ASF alerta seguradoras para as consequências da alta das taxas de juros

A presidente da ASF, entidade reguladora do setor dos seguros e dos fundos de pensões, alertou as seguradoras para as consequências de taxas juro elevadas no risco de crédito dos agentes económicos, ou seja, na capacidade de emitentes de empréstimos conseguirem honrar juros e amortizações de capital. No Plano de Atividades, divulgado esta quinta-feira, Margarida Corrêa de Aguiar, presidente da ASF, avisa que as repercussões serão visíveis ao longo dos próximos semestres.

O cenário de trabalho da ASF para 2024 é “um ambiente macroeconómico pautado por perspetivas de crescimento económico limitado para os próximos anos e de inflação persistente em níveis elevados, num quadro de incerteza geopolítica”, acrescentando que se “tem assistido à continuação das políticas monetárias, conduzidas pelos bancos centrais de combate àqueles níveis elevados da inflação”.

Para Margarida Aguiar estes desenvolvimentos têm como principais consequências visíveis, a cessação do ambiente prolongado de taxas de juro persistentemente muito baixas, o aumento transversal dos riscos de crédito dos agentes económicos, bem como dos próprios riscos soberanos e a valorização dos títulos financeiros menos escudados pela ação monetária, aumentando a probabilidade de eventos de correção descendentes dos respetivos preços, inclusivamente com potencial sistémico.

A ASF vai ainda monitorar e medir o grau de risco sistémico do setor segurador e “a integração progressiva de temas da atualidade, entre os quais se destacam os riscos cibernéticos, os riscos das alterações climáticas, as finanças sustentáveis, os riscos catastróficos e o protection gap entre riscos potenciais e os efetivamente seguros”.

De entre as principais ações da presidente da ASF de 2024, o destaque vai:

• Finalização dos trabalhos técnicos de uma solução técnica para a criação de um fundo sísmico, incluindo a vertente legislativa;
• Realização de estudos de impacto da revisão do regime de Solvência II;
• Avaliação da sustentabilidade dos modelos de negócio no atual contexto de elevada inflação e de elevados níveis de taxas de juro;
• Implementação dos riscos de sustentabilidade, bem como dos riscos cibernéticos e de governação das TIC na framework de avaliação do risco de suporte à supervisão;
• Implementação de um modelo de supervisão de políticas de remuneração dos operadores;
• Reforço do processo de enforcement das normas internacionais de contabilidade, em particular a IFRS 17;
• Reforço da monitorização da governação em matéria prudencial e novos riscos;
• Revisão do modelo de avaliação do risco e modelo de supervisão dos fundos de pensões;
• Reforço da monitorização da governação em matéria de conduta de mercado;
• Reforço da supervisão na ótica do “value for money”, incluindo maior atenção à governação de produtos, aos seguros de proteção ao crédito e vendas acessórias de seguros;
• Continuação do programa de melhoria da qualidade da regulação e supervisão dos seguros de saúde, incluindo iniciativas regulatórias;
• Continuação do estudo de adoção de prazos máximos para a resolução de sinistros no ramo do seguro de incêndio;
• Modernização da supervisão da publicidade e comercialização à distância;
• Consolidação do novo sistema de tratamento de reclamações;
• Reforço da transparência da relação comercial entre os operadores e os consumidores;
• Disponibilização de ferramentas de avaliação de desempenho de produtos financeiros;
• Estudo e lançamento de uma infraestrutura de apoio a grupos vulneráveis da população;
• Investimento na literacia financeira, nomeadamente em fundos de pensões;
• Apoio ao processo legislativo de transposição para a ordem jurídica nacional da diretiva que altera a diretiva Solvência II e da diretiva da recuperação e resolução das empresas de seguros e de resseguros;
• Participação no processo de negociação das propostas legislativas da Comissão Europeia sobre “EU Retail Investment Strategy”;
• Regulamentação do novo regime do seguro de responsabilidade civil automóvel;
• Aprovação de uma iniciativa regulatória de promoção da diversidade e inclusão dos operadores;

A presidente da ASF destaca ainda, “pelo seu impacto transformador na área core de supervisão”, o Modelo Integrado de Supervisão que tem por objetivo proporcionar uma visão holística do risco por operador, integrando as diversas componentes de risco aplicáveis.