Desconto de 30% nas portagens das ex-SCUT avança apesar do recuo no IUC

A redução de 30% no preço das portagens de seis ex-SCUT (sem custos para o utilizador) do Interior e Algarve vai mesmo avançar em 2024, ainda que o agravamento do Imposto Único de Circulação (IUC) para carros anteriores a julho de 2007 tenha ficado pelo caminho. Como o ECO noticiou, esta medida iria servir para financiar os descontos naquelas autoestradas.

O gabinete das Infraestruturas, agora sob a tutela do primeiro-ministro, António Costa, e o Ministério da Coesão Territorial adiantaram ao ECO que “a portaria que regulamenta este decreto-lei” relativo à diminuição do preço das portagens “já foi aprovada e aguarda apenas por publicação em Diário da República”.

“O Governo já aprovou um decreto-lei que reduz em 30% os preços das portagens nas autoestradas A22 Algarve, A23 IP e Beira Interior, A24 Interior Norte, A25 Beira Litoral e Beira Alta, A4 Trasmontana e Túnel do Marão, e A13 e A13-1 Pinhal Interior, a partir de 1 de janeiro de 2024″, afirmaram os dois gabinetes em resposta ao ECO, sublinhando que “esta decisão resultou do compromisso do Governo de reduzir os custos de contexto no uso das autoestradas do Interior e também na Via do Infante, territórios onde não existem vias de qualidade alternativas e onde o transporte público coletivo é escasso”.

Durante o briefing do Conselho de Ministros que aprovou os descontos, o Governo revelou que a medida iria custar, só em 2024, 72,4 milhões de euros aos cofres do Estado por via da quebra de receita nas portagens. O aumento do IUC para veículos entre 1981 e junho de 2007, proposto pelo Executivo no Orçamento do Estado para o próximo ano, e ainda que limitado a um máximo de 25 euros por ano, iria permitir arrecadar 84 milhões de euros, ajudando, assim, a suportar a despesa com a redução do preço das portagens.

A penalização do IUC para viaturas mais antigas acabaria, no entanto, por cair através de uma proposta de alteração do PS que eliminou esse agravamento do Orçamento do Estado, à revelia do ministro das Finanças, Fernando Medina. Diante de umas eleições legislativas antecipadas, os socialistas não poderiam entrar em campanha deixando passar uma medida que tanta contestação social gerou. Daí que a bancada do PS tenha decidido contrariar o próprio Governo.

O Executivo nunca desmentiu a notícia do ECO de que o aumento do IUC seria para compensar a redução das portagens em seis ex-SCUT. Durante o Conselho de Ministros, de 28 de setembro, que aprovou a redução os títulos de passagem pelas autoestradas, o ECO perguntou de que forma a medida iria ser financiada e o então ministro das Infraestruturas, João Galamba, esclareceu que o Governo estava “a trabalhar nessa compensação”, confirmando que “ela existirá”.

“O objetivo principal é assegurar a neutralidade financeira e isso está garantido, mas, a seu tempo, a forma concreta de financiar a medida será conhecida”, rematou, na altura, o ex-governante.

Governo aumenta portagens em mais de 2% apesar de estar em gestão

As portagens vão mesmo subir mais de 2% no próximo ano, uma decisão que será tomada pelo Governo até 15 de dezembro, quando já estará em modo de gestão, e com poderes diminuídos, uma vez que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou que irá publicar o decreto de demissão a 7 de dezembro, esta sexta-feira.

Ora a atualização anual das portagens está prevista nos contratos de concessão, ou seja, é uma matéria que cabe na definição das funções de um Governo de gestão, que está limitado à “prática dos atos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos”.

“As bases e os contratos de concessão em vigor preveem a atualização anual das portagens, no primeiro mês de cada ano civil, tendo por referência a taxa de inflação homóloga do Índice de Preços no Consumidor (IPC), sem habitação, no Continente”, indicaram ao ECO os gabinetes das Infraestruturas e da Coesão Territorial.

Assim, e de acordo com o IPC de outubro, as portagens podem subir, no próximo ano, 1,94% mais os 0,1% adicionais acordados no ano passado como contrapartida ao travão de 2% aos preços deste ano, o que dá um aumento de 2,04%.

As duas tutelas confirmaram que “as concessionárias já comunicaram ao Estado a atualização para 2024, tendo em conta tal índice, na ordem dos 2%, encontrando-se tais dados em verificação”.

“Ao valor apurado poderá acrescer a compensação de 0,1% acordada entre o Governo e as concessionárias no ano passado pelo travão introduzido no valor das portagens em 2023 e que se justificou pelo valor de referência excecionalmente alto apurado em 2022 (na casa dos 10%, muito superior aos 2% que se têm verificado anualmente)”, acrescentam as Infraestruturas e a Coesão Territorial.

O Governo tem 30 dias para se pronunciar desde a data limite (15 de novembro) para a entrega das propostas das concessionárias, isto é, até 15 de dezembro, devendo depois publicar a atualização das portagens para 2024.

(Notícia atualizada às 13h04)