“Devemos lançar um novo programa de habitação a custos controlados”

José Luís Carneiro é candidato à liderança do PS, assume-se como uma espécie de “herdeiro” de António Costa. Ainda ministro da Administração Interna, defende as mudanças na Saúde que vão ter efeitos a “prazo”, quer ter parcerias com as instituições sociais, mas também admite voltar a abrir Parcerias Público-Privadas. Nos professores, a resposta é um ‘nim’. “Contudo, continua a haver professores que dizem prevalecer assimetrias e injustiças relativas em determinados níveis e setores da atividade profissional. Comprometo-me a reavaliar essa fórmula e validar a prevalência dessas injustiças. Se as houver, temos que ver o que é que significa em termos orçamentais…“, afirma.

Na habitação, José Luís Carneiro aposta sobretudo no Estado. “Defendo que devemos lançar um novo programa de habitação a custos controlados, como já tivemos num período histórico da nossa democracia, que, em 2001 e 2002, por força da crise internacional, entrou em declínio e foi, aliás, uma das fases em que o próprio setor da construção civil entrou numa debacle…”.

O candidato a líder do PS garante que o país não pode abdicar do investimento direto estrangeiro nem das grandes empresas, mas apresenta também um conjunto de propostas para as PME. E deve manter a prioridade aos investimentos em infraestruturas de energia, como o lítio e o hidrogénio.

Foi membro do Governo nestes dois anos, já tinha sido secretário de Estado e foi secretário-geral adjunto do partido. Portugal é um país sem médicos, é um país sem professores, é um país sem habitação. E tem um primeiro-ministro que é atingido por uma investigação judicial. Esta é a herança que o Governo deixa ao país?

Não me revejo no modo como vê essa herança. Temos uma herança muito válida em vários domínios. Comecemos pela administração pública, pelo Estado, e depois passamos a outras áreas a administração pública. Em 2015, tínhamos um país com 14% de desemprego formal, mas que andaria na casa dos 17%, tínhamos um país cuja confiança nas instituições… começa a melhorar a partir de 2014. E o país foi desguarnecido em termos de serviços públicos…

Hoje muitos desses serviços estão em pior situação do que em 2015…

…houve fusões e desestruturação de serviços cujos efeitos são duradouros. Quando há fusões ou extinção de serviços, os seus efeitos duram uma geração…

…isso explica o estado da saúde ou da educação?

Eu vou chegar aí. Basta olhar para a área da administração interna. É preciso olhar para aquilo que tem vindo a ser feito, um esforço, e só em 2022 começamos a ter stock positivo nas admissões para as forças de segurança. No que respeita a outras áreas, nomeadamente a saúde e a educação, há duas questões que são estruturais, e têm a ver, por um lado, com o envelhecimento de recursos, que, aliás, não é apenas na saúde e na educação, é também no ensino superior e em várias áreas da nossa administração pública. O que hoje tem vindo a ser feito é um esforço progressivo, embora difícil, de rejuvenescimento da Administração Pública…

…passaram oito anos. O Governo está em negociações com os médicos porque, como dizia o próprio Ministério, estamos a viver o pior momento da história do SNS.

Mas convém ter a consciência de que, entre 2015 e 2023, houve um reforço de recursos humanos em todas as áreas, desde os assistentes técnicos até aos médicos e enfermeiros. O mesmo aconteceu com os professores, mas continuemos na saúde.

Como é que resolve o problema do SNS?

Estamos agora a formar mais de dois mil médicos, isto é um avanço muito significativo [em relação ao passado]. Ora, a geração que entrou no SNS na década de oitenta é precisamente a geração que está a entrar agora na idade da aposentação, o que significa que o esforço de rejuvenescimento da estrutura humana é essencial.

Mas demora tempo.

Demora tempo, porque, entre a formação geral e a formação de especialidade, estamos a falar de 12 anos para ter um médico pronto a operar. Portanto, há esforços que estão a ser feitos hoje que vão ter resultados no futuro. O que está a ser feito hoje é, por um lado, a atualização do Estatuto do SNS, no fundo, atualizá-lo às novas exigências. Segundo, o que se detetou na pandemia? Um, foi a falta de eficácia de comando na estrutura do SNS, porque se encontra partido por muitas estruturas, das administrações regionais de saúde, depois o agrupamentos de centros saúde…

Concorda, então, com o modelo do CEO do SNS?

A criação de uma estrutura hierárquica com capacidade executiva para dar eficácia ao processo de decisão, implementação e monitorização dos resultados é uma mudança que demora tempo a produzir efeitos, mas que é essencial, porque se detetou essa falha grave no decurso da pandemia.

Quer, então, manter a estrutura de um CEO do SNS se chegar a primeiro-ministro?

Sim, vamos mantê-la e vamos implementá-la, porque essa foi um dos elementos de maior fragilidade na resposta a pandemia, particularmente na articulação entre a saúde e a segurança social. Outra mudança importante, significativa, tem a ver com o alargamento das unidades de saúde familiar de tipo B, porque permite melhores condições remuneratórias, porque permite também garantir o princípio da substituição de médicos com o objetivo de garantir que sempre que o utente vai aos cuidados primários de saúde, há médico disponível.

Porque é que isso não foi feito antes? Em oito anos, porque é que não foi feito?

Houve mudanças que foram sendo planeadas. Aliás, a ministra anterior [Marta Temido] planeou muitas dessas mudanças, nomeadamente o Estatuto do SNS, planeou também a estrutura executiva.

E também acabou com as Parcerias Público-Privadas.

Podemos lá chegar também. Depois, a terceira mudança muito importante foi a criação e ampliação da experiência das unidades locais de saúde. Nós apenas conseguiremos resolver estruturalmente a concentração de resposta nos cuidados hospitalares e nos cuidados de emergência se tivermos bons cuidados de proximidade junto à população. Sabemos que há populações que recorrem aos hospitais e às urgências porque não encontram resposta na na proximidade.

Em função disso, o que é que propõe?

No imediato, tive encontros com o presidente da CNIS, o padre Lino Maia, neste caso da Confederação Nacional das Instituições Particulares de Solidariedade Social, e também com o Dr. Manuel Lemos, da União das Misericórdias. Quatro princípios que estão estabelecidos entre nós para ter resultados no curto prazo, enquanto há a implementação das mudanças mais estruturais. Um, um acordo que permita ampliar, reforçar em 50%, o número de consultas, exames de diagnóstico e pequenas cirurgias. Segunda resposta importante, a garantia de que conseguiremos, em seis meses, garantir o regresso a casa de idosos que estão hoje colocados nos hospitais e estão acamados porque não têm uma resposta de retaguarda social nem uma resposta familiar, libertando camas nos próprios hospitais. Temos capacidade para 300 camas. Terceira resposta, olhar para a rede de unidades dos cuidados continuados que temos em todo o país, uma rede muito densa, com as misericórdias, com Instituições particulares de solidariedade social, e acoplar a essa resposta uma resposta diferenciada de saúde mental e das demências. Uma outra, a quarta, tem a ver com o acompanhamento dos sem-abrigo. Ou seja, respostas que lhes permite manter uma relativa autonomia, ao mesmo tempo que se vai trabalhando a sua autoconfiança para voltar a reabilitar a sua relação com o tecido social. São quatro respostas que assumimos para a área da saúde no imediato.

Mas há outra coisa, mais urgente, que diz respeito à discussão entre o ministro da Saúde e os médicos. Fechava um acordo nos termos em que os médicos estão a propor, com aumentos de 15%?

Apresentei ao bastonário da Ordem dos Médicos uma proposta para termos um compromisso de legislatura, cujo principal objetivo reparte-se em dois. Um, demonstrar aos profissionais de saúde, não apenas os médicos, mas a todos os que contribuem para o trabalho da equipe na saúde, estima, reconhecimento, consideração pela função social…

Isso já não chega.

Sim, sei que não chega. Propus também, neste acordo, um plano plurianual de investimento na modernização de infraestruturas, não apenas materiais, mas também tecnológicas.

E do ponto de vista remuneratório?

Para que serve o nosso SNS? Para garantir a acessibilidade e, sobretudo, a proximidade de resposta. Devemos ter um padrão que seja uniforme ao país, mas temos que ter respostas que se adequem também a realidades concretas em termos locais, ou seja, as necessidades da população de Freixo de Espada à Cinta ou de Alfândega da Fé são diversas das necessidades do Centro de Saúde de Cascais ou que esteja aqui em Sintra. Portanto, temos que encontrar modelos de contratualização em que as autarquias terão que ter um papel essencial. [00:28:53][40.4]

Não está a responder à dimensão dos salários dos médicos. Já elogiou Fernando Medina, já disse até que se revê no Orçamento do Estado [já aprovado]. A verdade é que Fernando Medina disse ‘não há mais dinheiro para a saúde’. É ou não necessário mais dinheiro para a saúde?

Devo dizer que, na conversa com o bastonário dos Médicos, deu-me conta de que a questão essencial não é a remuneratória. Há aqui questões que têm a ver com a própria organização e com a gestão do modelo que temos.

Mas é preciso aumentar o orçamento para a Saúde?

O orçamento, contando com 2024, aumenta 70% comparativamente a 2015, ultrapassa os 13 mil milhões de euros. Eu admito que, sobretudo, para os mais jovens que concorrem ao desempenho das funções de medicina, a base remuneratória possa ser objeto de análise e de avaliação.

Isto é, de aumento de salário?

Quando falámos em aumentos de 15% para todos, talvez tenhamos que diferenciar os modelos dos aumentos. Ou seja, temos que encontrar um balanceamento em termos de valorização salarial, sobretudo se queremos ser atrativos para as mais jovens gerações e fixá-las no país para que não tenham de procurar resposta no exterior ou no privado. E claro, naturalmente que os aumentos salariais também têm que ter em consideração aquilo que é a criação de riqueza, e o crescimento económico do país.

É desejável o regresso das parcerias público privadas?

Por um lado, a parceria com os parceiros sociais é essencial. E também entendo que há parcerias que, na avaliação que foi feita, são úteis ao próprio sistema, na medida em que, na medida em que não canibalizam o Serviço Nacional de Saúde, mas na medida em que possam garantir maior eficiência… Por exemplo, a União das Misericórdias consegue garantir as consultas, não ao custo que o Estado assume, mas abaixo daquilo que o Estado assume. Portanto, as parcerias público-privadas devem ser avaliadas nas suas vantagens, nos seus benefícios.

Na educação, os professores falam menos de organização, e O PSD já anunciou que está disponível para aceitar essa exigência num plano plurianual. Na sua avaliação, o tempo de serviço dos professores deve ser recuperado na totalidade?

Qual é o ponto de partida? É o reconhecimento do percurso que se fez nestes nestes últimos tempos, desde logo com a vinculação de mais de 20.000 professores, oito mil no último ano, Depois, o mecanismo de aceleração de carreiras abrange já cerca de quatro mil professores. Terceiro, o trabalho imenso que foi feito para passarmos de dez agrupamentos de proximidade para 63 agrupamentos, permitindo aproximar os professores das suas áreas de residência. O Conselho de Ministros aprovou, na semana passada, apoios para as rendas dos professores que estejam deslocados, porque há sobretudo dificuldades na colocação de professores na grande área de Lisboa e a Sul do país, em determinadas áreas, particularmente nas humanidades.

De facto, o reconhecimento de todo o tempo de serviço que, no entender dos professores, foi objeto de congelamento. A fórmula que foi encontrada foi para toda a administração pública. Contudo, continua a haver professores que dizem prevalecer assimetrias e injustiças relativas em determinados níveis e setores da atividade profissional. Comprometo-me a reavaliar essa fórmula e validar a prevalência dessas injustiças. Se as houver, temos que ver o que é que significa em termos orçamentais…

Mas não tiraram os professores da rua, continuam a fazer greves.

Continua a subsistir o nó górdio. De facto, o reconhecimento de todo o tempo de serviço que, no entender dos professores, foi objeto de congelamento. A fórmula que foi encontrada foi para toda a administração pública. Contudo, continua a haver professores que dizem prevalecer assimetrias e injustiças relativas em determinados níveis e setores da atividade profissional. Comprometo-me a reavaliar essa fórmula e validar a prevalência dessas injustiças. Se as houver, temos que ver o que é que significa em termos orçamentais…

Pode comprometer-se a garantir a eliminação de eventuais injustiças sem saber as contas?

Não posso, com o rigor, não posso, nem devo fazê-lo. O que me comprometo é a avaliar o que significa, em termos orçamentais, a remoção dessas injustiças e depois, comprovando-se a existência dessas injustiças e estimado o valor, avaliar se temos ou não condições para assumir essa despesa permanente, evitando que possa contaminar outros setores da educação. É isso que me comprometo a fazer com sentido de responsabilidade, sem estar a prometer tudo a todos, como verifico que o PPD está a tentar fazer, do meu ponto de vista, irresponsavelmente.

Vamos à habitação. O que é que pode fazer de diferente para que, num prazo razoável, existam mais casas do mercado?

Vasco Franco foi vereador da Câmara de Lisboa e está a trabalhar particularmente nessa área da habitação, porque, de facto, tem de continuar a ser uma prioridade política essencial. Temos três ou quatro medidas em curso. Uma, aquela mais estrutural em termos futuros, tem a ver com a contratualização com os municípios, cerca de 260 contratos para, depois do diagnóstico de necessidades, o lançamento de investimento na construção da habitação com fundos do plano de recuperação e de Resiliência.

Temos um conjunto de medidas de apoio à renda, mas estas medidas devem ser simplificadas, porque há vários programas. Temos que introduzir clareza para que esses mecanismos possam ser utilizados por um maior número de pessoas. E há pouco tempo foram tomadas medidas, por parte do Ministério das Finanças, de apoio aos juros.

Mas faltam casas a preços acessíveis para os rendimentos médios das famílias.

Defendo que devemos lançar um novo programa de habitação a custos controlados, como já tivemos num período histórico da nossa democracia, que, em 2001 e 2002, por força da crise internacional, entrou em declínio e foi, aliás, uma das fases em que o próprio setor da construção civil entrou numa debacle…

O programa Mais Habitação que acabou de ser aprovado não chega?

Mais uma vez, numa parceria estratégica entre a Administração central e as autarquias, temos de lançar um plano de habitação a custos controlados, com dinheiro público, para acelerarmos a construção de habitação e também a colocação mais célere no mercado do tal edificado público, muito dele que precisa de requalificação e outro que precisa mesmo de reconversão.

Para as famílias mais vulneráveis, as casas a custos controlados serão seguramente importantes. O problema do país também é de uma classe média que não consegue aceder a casas. A verdade é que o Governo tomou um conjunto de medidas que assustou o setor privado. O que é que vai fazer para criar as condições para que os privados tenham a confiança para investir no mercado imobiliário.

Como digo, é necessário lançar um plano que, aproveitando o edificado…

Isso é público. E os privados?

Nós temos todos a consciência que, nos grandes centros urbanos, as rendas praticadas são também incomportáveis para as famílias das classes médias e para os mais jovens. A regulação é absolutamente indispensável, porque as rendas estavam a disparar desde o descongelamento… A desregulação que ocorreu, precisamente também nos anos 2014 e 2015, provocou uma pressão sobre os grandes centros urbanos que levou não apenas a saída das famílias que viviam nos centros urbanos, porque deixaram de ter condições para poder pagar essas rendas…

Construiu-se muto menos…

Por isso mesmo é que entendo que temos que avançar com a construção a custos controlados, muitas vezes dando também a própria iniciativa aos privados. Há modelos de construção para as famílias de classe média com construções dessa natureza. Entendo também que é necessário um impulso para a execução… Veja que temos entre 4% a 5% daquilo que é a oferta de habitação, quando temos países com 20% de oferta pública. E temos também que encontrar uma forma de comparticipar os empréstimos para a compra de casa dos mais jovens, eventualmente com algumas garantias do Estado…

Regressar ao modelo da bonificação de juros?

Há muitos jovens que querem… aliás, foi assim que eu fiz também. É claro que o arrendamento dá-lhes outra autonomia e outra mobilidade, como é evidente. Mas há hoje também muitos jovens que querem não apenas respostas de apoio ao arrendamento, mas também respostas de apoio…

…mas não o vejo empenhado no envolvimento dos privados nessa resposta ao problema da habitação. A resposta deve ser sobretudo pública?

Entendo que deve haver a conjugação de todas as forças. Do Estado, dos privados, do cooperativo, porque todos devem concorrer para o mesmo objetivo. É evidente que se nós, do lado da oferta, garantirmos respostas mais imediatas, teremos o efeito de abaixamento dos custos, quer na aquisição, quer nos custos de arrendamento. Fundamentalmente, o que aconteceu nos grandes centros urbanos não foi uma construção para garantir níveis de custo de rendimento adequados às necessidades das classes médias, em particular dos jovens. O que aconteceu foi um fenómeno especulativo, porque que há fundos de investimento que compraram edifícios inteiros…

Recuperaram centros abandonados das cidades…

…Criaram até uma pressão imensa sobre quem estava nesses estabelecimentos, pequenos estabelecimentos, pequeno comércio, pequenos alojamentos. Temos de encontrar forma de regular essa especulação para que não seja também perniciosa. Ou seja, o investimento privado é fundamental, mas também temos que o regular para não se tornar pernicioso. Mas é evidente que a política fiscal e a política de estímulos ao investimento direto estrangeiro e ao investimento, nomeadamente nestes mercados, também é de extrema importância. A estabilidade e a previsibilidade são fatores essenciais.

Fez comentários críticos à proposta do PSD sobre o aumento do Complemento Solidário para Idosos. Está contra o aumento do aumento deste apoio complementar?

Eu, fundamentalmente, pedi explicações porque ninguém entendeu aquilo que o líder do PPD quis propor. Houve uma declaração que permitiu que houvesse o entendimento do que estava a propor um aumento generalizado das pensões até aos 820 euros. Verificou-se depois, na declaração do líder parlamentar…

Luís Montenegro anunciou a proposta de aumento do Complemento Solidário para idosos e depois acrescenta que defende que o rendimento mínimo dos pensionistas deve atingir os 920 euros até 2028.

Por isso mesmo eu pedi esclarecimentos. Julgo que talvez a líder do PSD não tenha a noção clara do que estava a falar. O Complemento Solidário para Idosos não é uma prestação geral, nem é automática. E depois depende da condição de recurso. O esforço que o Governo já fez foi o de ir aumentando o ‘plafond’ relativo à condição de recurso até ao quarto escalão. O que está em cima da mesa é podermos olhar para essa condição de recursos e retirar-lhe a dependência do valor relativo ao rendimento dos filhos. Neste momento, diria que é o ponto crítico da prestação. Portanto, essa é uma das questões que pode ser melhorada na prestação…

…e pode aumentar o número de pessoas atingidas pelo complemento social.

Temos neste momento cerca de 130 mil idosos a receberem essa prestação. Uma coisa é removê-la totalmente, outra coisa é encontrar alterações nos escalões e, portanto, é um assunto que tem que ser estudado com profundidade em termos.

Mas subscreve o aumento do valor do Complemento Solidário para Idosos?

Subscrevo o princípio do aumento do complemento, mas julgo que a questão da condição de recursos e a dependência do rendimento dos filhos, do meu ponto de vista, é mais importante do que propriamente a questão do aumento. Devemos priorizar também a mudança na própria medida.

O PS e o Governo falam muito sobre distribuição de fundos, na saúde, na educação, na prestação de serviços públicos. Mas falam pouco da criação de riqueza, essencial para pagar aquela distribuição. As empresas têm sido mal tratadas, não têm?

Não concordo. O que o PS fez no Governo foi demonstrar que era importante adotar o modelo de crescimento económico que, além das variáveis, nomeadamente investimento público e privado e das variável da variável exportações, poderíamos também garantir crescimento económico e sustentabilidade das funções sociais do Estado pela via dos rendimentos e, particularmente, pela valorização dos salários. E, efetivamente, a prática demonstrou que a fórmula económica encontrada resultou. Conseguimos convergir mais com a média dos países europeus…

…superiores em relação à média, porque as três ou quatro economias europeias que puxam muito pela média cresceram pouco. Ano após ano, na riqueza por habitante, temos perdido lugares consecutivamente.

Isso levava-nos para outra discussão, que tem que ver com o posicionamento da nossa economia e a nossa própria geografia em termos de competição do mercado do centro europeu. Mas, fundamentalmente, nós demonstrámos que era possível, nomeadamente, não apenas uma política de criação de emprego, mas depois uma política de valorização salarial. A par disto, as taxas de execução do investimento público precisam de melhorar, estamos de acordo, mas prevejo que em 2024, 2025 e 2026, tudo o que ver com o investimento PRR, depois do planeamento, do concurso, vamos ter execução em 2024 e 2025.

Agora é que vai ser.

Sabe, tem experiência suficiente para saber que há tempo de execução, Ou seja, nós temos. Nós temos planeamento do investimento que nos demora o planeamento um ano, o concurso demora nos outro ano, o terceiro ano para o quarto e quando começamos a ter execução numa autarquia, demora dois anos de administração central por três ou quatro anos.

O que propõe para apoiar as empresas?

Para já, falava da grande parceria estratégica nas alianças que foram estabelecidas entre as instituições de ensino superior, as empresas e o tecido económico e social. Essas alianças [as agenda mobilizadoras] são uma mudança de paradigma no que pode vir a ser a articulação entre o conhecimento, a inovação, a produtividade e o crescimento das próprias empresas. Mas apresento três propostas para as Pequenas e Médias Empresas. Uma proposta tem a ver com os custos de financiamento… A Mútua estabelece 2,5 pontos, o que significa que se o Estado garantir 2,5, abdicando desse spread, significa que está a contribuir para reduzir em um terço o financiamento das pequenas e médias empresas. Segundo, tem que haver uma determinação à administração do Estado e diria que, também, em articulação com a Associação Nacional de Municípios, às próprias autarquias, para que os reembolsos e os pagamentos tenham um máximo de até 90 dias. A liquidez é essencial, bem sabemos nas pequenas e médias empresas…

A tesouraria é crítica e muitas vezes as empresas caem por isso.

Depois, há uma terceira dimensão que tem que ver com a importância conseguirmos redirecionar para o investimento tecnológico das empresas os fundos [europeus] não executados, ou seja, [redirecioná-los] para a modernização técnica, para a modernização do capital fixo das empresas. Parece-me também muito importante, e que contribua para esse esforço e para o esforço de agregação de vontades, de cooperação. Vou falar de cooperação empresarial, porque estou convicto que os empresários aceitarão melhor do que a ideia da fusão. Sabemos bem que muitas das pequenas e médias empresas têm uma identidade muito associada aos seus líderes…

Esse é um dos problemas, não haver consolidação de empresas que permita maior capacidade de investimento, de inovação, o que limita o pagamento de melhores salários.

Isso é um ponto crítico, assim como o ponto de transmissão da primeira para a segunda geração e da segunda para a terceira geração. Esses pontos críticos podem e devem ser trabalhados numa contratualização com as associações empresariais de nível intermunicipal, que já têm vindo a fazer um esforço, nomeadamente na formação, na capacitação da estrutura dirigente. Mas há aqui uma ideia que vamos ter na nossa noção, que é relativamente inovadora.

Qual é?

A partir da experiência dos chamados Co-Lab, que são laboratórios colaborativos entre as instituições de ensino superior e o tecido económico empresarial, sermos capazes de financiar a existência de células de conhecimento dentro das empresas. Essas células têm que ser financiadas temporariamente, num período a avaliar para que essa incorporação de conhecimento possa passar para o negócio e possa também passar para a estrutura diretiva da empresa. Mas tem que ser incorporada como algo que é aceite e que é integrado como algo que incorpora valor e que pode contribuir para a melhoria do desempenho no modelo de organização e de gestão empresarial.

A banca está a cumprir o seu papel no financiamento às empresas?

O que me dizem é que as taxas [de juro] continuam muito elevadas. Quando falo com um qualquer pequeno ou médio empresário, dizem-me que as taxas são muito elevadas. Eu compreendo a cautela, pois ‘cautelas e caldos de galinha’ não fazem mal a ninguém…

Depois do que se passou na crise financeira e depois com a Troika…

Depois do que se passou nesse período, é evidente que a cautela é adequada, até porque não estamos, digamos, libertos de podermos ter tempos difíceis tendo em conta a conjuntura, não apenas na Europa, mas também no Médio Oriente… julgo que os custos energéticos tenderão a aumentar isso vai ter efeitos na estrutura económica e na estrutura empresarial e compreendo a importância de haver, portanto, rigor na avaliação das condições para honrar os seus compromissos das pequenas e médias empresas. E é por isso que entendo que o Estado, em relação à garantia [mútua], pode ter um papel a desempenhar nesse suporte de retaguarda às condições de investimento da empresarial.

O Banco Fomento, supostamente, também existiria para colmatar falhas de mercado.

É Verdade… Devo dizer que é uma ideia que tenho que trabalhar, mas que resulta da minha experiência de vida política e de vida de serviço as comunidades regionais. Eu liderei uma Cooperativa de Desenvolvimento Regional e essa cooperativa tinha a gestão de um programa comunitário, o programa Líder que, depois, tornou-se Abordagem Líder. E servia para financiar pequenas ideias de negócio que se transformavam em projetos de investimento, que poderiam ir até aos 300 mil euros. Detetei nessa fase que, nos territórios de baixa densidade, mas onde há muitas micro, pequenas e médias empresas que são criadoras de emprego e de oportunidades de vida, a grande dificuldade é o capital.

O pouco capital que existe é um capital de aforro, e fundamentalmente procura segurança, e o que falta é algum capital de risco que permita que o jovem empreendedor, uma família, um casal de jovens empreendedores que queiram investir, possa avançar com o seu próprio negócio. O BCP teve uma solução muito interessante, que ia até aos 25 mil euros ou 30 mil euros, para a pequena ideia que se transformou num pequeno negócio de investimento. Temos, de facto, que ser capazes de compatibilizar o apoio ao grande investimento, âncoras, de investimento… Eu quero dizer que sou muito claro sobre a importância dos grandes investimentos…

Se está demonstrado que o lítio e o hidrogénio são matérias-primas essenciais à capacidade do país para fazer face não apenas às alterações climáticas, mas também à redução da sua dependência energética e, com isso, pode mesmo ganhar um papel de liderança no quadro europeu nestes domínios, com certeza que o país deve aproveitar e valorizar os recursos que o território tem, como aliás o fazem os outros países. Seja no Canadá, seja na Austrália, países onde estive e onde estes recursos são não apenas valorizados, como são fatores cruciais da sua competitividade económica em termos globais.

Não é adversário das grandes empresas?

De forma alguma. Entendo que o Estado tem que manter a confiança no grande investimento internacional. E há um bom indicador de confiança, que é fundamental e que repito permanentemente: Entre 2023, temos o stock de capital e investimento direto estrangeiro superior a 2015 em 48 mil milhões de euros…

Sabe em que setor? No imobiliário, sobretudo…

…mas há áreas, nomeadamente em áreas de setores produtivos, nos setores da energia e nos setores da energia, associados às matérias-primas estratégicas onde a vontade de investimento estrangeiro e temos que manter o país como um país capaz de manter esses níveis de confiança e de estabilidade de atração, naturalmente acompanhados com os instrumentos fiscais, com os instrumentos de apoio ao investimento e até também a utilização de fundos europeus para esse objetivo.

Tendo em conta as investigações judiciais a projetos como o Data Center em Sines, o lítio e o hidrogénio, o país deve abandonar o interesse nestes projetos?

É claro que não, é claro que não. Se está demonstrado que são matérias-primas essenciais à capacidade do país para fazer face não apenas às alterações climáticas, mas também à redução da sua dependência energética e, com isso, pode mesmo ganhar um papel de liderança no quadro europeu nestes domínios, com certeza que o país deve aproveitar e valorizar os recursos que o território tem, como aliás o fazem os outros países. Seja no Canadá, seja na Austrália, países onde estive e onde estes recursos são não apenas valorizados, como são fatores cruciais da sua competitividade económica em termos globais. Portanto, Portugal deve aproveitá-los e deve, sobretudo, procurar garantir que esses capitais que querem investir nesses setores nevrálgicos incorporem o conhecimento nacional, nomeadamente o conhecimento das nossas instituições de ensino superior. Por exemplo, temos dos Centro de Geologia dos mais relevantes em termos europeus. Agora, o que sei é uma coisa, se eles não forem feitos no nosso país, outros países virão buscar esses investimentos, porque são investimentos nevrálgicos, estratégicos… permita-me dizer que se há matéria em que o nosso primeiro-ministro teve uma visão de médio e longo prazo foi, do meu ponto de vista, a valorização do posicionamento geoestratégico de Sines no quadro internacional, quer no quadro da energia, quer no quadro da interconexão do abastecimento energético com Europa, quer também nas áreas dos transportes e da mobilidade. Essa é a razão por que a TAP…

Quer manter a reprivatização da maioria do capital da TAP?

O Governo tomou uma decisão que é para respeitar. Eu acho que é importante manter uma participação [acionista], mas sobretudo que procure garantir que no caderno de encargos, e quem venha a concorrer à sua privatização, garanta essa função estratégica, nomeadamente na articulação intercontinental, na articulação com a diáspora.

Pedro Nuno Santos, o seu adversário interno, defende a privatização de uma participação minoritária da TAP, mas o Governo aprovou a venda de uma participação maioritária, de 51% até 100%. Qual é a sua preferência?

Eu concordo com a posição que foi adotada pelo Governo. Entendo que há matérias em relação às quais o Estado deve abdicar de algumas das suas responsabilidades, porque, como se vê, deu maus resultados quando se tentou, quando tentou entrar em áreas para as quais não estava vocacionado.