Comércio Investe: Governo deve entre 1,5 e dois milhões de euros a empresas, diz confederação

O Governo deve entre 1,5 e dois milhões de euros a empresas e associações do comércio, relativos a incentivos no âmbito do programa Comércio Investe, afirmou a confederação representativa do setor ao ECO.

Os atrasos são “muito significativos”, garante a confederação liderada por João Vieira Lopes, e chegam a estar relacionados com a primeira fase de candidatura, que decorreu no final de 2013. Face às queixas recebidas, a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) já expôs o assunto ao Secretário de Estado Adjunto e do Comércio, Paulo Ferreira.

No documento enviado, a que o ECO teve acesso, a CCP define como “inexplicável” que “associações e empresas ainda aguardem pelo reembolso de pedidos de projetos apresentados no âmbito da 1ª fase de candidatura “, que decorreu entre setembro e dezembro de 2013, e acrescenta que “começa igualmente a ser inadmissível para os projetos apresentados na 2ª fase, tendo em consideração que a mesma decorreu entre fevereiro e abril de 2015”.

O programa Comércio Investe, virado para a modernização do comércio tradicional, insere-se no âmbito do Fundo de Modernização do Comércio, financiado nomeadamente pelas taxas pagas pela grande distribuição quando está em causa a abertura ou modificação de estabelecimentos.

“Os atrasos nos pagamentos do Comércio Investe, e anteriormente do MODCOM, são recorrentes, o que é estranho num sistema de incentivos cujo suporte financeiro decorre de taxas cobradas e previamente pagas por empresas“, nota a confederação empresarial. “Estes atrasos só podem traduzir um completo alheamento do Governo face aos problemas das empresas de comércio e também das suas associações, o que é lamentável”, adianta ainda.

Os atrasos em causa, refere a CCP, podem “não só comprometer o sucesso do projeto, mas também a viabilidade das próprias empresas pelas dificuldades de tesouraria que estas situações provocam, bem como pelos custos bancários, diários, que estas suportam pelos financiamentos obtidos”. “Há, inclusive, registo de empresas que já executaram todo o investimento previsto” e “estão aguardar pelos respetivos reembolsos, em certos casos, quase há um ano”, frisa o documento enviado.