Concorrência aplica multa de um milhão a fornecedor de suplementos alimentares

A Autoridade da Concorrência aplicou uma coima de 1,04 milhões de euros à Dietmed, uma empresa de produtos dietéticos e suplementos alimentares, por imposição de preço de venda dos seus produtos aos distribuidores durante seis anos.

“A Dietmed impunha aos distribuidores, de forma regular e generalizada, os preços a que os seus produtos deviam ser vendidos aos consumidores finais. Este comportamento foi prosseguido entre 2016 e 2022”, explica o regulador em comunicado.

“A prática em causa, de fixação dos preços de (re)venda ao público, prejudica os consumidores e é designada por Resale Price Maintenance”, acrescenta.

Segundo a Autoridade da Concorrência, a Dietmed implementou um sistema de controlo e monitorização do cumprimento dos preços de revenda por si fixados (ou do limite autorizado dos descontos). Ao mesmo tempo, a empresa criou um sistema de incentivos para o efeito, ameaçando, ou reduzindo as condições comerciais dos seus distribuidores, bem como cortando o fornecimento ou limitando a reposição de stocks em caso de incumprimento, aponta o regulador.

A coima – que não pode exceder 10% do volume de negócios da empresa visada — pode ser objeto de recurso, mas a sua execução não fica suspensa.