Reditus em risco de suspensão e exclusão da bolsa por atraso nas contas

A Reditus está há vários meses sem apresentar os resultados financeiros do ano de 2022 e da primeira metade de 2023, uma situação que está a ser acompanhada pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e levou a Euronext a transferir as ações da empresa controlada por Miguel Pais do Amaral para o compartimento de penalização da bolsa. Uma das consequências da colocação neste segmento pode ser a determinação da suspensão ou exclusão da bolsa.

Foi apenas em maio de 2023 que a Reditus apresentou os resultados de 2021 – um lucro de 2,66 milhões de euros, face aos prejuízos de 1,06 milhões de euros em 2020. Entretanto continuam por revelar aos investidores as contas de 2022 e do primeiro semestre deste ano, divulgações que foram sucessivamente adiadas nos últimos meses. De acordo com a última comunicação feita ao mercado, a 12 de dezembro deste mês, a empresa prevê agora apresentar os resultados do primeiro semestre de 2022 até ao dia 12 de janeiro, seguindo-se as contas do final de ano até 30 dias após a apresentação do semestre e da primeira metade de 2023, 60 dias após a aprovação do relatório e contas de 2022.

As empresas cotadas estão obrigadas a cumprir um calendário de divulgação de informação financeira, no entanto a Reditus já ultrapassou todos os prazos estipulados, uma situação que está a merecer a atenção do regulador do mercado de capitais. “A divulgação atempada de informação financeira periódica é da responsabilidade dos emitentes. A CMVM, nas suas funções de supervisor, encontra-se a acompanhar a situação da Reditus e a adotar as diligências necessárias à regularização da prestação da informação em falta ao mercado pelo emitente”, adiantou fonte oficial da CMVM ao ECO.

Ao abrigo do Código dos Valores Mobiliários, o incumprimento de deveres de prestação de informação pode, entre outras consequências, gerar o apuramento de responsabilidades contraordenacionais.

Apesar de não se pronunciar sobre medidas de supervisão concretas aplicadas, nem processos de contraordenação, o regulador admite que “ao abrigo do Código dos Valores Mobiliários, o incumprimento de deveres de prestação de informação pode, entre outras consequências, gerar o apuramento de responsabilidades contraordenacionais”. “Mais se informa que as ações da Reditus foram transferidas, em 2021 para o segmento de penalização da Euronext (Penalty Bench)”, acrescentou a mesma fonte.

As ações da Reditus foram transferidas, em 2021 para o segmento de penalização da Euronext (Penalty Bench).

Questionada pelo ECO, a gestora da bolsa de Lisboa confirmou a colocação da Reditus neste compartimento adicional, explicando que isto acontece quando a Euronext entende que um determinado emitente não está a cumprir as regras de mercado harmonizadas, “necessárias à preservação do funcionamento regular, ordenado e eficiente desses mercados”.

A colocação neste segmento pode levar à adoção de várias medidas por parte da Euronext, desde a imposição de condições específicas ao emitente para assegurar que este cumpre as suas obrigações, até fazer um aviso ao mercado ou suspender a sua negociação e, no limite, excluir as ações de bolsa.

De acordo com o artigo 213 do Código dos Valores Mobiliários, a suspensão da negociação justifica-se quando deixem de se verificar os requisitos de admissão ou o incumprimento relevante de outras regras do mercado, desde que a falta seja sanável; ocorram circunstâncias susceptíveis de, com razoável grau de probabilidade, perturbar o regular desenvolvimento da negociação; a situação do emitente implique que a negociação seja prejudicial para os interesses dos investidores. Já a exclusão pode ocorrer nas situações em que deixem de se verificar os requisitos de admissão ou o incumprimento relevante de outras regras do mercado, se a falta não for sanável; não tenham sido sanadas as faltas que justificaram a suspensão.

Caso a empresa continue a adiar a apresentação dos seus resultados financeiros, esta situação poderá levar a gestora da bolsa de valores a tomar medidas, ainda que a exclusão seja a última medida em cima da mesa.

Segundo a Euronext, “a alocação dos Valores Mobiliários relevantes ao Segmento de Penalização cessará a pedido do Emitente ou por iniciativa da Entidade Gestora de Mercados da Euronext Competente desde que o Emitente cumpra os requisitos e condições determinados pela Entidade Gestora de Mercados da Euronext Competente, no seu juízo, para a realocação dos Valores Mobiliários ao compartimento normal”.

Empresa afasta reestruturação e despedimentos

Apesar dos atrasos na apresentação de contas, a Reditus garante que “a continuidade de operações do Grupo mantém-se, a par de uma estratégia pragmática com novas tecnologias para reforçar as nossas ofertas e soluções”.

A continuidade de operações do Grupo mantém-se, a par de uma estratégia pragmática com novas tecnologias para reforçar as nossas ofertas e soluções.

“Por determinação da CMVM, a Reditus teve que re-expressar as contas com efeitos retroativos a dezembro de 2019, dezembro de 2020 e 1º Semestre de 2021, tendo subsequentemente fechado as contas finais de dezembro de 2021 em 2023 com a respetiva aprovação a ocorrer na AG de 5 de julho de 2023”, explica a empresa, acrescentando que “este esforço adicional provocou, no entanto, um atraso nas contas de 2022, que temos vindo a recuperar e que, apesar de todos os esforços, só vamos conseguir fechar em janeiro próximo, conforme o comunicado recentemente emitido”.

Questionada sobre se estes atrasos devem constituir um sinal de alerta para os investidores, a companhia afasta a existência de problemas e reitera que não há nenhum plano de reestruturação, nem de despedimentos em curso.

Não está a ser considerado nenhum plano de despedimentos. A focalização da Reditus nos controlos e na qualidade continuam a ser as nossas prioridades.

“Não está a ser considerado nenhum plano de despedimentos. A focalização da Reditus nos controlos e na qualidade continuam a ser as nossas prioridades”, garante a companhia.

Apesar das garantias da empresa ligada à área de informação e tecnologia de que está tudo bem com as contas, a Reditus enfrenta quatro ações de execução de dívidas do Novobanco no valor de 11 milhões de euros, de acordo com os processos que deram entrada esta semana no Tribunal da Comarca de Lisboa e consultados no Citius pelo ECO.

De acordo com a Reditus, o seu passivo corrente, no final de 2021, era constituído maioritariamente pelas rubricas de financiamentos bancários (34,5 milhões), Estado (37,2 milhões), que representam em conjunto cerca de 77% desse passivo.

Miguel Pais do Amaral é o maior acionista da Reditus, com 25,6% do capital da empresa. A família Moreira Rato detém 10,12% e Daniel Bernardes Oleiro possui 6,05%, sendo que quase 50% do capital está em bolsa.