Operação policial deteta condutores de TVDE sem contratos e operadores sem licença

Numa operação conjunta da GNG e da PSP de fiscalização a condutores de transporte individual de passageiros em veículo descaracterizado (TVDE) detetou várias infrações. A falta de contratos laborais escritos, o desrespeito pelos períodos de descanso e casos em que o operador operava sem licença foram os principais casos detetados pelas autoridades policiais.

A operação “TVDE Seguro” foi realizada entre segunda e sexta-feira pela PSP e pela GNR, que num comunicado conjunto informaram que fiscalizaram 1.444 condutores a trabalhar para plataformas de TVDE, tendo registado 569 autos de contraordenação.

Entre as principais contraordenações detetadas estão 61 casos de condutores que não detinham um contrato escrito que comprove a relação laboral com o operador de TVDE e ainda nove casos em que o operador de TVDE não tinha licença para operar.

Também foram detetadas 89 infrações relativas à organização do trabalho e ao registo dos tempos de condução e repouso, acrescentaram.

Em 19 casos, as viaturas não tinham o dístico identificador obrigatório de TVDE afixado e 11 delas nem sequer tinham este elemento identificador. Além disso, a operação “TVDE Seguro” detetou ainda 13 veículos que estavam a operar sem a inspeção periódica obrigatória.

A PSP e a GNR destacaram que a operação foi realizada em “vias onde se verificou um maior volume de veículos afetos a esta atividade”.

A operação contou também com a colaboração da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), que registaram ainda 147 infrações.