“Precisamos de um mercado europeu de seguros que seja realmente único”

A agenda da EIOPA (Autoridade Europeia para Seguros e Pensões Ocupacionais), o supervisor europeu dos seguros e fundos de pensões, terá foco predominante na regulação de Solvência II e nas negociações da IRRD (Insurance Recovery and Resolution Directive), a diretiva destinada a enfrentar a potencial insolvência de seguradoras na espaço da União Europeia, afirmou Fausto Parente, o italiano diretor executivo da EIOPA, em entrevista ao jornal InsuranceERM.

Fausto Parente afirma que em o supervisor está a trabalhar em 22 standards e linhas de orientação relativas à regulação do regime Solvência II, embora já existam algumas por rever e outras por acrescentar.

Quanto à IRRD, Parente referiu que as negociações para obter uma versão final devem prosseguir até fevereiro de 2024, prevendo que ainda no próximo ano ou em 2025 se esteja a trabalhar na sua implementação. No entanto, o supervisor salvaguarda que o processo será melhor avaliado após a aprovação do texto final da diretiva pelo Conselho Europeu e pelo Parlamento Europeu.

O DORA (Digital Operational Resilience Act), destinado a regular a digitalização nos seguros, é outra área em que a EIOPA se vai dedicar este ano. Segundo Fausto Parente o trabalho está em marcha já que a supervisão das empresas tecnológicas vai começar em janeiro de 2025. Em 2024 o trabalho preparatório deverá estar terminado, bem como determinado, concretamente, como a EIOPA vai supervisionar as novas entidades sob sua responsabilidade.

Questionado sobre barreiras que se estão a impor a ação de resseguradoras do Reino Unido e de outros países terceiros à União Europeia, Fausto Parente refere que se trata apenas de harmonização e convergência de regulamentos entre entidades europeias e outras e que a afinação de critérios leva tempo.

A entrevista também focou o risco de descontinuidade em produtos de seguros (lapse risk), resultante de resgates antecipados por parte dos segurados. Parente afirma que está a crescer de forma moderada, – cresceu de 3% para 3,8% das provisões técnicas desde 2020 – dependendo do tipo de produtos, suas características e canais de distribuição em diferentes países europeus. Também depende, segundo o executivo, das elevadas ou baixas penalizações pelo resgate antecipado, mas verifica que a subida do custo de vida em toda a Europa tem levado a menores subscrições de produtos vida e mais resgates.

Em conclusão Fausto Parente afirma que “por vezes demoramos tempo demais a perceber que precisamos de regras harmonizadas, que precisamos de um mercado verdadeiramente único, em que a mesma norma se aplica a pessoas com o mesmo nível de proteção sem depender de onde comprou o produto”.