40 mil licenciados do Estado terão aumentos extra entre 52 e 210 euros em 2025

Cerca de 40 mil técnicos superiores do Estado, o que corresponde a 65% do total, vão ter direito a um aumento salarial adicional entre 52 e 210 euros em 2025, por via da valorização da carreira. Em contrapartida, estes trabalhadores irão perder pontos para efeitos de progressão, adiantou esta terça-feira a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, no final de uma reunião com os três sindicatos representativos dos funcionários públicos (FESAP, Frente Comum e STE) que serviu para apresentar a proposta de revisão da carreira geral destes funcionários públicos. A medida terá um custo de 69 milhões de euros.

Haverá “um aumento imediato, em 2025, por via da transição para a nova tabela, que dará um salto adicional entre os 52 e os 210 euros”, contabilizou a governante.

Em causa está uma proposta do Governo de revisão da carreira geral de técnico superior da Administração Pública que reduz o número de degraus que terão de ser percorridos para chegar ao topo da carreira. “A tabela remuneratória dos técnicos superiores passa de 14 para 11 posições remuneratórias”, indicou Inês Ramires, confirmando as informações veiculadas pelos sindicatos.

Com esta reformulação da carreira, é eliminada a primeira posição, que está no nível 12, com um ordenado de 1.122,84 euros, e que só serve para as situações transitórias de mobilidade intercarreiras. Na prática, os técnicos superiores licenciados já entram logo na segunda posição, de 1.333,35 euros, e que, no próximo ano, vai subir para 1.385,99 euros, pela atualização salarial.

Assim, “1.250 trabalhadores”, que estavam na primeira posição saltam, logo em 2025, para a segunda, o que dá um “aumento de cerca 210 euros”, porque os níveis remuneratórios avançam quatro degraus, do nível 12, com um vencimento de 1.122,84 euros, para o 16, com um salário de 1.333,35 euros.

A secretária de Estado revelou que em pelo menos duas posições haverá também incrementos salariais na ordem dos 200 euros, por efeito da revisão da carreira. A nona posição, que está no nível 43, com um vencimento de 2.755,84 euros, passa para a oitava posição com um nível superior (46), que dá um ordenado de 2.916,89 euros. Trata-se de um aumento de 161 euros brutos por mês. Do mesmo modo, quem está na 13.ª posição, no nível 55, com um vencimento de 3.400,05 euros, passa para a 11.ª e última posição, no nível remuneratório 58, que corresponde a um ordenado de 3.561,11 euros brutos mensais. Isto significa um avanço de 161 euros.

Noutros casos, os aumentos serão entre 52 ou pouco mais de 100 euros, como é o caso dos trabalhadores que estão na terceira posição, no nível 20, com um ordenado de 1.543,88 euros, e que passam para o segundo patamar, no nível 21, com um vencimento de 1.596,52 euros, o que corresponde a um salto adicional de cerca de 52 euros. Já quem está na quarta posição, no nível 24, com um ganho mensal de 1.754,41 euros, passa para a terceira, mas o nível sobe para 26, com um ordenado de 1.859,67 euros, o que significa um aumento de 105 euros.

Perda total ou parcial dos pontos para progressão

Em todas estas situações, haverá perda de pontos de avaliação para efeitos de progressão na carreira, na proporção do incremento adicional que será possível em 2025. A secretária de Estado explicou que estes trabalhadores “perdem pontos de forma proporcional à subida, porque este salto em 2025 antecipa a progressão que iriam ter no futuro”.

Assim, quem tem um salto de cerca de 200 euros perde a totalidade dos pontos. Para incrementos garantidos, em 2025, de cerca de 100 euros, são retirados um terço dos pontos. E a quem tiver direito a um aumento de cerca de 52 euros serão subtraídas um quarto das notas.

Inês Ramires justificou ainda a perda de pontos com o facto de “não haver neutralidade orçamental” com a medida, uma vez que o custo será de 69 milhões de euros.

Saltos no futuro serão maiores, de 250 e 200 euros

Os cerca de 22 mil trabalhadores das atuais segunda, 10.º e 14.º posições não perdem pontos mas porque também não irão beneficiar de um salto remuneratório já em 2025, mantendo-se no mesmo nível salarial. De salientar que apenas 580 trabalhadores estão, neste momento, no topo da carreira, ou seja, apenas 0,9% do total de 65 mil funcionários desta carreira.

Em contrapartida, estes trabalhadores poderão contar, no futuro, com um incremento maior em cerca de 50 euros, de 250 euros ou 200 euros em vez de 200 ou 150 euros, respetivamente, quando progredirem na carreira, destacou Inês Ramires, sublinhando que “trata-se de uma medida que visa reter talento na Função Pública”.

Atualmente, os técnicos superiores que saltem uma posição entre a primeira e a oitava beneficiam de um incremento salarial de 200 euros. Daí para a frente as valorizações são de 150 euros por via da progressão na carreira.

A proposta do Governo estabelece que a passagem da primeira posição, que oferece um ordenado de 1.333,35 euros, para a segunda, com um vencimento de 1.596,52, e da segunda para a terceira, com um salário de 1.859,67 euro, garante um aumento de cerca de 250 euros. Em concreto, e fazendo as contas, o salto ronda os 260 euros. As transições para os patamares superiores, entre a quarta e a nova 11.ª posição, que culmina no topo da carreira, vão dar aumentos de 200 euros.

A secretária de Estado clarificou ainda que a entrada dos doutorados, que estava na quarta posição, passa para a terceira. No entanto, o nível remuneratório sobe do 24, com um ordenado de 1.754,41 euros, para o 26, com um vencimento superior, de 1.859,67 euros, o que significa um aumento de 105 euros.

Todas estas alterações terão reflexo na carreira de técnico superior especialista do Instituto Nacional de Estatística (INE) e das Finanças, salientou ainda Inês Ramires, garantindo que “a revisão da carreira geral de técnico superior será conjugada quer com o acelerador de progressões que permite avançar um nível já em 2024 com apenas seis pontos quer com o novo sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP) que, a partir de 2025, vai permitir avançar na carreira com oito pontos” em vez dos atuais 10.

“Do efeito conjugado entre a nova tabela remuneratória dos técnicos superiores, com 11 posições, e o novo SIADAP, temos um avanço”, afirmou Inês Ramires. E deu alguns exemplos. “Neste momento, um técnico superior sempre com excelente chegava à 12.ª posição com 40 anos de serviço, com o novo SIADAP e o novo modelo de carreira será possível chegar ao topo em 27 anos”. “Um técnico superior com diferentes combinações de avaliação entre adequado, relevante e excelente chegava à oitava posição em 40 anos. Com o novo regime consegue chegar ao topo nos mesmos 40 anos de serviço”, detalhou a governante.

A secretária de Estado da Administração Pública já tinha reconhecido que um número reduzido de técnicos superiores consegue alcançar o último nível remuneratório. Neste momento, nenhum trabalhador consegue chegar ao topo da carreira. Com o novo sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP), apenas “30% poderão atingir as últimas posições remuneratórias [12.ª, 13.ª e 14.ª]”, afirmou a governante, na semana passada, no dia em que sindicatos e tutela concluíram com sucesso a revisão do SIADAP.

Neste momento, existem cerca de 65 mil técnicos superiores na Administração Pública, segundo dados atualizados esta terça-feira pelo Ministério da Presidência. Destes, apenas 580 ou 0,9% estão no topo da carreira.

O processo negocial com os sindicatos para a revisão da carreira de técnico superior deverá ficar fechado na próxima sexta-feira, de modo a que o Governo consiga aprovar o diploma em Conselho de Ministros antes do decreto de demissão que deverá ser publicado pelo Presidente da República em inícios de dezembro.

(Notícia atualizada às 21h09)