Novo Presidente da Argentina anuncia reforma para liberalizar economia

O novo Presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou na quarta-feira a revisão ou revogação de mais de 300 normas para liberalizar a economia do país, assim como a privatização de todas as empresas estatais.

A reforma, anunciada por Milei num discurso transmitido em direto pela rádio e televisão argentinas, inclui as leis sobre a habitação, “para que o mercado imobiliário volte a funcionar bem e para que o arrendamento não seja uma odisseia”.

O economista anunciou ainda a “modernização da legislação laboral para facilitar o processo de criação de empregos autênticos”, a modificação da lei das empresas para que os clubes de futebol se possam transformar em sociedades anónimas, e uma longa série de outras medidas nos setores do turismo, internet via satélite, farmácia, vitivinicultura e comércio internacional.

O chefe de Estado prometeu também a revogação do regime das empresas estatais e dos regulamentos que impedem a privatização de empresas públicas.

O economista ultraliberal, eleito em novembro, disse querer transformar todas as empresas estatais em empresas públicas, como um primeiro passo, para a sua “posterior privatização”. Milei anunciou durante a campanha eleitoral a intenção de colocar à venda a companhia aérea Aerolíneas Argentinas e a petrolífera YPF, dois gigantes da economia do país sul-americano.

O objetivo do plano é “desmantelar a enorme quantidade de regulamentações que impediram, dificultaram e detiveram o crescimento económico” da Argentina, disse Milei. O Presidente prometeu lançar “as bases para a reconstrução da economia argentina e restaurar a liberdade e a autonomia aos indivíduos, tirando-lhes o Estado de cima”.

Milei anunciou que nos próximos dias “serão convocadas sessões extraordinárias” no Congresso Nacional e “será enviado um pacote de leis para acompanhar essas reformas e avançar no processo de mudança”. O partido de extrema-direita de Milei, La Libertad Avanza (A Liberdade Avança), tem apenas 40 assentos dos 257 na câmara baixa do parlamento argentino e apenas sete assentos dos 72 no Senado, a câmara alta.

Milei já tinha anunciado a 12 de dezembro uma primeira série de medidas de austeridade, incluindo uma desvalorização de mais de 50% do peso argentino e a redução, a partir de janeiro, dos subsídios aos transportes e à energia.