Governo aprova resolução para acelerar ampliação do terminal 1 da Portela

O Conselho de Ministros aprovou uma resolução que determina a realização de obras no aeroporto Humberto Delgado para responder ao aumento da procura. O aeródromo de Figo Maduro será desafetado do uso militar para criar condições para a intervenção, que passa pela ampliação do terminal 1. “Grande parte” da atividade de jatos privados passa para Cascais.

“O aeroporto Humberto Delgado tem fortes constrangimentos operacionais e ao conforto dos passageiros e tem tido, desde que o contrato de concessão começou, um crescimento de tráfego e procura muito superior ao previsto”, afirmou o secretário de Estado das Infraestruturas. Frederico Francisco acrescentou que “o ritmo de investimento tem sido inferior ao previsto”.

O Governo aprovou uma resolução para que a ANA – Aeroportos de Portugal dê “cumprimento às obrigações de desenvolvimento previstas no contrato de concessão” e faça também “os investimentos necessários para dar resposta a um crescimento do tráfego e da procura”.

Uma das intervenções é o “investimento no pier sul” para a expansão do terminal 1 do aeroporto de Lisboa. Para facilitar a obra, o Conselho de Ministros aprovou a desafetação de uso militar da placa do aeródromo de Figo Maduro. Esta só acontecerá quando for necessária para os trabalhos. “Acreditamos que ficam criadas condições para que a concessionária faça investimentos urgentes e necessários no aeroporto”, disse o secretário de Estado das Infraestruturas.

Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, a resolução “determina a adoção de um conjunto de medidas para mitigar os constrangimentos operacionais no Aeroporto Humberto Delgado (AHD)” e “otimizar a operação até à efetiva operacionalização de uma futura solução aeroportuária para a região de Lisboa“.

Sobre o novo aeroporto, Frederico Francisco afirmou que uma nova infraestrutura demorará sete a nove anos a construir a partir do momento em que for tomada uma decisão. “Este governo deixará tudo preparado. O relatório dá muito boas bases para que o futuro Governo possa tornar decisão sobre este aspeto e avançar imediatamente”.

É da natureza dos contratos de concessão que não cabe ao concessionário decidir que investimentos é que faz.

O secretário de Estado reagiu também à posição da ANA sobre a necessidade de dinheiros públicos caso a solução para o reforço da capacidade aeroportuária não seja o Montijo.

“É da natureza dos contratos de concessão que não cabe ao concessionário decidir que investimentos é que faz. Ou eles estão explicitamente previstos no contrato de concessão ou existem mecanismos no contrato de concessão para que o concedente, e não o concessionário, decida investimentos que têm de ser feitos”, respondeu o secretário de estado das infraestruturas.

Jatos privados para Cascais e outros aeródromos

As medidas aprovadas em Conselho de Ministros visam uma gestão mais eficiente do tráfego aéreo, através da implementação de um novo sistema de navegação aérea pela NAV, para melhoria da sequenciação das aeronaves. Está “atualmente em curso”, segundo o comunicado.

Prevê-se também “a reorganização e otimização de toda a área aeroportuária” do Humberto Delgado com obras para “a melhoria operacional do sistema de pista e a viabilização da obra de ampliação do terminal, a cargo da concessionária”.

A resolução determina também “a transferência de grande parte da aviação executiva do AHD para o Aeródromo Municipal de Cascais ou outros aeródromos, libertando espaço para a operação para aeronaves com maior capacidade de passageiros por movimento”.

(notícia atualizada às 16h21)