José Luís Carneiro e Alexandra Leitão entram nos órgãos de direção de Pedro Nuno Santos no PS

O 24.º congresso do PS, que arranca esta sexta-feira e termina no domingo, vai consagrar Pedro Nuno Santos no cargo de novo secretário-geral socialista e eleger a comissão nacional, o órgão máximo entre congressos.

José Luís Carneiro, o candidato derrotado à liderança do partido, e Alexandra Leitão, a coordenadora do programa eleitoral e braço direito do novo líder, devem integrar os órgãos de direção do partido, apurou o ECO junto de várias fontes socialistas. O conteúdo programático para as eleições legislativas de 10 de março também será articulado com Carneiro.

Entretanto, fonte oficial do secretário-geral do PS revelou esta quinta-feira que o presidente do Conselho Económico e Social (CES), Francisco Assis, que apoiou Pedro Nuno Santos na campanha eleitoral interna, vai encabeçar a lista à comissão nacional, por indicação do novo líder socialista.

Através de um acordo firmado entre Pedro Nuno e Carneiro para a elaboração das listas para os órgãos nacionais, o adversário derrotado e ainda ministro da Administração Interna terá direito a uma quota de 35% na comissão nacional e também na comissão política, que será eleita mais tarde e que terá a responsabilidade de aprovar as listas de deputados a apresentar às eleições legislativas antecipadas.

Assim, e tendo em conta que a comissão nacional tem 251 elementos efetivos, Pedro Nuno Santos ficará com 163 membros e José Luís Carneiro terá direito a cerca de 88 lugares. Na comissão política, composta por 80 cadeiras, o líder do PS vai escolher 52 elementos e o ministro os restantes 28.

No domingo, será eleita a comissão nacional, que daqui por uma semana ou 15 dias terá de eleger a comissão política. No atual contexto de crise política e de eleições antecipadas, este último órgão ganha maior preponderância, porque é responsável por aprovar as listas de deputados que têm de ser entregues até 29 de janeiro.

Por outro lado, mesmo que alguns nomes constem da comissão nacional que vai ser votada no domingo, é habitual que depois saltem para a comissão política ou para o secretariado nacional, este último eleito muito mais tarde, eventualmente só depois das eleições de 10 de março.

Recorde-se que, no último congresso do partido, que se realizou em agosto de 2021, a lista para a comissão nacional era encabeçada por José Luís Carneiro, estando, em segundo lugar, Ana Catarina Mendes, atual ministra dos Assuntos Parlamentares. Os governantes acabaram por mudar para o secretariado nacional, a direção executiva que gere o quotidiano do partido e a atividade política diária, mas só mais tarde, em abril de 2022 e já depois das legislativas de 30 de janeiro do mesmo ano.

Num levantamento feito pelo ECO, é possível que José Luís Carneiro, até agora no secretariado nacional, faça parte da comissão política, assim como outros dos seus apoiantes como o ainda ministro das Finanças, Fernando Medina, o coordenador da sua moção de estratégia e secretário de Estado da Presidência, André Moz Caldas, o presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, o ex-ministro da Agricultura, Luís Capoulas Santos, ou o ex-ministro do Trabalho, José António Vieira da Silva, entre outro.

Do lado de Pedro Nuno Santos, o nome de Alexandra Leitão, coordenadora da moção com que concorreu às diretas do partido e agora também do programa eleitoral, é inevitável num dos lugares cimeiros da direção. Poderá começar na comissão nacional, depois avançar para a comissão política e até vir a integrar o secretariado nacional. De realçar que Leitão integra a direção da associação Causa Pública, que pretende criar uma “articulação programática” de esquerda, uma espécie de nova geringonça.

Há outros prováveis como Duarte Cordeiro, ministro do Ambiente, Marina Gonçalves, ministra da Habitação, Manuel Pizarro, ministro da Saúde, João Costa, ministro da Educação, Ana Abrunhosa, ministra da Coesão Territorial, Marta Temido, ex-ministra da Saúde e potencial candidata do PS às autárquicas de 2025 e tantos outros que apoiaram Pedro Nuno na campanha eleitoral interna.

Certa é a saída, por motivos pessoais, do secretário-geral adjunto da UGT, Sérgio Monte, que tinha a pasta do trabalho na comissão permanente do secretariado nacional. O sindicalista revelou ao ECO que poderá “fazer parte da comissão nacional”, mas que já tinha sinalizado a José Luís Carneiro e a Pedro Nuno Santos “a vontade de sair da comissão permanente” e de não integrar nem o secretariado nacional nem a comissão política.

Em dúvida está o lugar de Ana Catarina Mendes, ministra dos Assuntos Parlamentares, que não apoiou nem Pedro Nuno nem Carneiro. Ainda assim, é possível que mantenha um lugar de destaque por via do apoio da sua estrutura partidária do distrito de Setúbal, assim como o seu irmão e atual secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, António Mendonça Mendes, que lidera a federação. O governante também não tomou posição nas diretas do PS, mas, recentemente, e em entrevista ao ECO, afirmou que Pedro Nuno Santos está preparado para liderar o País.

As listas para a comissão nacional e para comissão política serão então elaboradas em conjunto, entre Pedro Nuno Santos, que fica com uma quota de 65%, e José Luís Carneiro, com 35% dos lugares. Já o secretariado nacional será uma escolha exclusiva do novo secretário-geral socialista.

Programa eleitoral terá influência de Carneiro mas fundo Medina deve cair

O programa eleitoral com que o PS vai concorrer às eleições legislativas antecipadas também vai incluir conteúdos da moção de estratégia global de José Luís Carneiro, como por exemplo, o programa MAIS PME, que visa “promover a melhoria das condições de financiamento e da tesouraria das micro, pequenas e médias empresas, que são responsáveis por cerca de 80% do emprego nacional”, de acordo com a moção da candidatura de Carneiro.

Recorde-se que, durante a campanha eleitoral interna, ambos afirmaram-se herdeiros do “costismo” e das “contas certas”, assim como defenderam a manutenção dos acordos para a melhoria dos rendimentos assinados com a Função Pública e o setor privado, que preveem um crescimento do salário mínimo e dos ordenados médios.

Esse trabalho de conjugar algumas das ideias defendidas por Carneiro no programa eleitoral do PS será realizado a quatro mãos, pela deputada Alexandra Leitão, responsável pela coordenação do documento com que os socialistas se vão apresentar aos eleitores, e pelo secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas, que coordenou a moção de estratégia global de José Luís Carneiro.

Mas também há diferenças entre os dois, tanto mais que os entusiastas da geringonça ficaram do lado de Pedro Nuno Santos, enquanto os moderados, como o ainda ministro das Finanças, Fernando Medina, apoiaram José Luís Carneiro.

Por isso, e embora considere que ter contas equilibradas é importante, Pedro Nuno Santos não vai querer ser mais papista do que o Papa e deve deixar cair o fundo Medina, que é defendido por Carneiro.

Aquando da apresentação do Orçamento do Estado para 2024, o ministro das Finanças defendeu a criação de um fundo soberano para o qual seriam canalizados os excedentes orçamentais. Ora Pedro Nuno Santos já afirmou que o País não tem condições para guardar margens orçamentais quando há problemas por resolver.

“Se fôssemos um País que conseguisse extrair petróleo, por exemplo, e tivéssemos uma receita cuja economia era incapaz de absorver, o fundo teria mais justificação. Num quadro de uma economia como a nossa, tem menos justificação. Só faz sentido se tivermos margem orçamental para o financiar. E verdadeiramente não temos. Não podemos ter margens orçamentais à custa da perpetuação de vários problemas e, por isso, devemos usá-las para resolver os problemas que temos”, afirmou Pedro Nuno Santos numa entrevista ao Público e à Rádio Renascença.

Em relação à participação do Estado na TAP ou noutras empresas como os CTT, o atual líder do PS também choca com José Luís Carneiro. Pedro Nuno Santos defende a manutenção de uma posição pública relevante no capital da companhia aérea, enquanto Carneiro admite a reprivatização total em linha com a posição do primeiro-ministro demissionário, António Costa.

Moção defende intervenção do Estado nos CTT

Em relação aos CTT – Correios de Portugal, vai ser apresentada e debatida, no congresso do PS deste fim de semana, uma moção estratégica setorial que critica duramente a privatização da empresa e defende o “controlo de gestão efetivo” por parte do Estado. O documento tem assinatura de 2 de dezembro, antes de ser tornada pública a polémica compra de ações, em 2021.

Naquele ano, Pedro Nuno Santos era ministro das Infraestruturas e da Habitação, com a tutela dos CTT, mas terá sido por ordem do então ministro das Finanças, João Leão, que a Parpública adquiriu cerca de 0,24% das ações por parte da Parpública, sendo que o objetivo era chegar aos 13%. Entretanto, o primeiro-ministro demissionário, António Costa, esclareceu que a “decisão foi do Governo”, para garantir a continuidade do serviço postal universal, que poderia estar em risco.

Porém, o ex-ministro das Infraestruturas já veio afirmar que a privatização foi “desastrosa” e que “lesou o interesse do Estado e dos portugueses”, pelo que a “participação do Estado na empresa permitia acompanhar o cumprimento do contrato”.

Assim, a moção intitulada “CTT – o presente e o futuro”, cujo primeiro signatário é Francisco António Pereira Santos, que é membro efetivo da mesa da assembleia geral de militantes CTT – PS Porto, ganha especial destaque.

“A opção de venda de 100% do capital social excedeu as exigências do programa de resgate acordado com a troika e fez-se ao arrepio das práticas internacionais dominantes. O futuro dos CTT e o Serviço Público Postal, continuando sob a alçada exclusiva de privados, está comprometido dado que Estado não interveio a tempo e não foi acautelado um novo contrato de concessão mais exigente, o qual foi ao encontro e serviu os interesses exclusivos dos investidores privados em detrimento dos interesses públicos”, de acordo com o texto.

Deste modo, a moção defende que é “imprescindível e urgente o processo de participação qualificada do Estado Português no capital social dos CTT – Correios de Portugal, SA, conforme modelo existente na esmagadora maioria da UE, em moldes que lhe permitissem exercer um controlo de gestão efetivo e estratégico deste ativo nacional, de modo a dar um rumo à empresa e garantir a sua sobrevivência a prazo, no respeito pelos princípios da responsabilidade social e da racionalidade empresarial, dos direitos dos cidadãos, dos clientes e dos trabalhadores, para que os CTT continuem a contribuir para o progresso nacional e a coesão social, económica e territorial do nosso País”.