Acionistas que se dizem lesados há 20 anos querem por ação coletiva contra o BCP

Um grupo de ex-acionistas que comprou ações do BCP há cerca de 20 anos e teve perdas devido à queda dos títulos lançou um movimento para criar uma associação de lesados e avançar com uma ação contra o banco.

“Temos tido muitos contactos, uns 200, dos quais infelizmente haverá grande número que não tem condições para avançar, em muitos casos porque as pessoas já não têm os documentos. Temos para já 100 a 120 casos que podem avançar para ação coletiva e mais devem aparecer até janeiro”, disse um dos promotores do movimento, António Lima, à Lusa.

Este ex-empresário já pôs o BCP em tribunal por considerar que foi enganado quando comprou ações entre 2001 e 2003, pela prestação de informação falsa pelo banco na venda de ações próprias, e o processo terminou (transitou em julgado) este ano com o banco condenado a pagar-lhe mais de 400 mil euros.

António Lima explicou que para o seu processo judicial ter tido sucesso foi fundamental os tribunais terem dado como provado que ex-administradores do BCP (Jorge Jardim Gonçalves, Filipe Pinhal e António Rodrigues) cometeram o crime de manipulação de mercado entre 1999 e 2007 e considerou que isso também será essencial para o movimento que agora iniciaram.

Disse ainda que a sentença do seu processo explicita que os investidores têm um prazo de 20 anos para pedir indemnizações, determinando esse tempo por o intermediário financeiro ter praticado a “violação dos deveres de informação” com “culpa grave”.

António Lima disse à Lusa que não irá reclamar mais nada e que a indemnização compensa a diferença entre compra e venda de ações mas não compensa por, devido a isso, ter tido a vida em “pantanas” durante anos (falência de empresa, imóveis arrestados, o nome na ‘lista negra’ do Banco de Portugal) e que decidiu encabeçar este movimento para ajudar outras pessoas na mesma situação.

“Eu acordei para a vida em 2014 [com uma notícia sobre uma empresa dos Açores que pedia indemnização ao BCP por ter comprado ações], andei até aí sem saber o que fazer. Eu e os meus camaradas de desgraça estamos interessadíssimos em divulgar ao máximo, algumas pessoas já faleceram mas há herdeiros, para dar hipótese a esses lesados“, afirmou, explicando que foi por isso que decidiram pagar publicidade em jornais a anunciar a “Prazovinte – Associação de Lesados do BCP” com um e-mail de contacto e anunciando “Há 20 anos para reclamar” e “Junte-se a nós”.

A associação ainda não existe formalmente, mas os promotores contam criá-la no início do próximo ano e avançar com a ação coletiva.

Contam com a ajuda de advogados para, entre os casos que lhes chegam, fazer a destrinça dos que têm condições para entrar numa ação coletiva.

Em 2008, houve um processo de mediação entre o BCP e acionistas que se consideravam lesados pelo banco, com intervenção da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Questionado sobre se essa mediação poderá pôr em causa as ações do movimento, António Lima disse que a opinião dos advogados é que não pois então só puderam participar pequenos acionistas com determinadas condições, deixando de fora muitos eventualmente interessados. A Lusa contactou fonte oficial do banco BCP, que não comentou o assunto.

O BCP nasceu em 1985 promovido por um conjunto de empresários e liderado por Jardim Gonçalves. O banco teve momentos de grande crescimento, desde logo por aquisições (comprou o Banco Português do Atlântico, o Pinto & Sotto Mayor e o Banco Mello).

O afastamento de Jardim Gonçalves deu-se em 2005 (sucedendo-lhe Teixeira Pinto) e poucos anos depois dá-se uma luta pelo poder no banco, com fações de acionistas rivais.

Jardim Gonçalves viria a ser acusado em vários processos, o mais grave por crime de manipulação de mercado (por factos ocorridos entre 1999 e 2007) com a utilização de sociedades offshore detidas pelo banco para influenciar o volume e os valores das ações. O fundador do BCP sempre garantiu estar inocente e que houve uma “tomada de assalto” ao banco, incluindo pelo poder político.

Os principais acionistas do BCP são atualmente o grupo chinês Fosun (29,95%) e a petrolífera angolana Sonangol (19,49%). O banco tem muita dispersão em bolsa, com mais de 100 mil acionistas. Além de Portugal, o banco liderado por Miguel Maya tem uma importante operação na Polónia e está presente em Moçambique.