“O problema da habitação não se vai resolver nos próximos oito anos”

António Mendonça Mendes foi secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e, desde novembro de 2022, passou a ser secretário de Estado-adjunto do primeiro-ministro. Em entrevista exclusiva ao ECO, o governante defende a estabilidade das políticas dos últimos oito anos, em contraponto às críticas sobre a instabilidade governativa da maioria absoluta. Defensor das condições políticas de Pedro Nuno Santos para ser candidato a primeiro-ministro, Mendonça Mendes considera-o preparado para liderar o país. Crítica o PSD pelo que considera serem hesitações em relação aos resultados da Comissão Técnica Independente e, sobre a decisão na Alta Velocidade, é claro: “É muito importante que olhemos para o desenvolvimento do nosso país e possamos, mais uma vez, perceber as forças que temos. E o eixo que temos entre Braga e Setúbal é fortíssimo para a competitividade do nosso país. A ligação entre o Porto e Lisboa é importantíssima pelo fluxo de pessoas, pelo fluxo de mercadorias, e tudo aquilo que aconteça na aproximação entre os dois polos é muito desejável“.

Não lhe vou perguntar se quer que o PS ganhe, mas antecipa um governo estável saído das próximas eleições?

Eu não quero apenas que o PS ganhe, como irei empenhar-me muito na campanha para que o PS possa vencer as eleições. E acho que o PS tem todas as condições de vencer as próximas legislativas, e iremos lutar pelo melhor resultado possível para dar aquilo que os portugueses merecem, que é a estabilidade…

…estabilidade que não houve nestes dois anos de maioria absoluta.

Durante oito anos, o país beneficiou muito da estabilidade das suas políticas. Hoje damos como um dado adquirido algo que custou muito a adquirir, foi termos um país com um sistema financeiro equilibrado, um país com o equilíbrio orçamental, um país com o maior período de crescimento com convergência com a União Europeia, um período em que conseguimos beneficiar daquilo que é uma política estrutural, que vem desde os tempos do primeiro-ministro António Guterres e do ministro da Ciência, Mariano Gago, de aposta na Educação e na Ciência. Nós, hoje, já não somos aquele país que vendíamos dos baixos salários com as baixas qualificações, somos um país em que mais de cinco milhões de pessoas trabalham, dos quais 1,6 milhões são trabalhadores qualificados. Isso é um salto tremendo. E, por isso, quando falamos de estabilidade política, a estabilidade política não é a chantagem que o professor Cavaco Silva fazia em 1991, quando dizia “eu só governo se tiver maioria absoluta”. Estabilidade política não é isso. A estabilidade política é a estabilidade das políticas públicas.

Citou alguns indicadores, tenho de lhe apresentar outros. A convergência económica resultou do abrandamento económico dos países mais ricos, mas perdemos posições no ranking europeu da riqueza por habitante. Temos mais qualificações, mas os últimos resultados do PISA mostram uma queda das aprendizagens superior à média, e a pobreza aumentou em Portugal. Os serviços públicos, saúde e educação, estão em degradação. Afinal, que estabilidade das políticas é esta?

António, juntou vários temas e eu quero discuti-los com a profundidade que merecem. Quando fazemos as análises, mais do que ver séries curtas, devemos ver as séries longas… Para começar, o que os dados do PISA evidenciam é o salto gigante que o país deu entre 2000 e 2022. A divergência que tínhamos com a média da OCDE tornou-se numa convergência, convergimos entre 2000 e 2022 com a média da OCDE. O que nos aconteceu nos resultados do PISA mais recente foi exatamente o mesmo que aconteceu à generalidade dos países da OCDE. A nossa classificação global, seja a literatura, seja ciências, seja a matemática, acompanha exatamente a curva…

Um pouco mais profunda em Portugal.

Peço desculpa, acompanha a curva dos vários países da OCDE, portanto, estes resultados tiveram uma quebra em todos os países, e a nossa foi idêntica a todos os países. As diferenças que existem relativamente a uma ou outra disciplina, seja em benefício da situação portuguesa, seja em prejuízo, nem sequer são estatisticamente relevantes. E o mesmo relativamente à pobreza.

Porquê?

Não podemos olhar para os dados de pobreza de 2021 para 2022 sem ignorar duas coisas. Não podemos ignorar, primeiro, a enorme crise inflacionista que tivemos decorrente da disrupção das cadeias logísticas da pandemia, quer dos efeitos da guerra, nem nos podemos abstrair daquilo que é o limiar de pobreza, da forma como se calcula o limiar de pobreza que, felizmente para Portugal, com o aumento do rendimento disponível das famílias, elevou esse mesmo patamar. Desde que esse indicador é medido, aquilo que realmente conta deste ciclo de oito anos é a retirada de mais de 600 mil pessoas da situação de pobreza. E essa é uma marca muitíssimo relevante. Como é uma marca muitíssimo relevante que, relativamente à pobreza infantil, tenhamos reduzido para metade daquilo que existia em 2015. Eu procuro na minha vida ter sempre um equilíbrio relativamente às coisas. Nem está tudo bem, nem está tudo mal, e aquilo que nós, como portugueses, temos obrigação de fazer é de perder menos tempo a autoflagelar-nos e puxarmos mais por aquilo que são os nossos pontos positivos.

Foi secretário de Estado dos Assuntos fiscais, como é que explica aos portugueses uma carga fiscal recorde e serviços públicos como os que temos hoje, nomeadamente na saúde?

Eu acho que é muito interessante o tema da carga fiscal e a forma como, muitas vezes, não vamos ao ponto que é fundamental. Nestes últimos oito anos, a estrutura da carga fiscal alterou-se em Portugal, ou seja, o peso dos impostos diretos e o peso dos impostos indiretos baixou na carga fiscal. Aquilo que subiu, penso que dois pontos percentuais, estou a dizer de memória, de peso na estrutura da carga fiscal foram as contribuições sociais. Apesar de termos mais riqueza, o peso dos impostos diretos e dos impostos indiretos na riqueza é menor em termos percentuais do que era em 2015, já o peso das contribuições sociais subiu, precisamente porque temos mais emprego. O salário mínimo nacional vai passar a ser, em janeiro, de 820 euros. Como é que podemos dizer que o país empobreceu?

A riqueza por habitante de outros países subiu mais do que em Portugal.

Nós estamos num processo de convergência com os mais ricos, não estamos numa competição com os mais pobres. A mim custa-me muitas vezes ver tentarem reduzir o país a uma competição com países como a Roménia ou como a Hungria, que, aliás, não está à nossa frente nesses rankings. Eu não me quero comparar, como português, com a Roménia, com a taxa que tem de acesso à saúde, mais baixa, com a taxa de pobreza… Nós temos de nos comparar e temos que almejar aqueles que são os países mais ricos da Europa.

Eu acho que Pedro Nuno Santos tem todas as condições para ser primeiro-ministro. Aliás, quero dar o meu contributo para aquilo que é um bom funcionamento da Democracia. Em Portugal, temos muito a ideia que um político que perde as eleições já não pode ser nada… Lembro-me que quando o Dr. Fernando Medina perdeu a Câmara de Lisboa também já não podia ser ministro das Finanças, como se, por exemplo, Mário Soares não tivesse perdido eleições e foi aquilo foi.

Pedro Nuno Santos foi eleito secretário-geral do PS, foi secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, foi ministro das infraestruturas com dossiês como o aeroporto, a TAP e a habitação. Saiu do Governo porque não tinha condições para ser ministro. Como é que se pode apresentar aos eleitores com condições para ser primeiro-ministro?

Eu acho que Pedro Nuno Santos tem todas as condições para ser primeiro-ministro. Aliás, quero dar o meu contributo para aquilo que é um bom funcionamento da Democracia. Em Portugal, temos muito a ideia que um político que perde as eleições já não pode ser nada… Lembro-me que quando o Dr. Fernando Medina perdeu a Câmara de Lisboa também já não podia ser ministro das Finanças, como se, por exemplo, Mário Soares não tivesse perdido eleições e foi aquilo foi.

Pedro Nuno Santos, a determinada altura da sua função governativa, considerou naquele momento, face a um tema em particular, deveria apresentar a sua demissão, [mais] não ficou inibido, nem sequer politicamente, para poder ambicionar ter outro tipo de responsabilidades. E sinceramente, acho que tem todas as condições…

O que fez na gestão do caso TAP não foi suficientemente relevante para o impedir de ser candidato a primeiro-ministro?

Ele não tem nenhuma inibição para ser candidato, assumiu a responsabilidade política por um tema e apresentou a sua demissão. E com a mesma legitimidade, está a apresentar-se aos eleitores para que confiem nele para exercer um outro cargo político. Pedro Nuno Santos, quando apresentou a sua demissão, apresentou-a no momento em que tinha a convicção de uma decisão tomada pelo seu Secretário de Estado [relativamente ao pagamento de uma indemnização a uma administradora da TAP, Alexandra Reis, no valor de 500 mil euros].

Há, depois, a fita do tempo e um whatsapp do próprio Pedro Nuno Santos que, afinal, tinha dado aval à operação…

Mais tarde, [Pedro Nuno Santos] vai fazer uma coisa que me parece que não é censurável, antes pelo contrário… Sem que ninguém lhe perguntasse, veio dizer que tinha identificado [a mensagem]. Isto revela nobreza de caráter, sinceramente, portanto, a responsabilidade política que assumiu perante uma decisão não só não o inibe como o legítima mais para poder aspirar a outros cargos políticos.

A escolha para primeiro-ministro não se funda apenas na nobreza de caráter dos seus candidatos, isso é um pressuposto…

Evidentemente que não, na preparação, nas ideias, também nos projetos, nas equipas.

O ponto é esse, a preparação para ser primeiro-ministro. Na habitação não se pode dizer que tenha sido um sucesso, na TAP assumiu um erro político. Isso mostra preparação para ser primeiro-ministro?

Peço desculpa, o ministro das Infraestruturas que salva uma companhia aérea como a TAP que hoje está a dar lucros…

…Os portugueses é que a salvaram com uma injeção de três mil milhões de euros…

…essa injeção de capital na TAP ocorreria em qualquer circunstância, como ocorreu com a generalidade das companhias aéreas mundiais, por causa dos efeitos da pandemia, e a TAP, hoje, está a dar lucro, sem que o processo de reestruturação tivesse tido as consequências negativas que todos nós, incluindo o próprio, temeram. Portanto, o que resulta da gestão do dossiê TAP, peço imensa desculpa, não é esse episódio em particular, mas é a gestão propriamente do tema da TAP.

O que é importante relativamente à TAP é podermos manter aquilo que é a função económica que a TAP tem. E essa luta incessante que o Governo tem feito ao longo dos últimos oito anos teve um grande contributo de Pedro Nuno Santos enquanto ministro, é um dossiê que ele conhece bem e que, seguramente, irá lidar bem. E eu não concordo que, no tema da habitação seja feita uma análise, e peço desculpa de dizer desta maneira, superficial.

Qual é, então, a análise que é importante?

A habitação é um problema muito sério e, infelizmente, não é um problema apenas de Portugal.

Com os problemas dos outros vivemos bem nós.

Evidentemente. O que é que se pode esperar do mercado à habitação depois de décadas de mercado de arrendamento inexistente, com políticas de congelamento de rendas, com políticas instáveis, quando vivemos nas últimas duas décadas uma fortíssima diminuição da construção, quando o parque público deixou de ser promovido pelo Estado já há muitos anos? O ponto de partida que temos desde 2015 é este…

Essa avaliação poderia ser feita em 2015, passaram oito anos…

E foi feita. Eu vou dizer-lhe uma coisa: Ao fim de oito anos não tem os resultados que quer e daqui a mais oito também não vai ter.

Acho que não podemos vender a ilusão de que o problema da habitação se resolve rapidamente. Não, não se resolve, O problema da habitação é um problema de oferta. Nós tivemos muitos anos, e bem, a reabilitar os nossos centros das cidades, e isso diminuiu aquilo que é construção nova.

Não?

Acho que não podemos vender a ilusão de que o problema da habitação se resolve rapidamente. Não, não se resolve, O problema da habitação é um problema de oferta. Nós tivemos muitos anos, e bem, a reabilitar os nossos centros das cidades, e isso diminuiu aquilo que é construção nova. Nós precisamos de mais oferta e a construção pública que está a ser feita…

Tem de ser pública ou privada?

Pública e privada, porque a oferta pública não resolverá o problema todo. Mas o Estado está a fazer o maior investimento de oferta pública, cerca de 30 mil casas… Repare, não é de somenos fazer as fundações, identificar as necessidades, fazer o envelope financeiro. Quantos países, quando negociaram PRR, falaram da habitação? Portugal conseguiu um financiamento de mais de três mil milhões de euros para habitação. O enquadramento fiscal que se fez para o mercado de arrendamento no sentido de privilegiar Os contratos de arrendamento de longa duração…

É um bom exemplo do que não teve sucesso.

Desculpe, a construção de habitação demora e nós, neste momento, temos cerca de 2900 fogos que terminam a construção este ano, temos cerca de 17 mil em construção.

Em parceria com as câmaras?

Sim, e fazer essas parcerias com as câmaras parece fácil, mas não é. Fazer todas estas estratégias locais de habitação implica conversar, implica fazer trabalho e, portanto, achar que não houve trabalho nesta matéria é muitíssimo injusto, achar que deveria haver resultados já visíveis.

E quais são os resultados?

O que é que são os resultados? Se me disser que o resultado é o problema estar resolvido, digo-lhe o mesmo que disse há pouco: Não está resolvido ao fim de oito anos e daqui a oito anos não estará seguramente resolvido, seja qual for o Governo. Demora tempo. Vai ter que se voltar a construir, quer no mercado público, quer no mercado privado, tem que se fomentar o arrendamento. Sinceramente, se a crítica da Direita a Pedro Nuno Santos e à falta de resultados, quer nas infraestruturas ao nível da TAP, quer ao nível da habitação, devo dizer que vai por um péssimo caminho. O Governo, e o Pedro Nuno Santos enquanto responsável durante algum tempo por essa pasta, fez a gestão adequada e que serviu os interesses do país.

O Governo aprovou uma venda de uma participação da TAP acima de 51% e até 100% do capital, Pedro Nuno Santos disse publicamente que defende uma participação maioritária do Estado. Na sua avaliação, qual é a melhor solução?

A aprovação do início do processo de privatização não define aquilo que é o valor exato da alienação das participações sociais.

Definiu um patamar superior a 51%.

Aquilo que é importante para os socialistas é que se mantenha e preserve aquilo que é função económica da TAP, e o que é muito relevante é a manutenção do ‘hub’ aeroportuário em Lisboa. E é nesta dimensão que nos vemos concentrar na tomada de decisão sobre esta matéria, porque o que acho lesivo do Estado é uma privatização da TAP decidida por um Governo com o seu programa de Governo já chumbado e uma privatização que não garantiu que a entrada dos privados na companhia fosse de um acionista de referência.

Está a falar de um acionista da indústria? David Neeleman era da aviação.

Pois… com um track-record reconhecido, mas eu não quero fazer mais comentários sobre essa matéria. Estou a fazer, volto a frisar, apenas uma avaliação política daquela decisão, não tem nenhuma suspeição, é uma avaliação política às decisões erradas. O que acho que é uma decisão certa termos bem a consciência de que, no mercado da aviação internacional, as companhias aéreas de bandeira não sobrevivem sozinhas. E essa é que é a tendência na generalidade do mundo, também aqui na Europa. É por isso devemos ter é o parceiro estratégico que melhor garanta ao país que o ‘hub’ aeroportuário se mantém em Lisboa.

Pedro Nuno Santos já afirmou que esse ‘hub’ só é possível garantir se o Estado tiver a maioria do capital.

Aquilo que é importante é garantir esta finalidade, o meio para lá chegar é indiferente. Felizmente, a TAP, com capitais públicos e com gestão profissional… ninguém nomeou, para para a gestão executiva da TAP, nenhum comissário político, foi nomeada uma gestão profissional.

O preço é o último critério a ter em conta na privatização da TAP?

Eu não vou falar de coisas em particular, porque não conheço em detalhe, [mais] o preço não é o único fator, nem tem que ser o fator determinante.

Ficou confortável com os resultados da Comissão Técnica Independente (CTI) sobre as localizações do novo aeroporto de Lisboa? O que eu não fico confortável é com a situação em que o líder do PSD parece estar a querer colocar-se e que faz lembrar uma história que o António também viveu, eu vivi… Quando era pequeno, eu jogava muita bola com os meus vizinhos de rua e às vezes acontecia que o dono da bola, quando estava a perder, agarrava na bola e ia embora. Eu, sinceramente, fico um pouco espantado com o Dr. Luís Montenegro, que co-responsabilizou com o Governo um método em que havia uma Comissão Técnica Independente.

Ficou confortável com os resultados da Comissão Técnica Independente (CTI) sobre as localizações do novo aeroporto de Lisboa?

O que eu não fico confortável é com a situação em que o líder do PSD parece estar a querer colocar-se e que faz lembrar uma história que o António também viveu, eu vivi… Quando era pequeno, eu jogava muita bola com os meus vizinhos de rua e às vezes acontecia que o dono da bola, quando estava a perder, agarrava na bola e ia embora. Eu, sinceramente, fico um pouco espantado com o Dr. Luís Montenegro, que co-responsabilizou com o Governo um método em que havia uma Comissão Técnica Independente. Essa comissão faz uma avaliação multifatorial que permite que qualquer decisor público tem todos os critérios para fazer a combinação dos vários parâmetros para poder tomar a decisão. Se a decisão é em função do investimento ser mais barato, se a decisão é em função de critérios ambientais, do que seja… É bom que todos tenham maturidade… e até lhe vou dizer que nem percebo como é que o Dr. Luís Montenegro pode achar que ganha um voto por pôr em causa a Comissão Técnica Independente. Não ganho um voto, nem por pôr em causa, nem por deixar de pôr em causa. Agora, todos ganharemos muito enquanto país em sabermos respeitar aquilo que foi um método que se acordou e que parece correto.

As alternativas são amplas, apesar de tudo, mas há uma hierarquização da comissão técnica. Manter a Portela e avançar para Alcochete. Subscreve esta opção?

Eu fui secretário de Estado dos Assuntos Fiscais muitos anos, e o excel tem sempre várias opções, mas a decisão é humana, é política. Portanto, aquilo que hoje temos é um instrumento para tomar uma decisão política e quem tiver que tomar essa decisão política justificará quais foram os critérios que mais valorizou para a tomar. Nós devemos valorizar esse trabalho, estamos sempre a falar que devemos chamar mais a sociedade civil, os políticos estão sempre muito fechados, e no momento em que se chama a sociedade civil, nesse momento vamos pôr isso em casa? Isso não faz sentido nenhum. Esse trabalho está concluído e o próximo Governo, aquilo que deve fazer é decidir rapidamente.

Uma coisa que ainda vai ter de ser decidida pelo atual Governo é o concurso da Alta Velocidade.

Já estamos muito perto de anunciar uma decisão sobre sobre essa matéria. Mais uma vez, aquilo que se apela a todos é serenidade e bom senso. É [preciso] colocar os interesses nacionais acima de qualquer interesse meramente tático…

E isso traduz-se em quê?

É muito importante que olhemos para o desenvolvimento do nosso país e possamos, mais uma vez, perceber as forças que temos. E o eixo que temos entre Braga e Setúbal é fortíssimo para a competitividade do nosso país. A ligação entre o Porto e Lisboa é importantíssima pelo fluxo de pessoas, pelo fluxo de mercadorias, e tudo aquilo que aconteça na aproximação entre os dois polos é muito desejável.

Há muitos anos que já não se fala, mas durante anos falou-se muito dos milhares de milhões de euros que enterrámos na linha do Norte, quando já não havia nada a fazer porque a linha do Norte já não tem capacidade, eram remendos. Está identificado há muito tempo que é precisa uma nova linha, e que essa nova linha nos passe a garantir a ligação a Espanha, e a nossa ligação principal, do ponto de vista estratégico, a Espanha é seguramente a Galiza. A nossa aproximação à Europa nunca se fez via Madrid. Repare, a fronteira de excelência, durante anos, era a de Vilar Formoso, precisamente para ir diretamente pelo Norte de Espanha a França. E esse é o interesse estratégico do nosso país.

É preciso um acordo político com o PSD para uma decisão?

…É nisso que acho que todos os decisores políticos se devem concentrar. Eu não queria fazer nenhum comentário em particular sobre o processo que está em curso, agora, parece-me é que mesmo em campanha eleitoral, as pessoas devem concentrar-se, porque é isso que verdadeiramente interessa aos portugueses.