito, prosseguiram ao longo desta década.

Quando estava para decidir a tese, tinha este dilema: como é que os bancos centrais vivem em democracia? São cada vez mais poderosos, têm impactos redistributivos, resolvem conflitos entre valores, emprego, crescimento, inflação, controlo de preços, até questões ambientais a dada altura e desigualdade. Por outro lado, por serem mais independentes, como é que se situam no meio da democracia? Depois, com muita aplicação à circunstância política portuguesa, procurei clarificar as fronteiras entre o papel da instituição independente e a relação com o poder político e o fenómeno político.

Quando a ideia dos bancos centrais apareceu, havia uma ideia de que estavam em mundos separados. Os bancos centrais eram metidos numa ilha à parte e ficavam sozinhos e não dialogavam. Isso não existe. As crises mostram que têm de cooperar com o poder político e as autoridades orçamentais, mas tem muitos instrumentos de interação. Procurei, por um lado, demonstrar que eles são democráticos e estão dependentes da democracia por várias vias e, por outro lado, mantêm a sua independência face ao processo político partidário.

Nestes últimos dois anos, surgiram muitas críticas da parte dos governos de que o aperto monetário do BCE estaria a ser exagerado e a castigar em demasia as famílias, as empresas, incluindo cá em Portugal. A independência do BCE esteve em causa neste processo ou cada instituição fez o papel que tinha de fazer e provou-se que o atual enquadramento dos bancos centrais é eficaz na proteção do banco central em relação ao poder político?

Estamos a viver mais rápida e mais agressiva cadência de aumentos de taxas de juro em décadas. O facto de o BCE estar a implementar, apesar de críticas de muitos, significa, até à data, uma demonstração de que tem sido independente. Se o primeiro-ministro, o ministro das Finanças, o Presidente ou Chefe de Estado ou os líderes políticos A ou B se pronunciam e dão uma opinião, embora muita gente ache que isso estraga logo a independência, eu considero que não. A independência existe para que os vários atores políticos se possam pronunciar sobre as escolhas políticas e depois os bancos centrais decidam com independência perante estas questões. A independência existe para esses momentos e não para o momento em que não há divergências. É para quando existem estas pressões e para serem capazes de resistir às pressões.

Mas também digo isto: é normal que no conselho do BCE haja vozes diferentes que exprimem de alguma forma a sua realidade nacional. Outra coisa que se diz: os governadores dos bancos nacionais que chegam ao BCE agem em nome próprio. Há quem diga que deviam ser todos conservadores, falcões no sentido de política monetária. E isso não é assim. Primeiro, eles exprimem e refletem as suas experiências nacionais. Por exemplo, países do sul da Europa que têm taxas de inflação mais baixas, stocks de dívida pública mais elevados e um maior nexo entre bancos e tesouros nacionais por causa da detenção de dívida pública pelos bancos são mais vulneráveis a ciclos de taxa de juro mais elevados. Se em cima disso tiver uma grande parte da população e das empresas com empréstimos com taxa de juro variável, mais vulneráveis estão. Portanto, é normal que o governador do Banco Portugal chegue Frankfurt e tenha uma visão diferente de países como o leste da Europa ou do centro da Europa, onde a taxa de inflação é mais elevada e é mais persistente, onde a dívida pública é mais baixa, onde as famílias têm taxas de juro fixas. É normal esta diversidade e esta diversidade é boa para uma decisão melhor.

"É normal que o governador do Banco Portugal chegue Frankfurt e tenha uma visão diferente de países como o leste da Europa ou do centro da Europa, onde a taxa de inflação é mais elevada e é mais persistente, onde a dívida pública é mais baixa, onde as famílias têm taxas de juro fixas. É normal esta diversidade e esta diversidade é boa para uma decisão melhor.”

O BCE tem como principal objetivo a estabilidade dos preços. Depois também se preocupa com a estabilidade financeira e estabilidade dos bancos, mas recentemente passou a ter outro objetivo que é ajudar no combate às alterações climáticas. Qual é a sua posição em relação a este tema? Esta dimensão vai trazer implicações ao nível da independência do BCE?

Um banco central tem uma hierarquização de mandatos. Isso significa que, em primeiro lugar, a preocupação fundamental deve ser garantir a estabilidade de preços. Esse objetivo prioritário não exclui o objetivo secundário que está no mandato, que é contribuir para as políticas económicas da União, onde também estão as alterações climáticas e o combate à desigualdade de forma que não prejudique seriamente a estabilidade de preços.

Em segundo lugar, os próprios tratados dizem que o BCE deve prosseguir a estabilidade de preços numa lógica de eficiência do mercado. Se olharmos para as alterações climáticas e para os processos climáticos e para os poluidores como externalidades negativas, são momentos em que os mercados funcionam com falhas na alocação eficiente. Se há uma alocação ineficiente, a ideia de contribuir para a eficiência do funcionamento do mercado significa que o BCE, quando faz supervisão financeira, quando tem as suas políticas de colateral, não pode estar a mimetizar ou replicar as falhas de mercado que existem.

As regras que se aplicam hoje aos bancos exigem que o banco central não seja um replicador de uma ineficiência. Qual é que o ponto? É saber se o banco central, que não pode ignorar o fenómeno das alterações climáticas e têm de contribuir para a internalização ou não aumentar a falha de mercado, deve ser ele a escolher quais é que são as atividades poluentes ou não. Eu digo que não, aí não. E então, o que é que deve fazer? Nessa parte, a chamada taxonomia, saber quais são os mais verdes e os menos verdes, deve seguir o que dizem as instituições especializadas. O banco central não tem especialização para definir esse comportamento. O banco central não deve ser o regulador do ambiente. Deve seguir o que os governos dizem sobre a taxonomia. Portanto, o BCE esteve mal aí. Esteve à espera de uma taxonomia aprovada pelas instituições europeias, pelo Conselho, a Comissão e o Parlamento, mas perdeu a paciência a dada altura e colocou-se ele próprio a fazer as suas considerações e as decisões ambientais.

O problema não é ter considerações ambientais em causa. Aliás, o facto de os bancos centrais terem uma prioridade a inflação significa que devem sempre trabalhar para conseguir controlar os preços, mas não devem ser fanáticos da inflação no sentido que arrasam a economia toda para conseguir cumprir a inflação. Devem cumprir a inflação e dentro depois de uma banda de ajustamento fazer algum ajustamento. E é isso que eu acho que está a acontecer hoje no Banco Central Europeu, tal como na Fed americana.