BE exige que Governo explique “mini participação” nos CTT

A coordenadora do BE defendeu esta quinta-feira que o Governo, incluindo o primeiro-ministro, deve explicar a compra de ações dos CTT e o interesse de uma “mini participação” na empresa, apontando “má-fé” à direita por continuar a envolver os bloquistas no processo.

No final de uma visita à Escola Secundária José Gomes Ferreira, em Lisboa, Mariana Mortágua foi de novo questionada sobre a polémica em torno da instrução dada pelo anterior Governo à Parpública para comprar ações dos CTT, através de um despacho do então ministro das Finanças, João Leão, uma operação que era desconhecida até à notícia do Jornal Económico desta semana.

“Em primeiro lugar, era importante que o Governo explicasse que operação de compra foi esta, qual é o interesse de o Estado em ter uma mini participação de 0,2% nos CTT, que não garante o controlo público, que não cumpre nenhum objetivo e que não se compreende qual é a razão nem para a participação ter sido comprada nem para ter sido mantida em segredo ao longo de todos esses anos”, defendeu.

Segundo Mariana Mortágua, se não é Pedro Nuno Santos, o ministro das Infraestruturas da altura “que o pode explicar” — na véspera negou ter dado orientações para compra de ações de CTT — deve ser o então ministro das Finanças, João Leão, “que tem tutela sobre a Parpública que pode explicar”.

“O primeiro-ministro [António Costa] permanece o mesmo. Certamente saberá porque é que foi comprada uma participação dos CTT e porque é que ela não vale nada nem tem nenhum significado do ponto de vista do controlo público dos CTT, mas essas são explicações que eu não posso dar, terá de ser o Governo a dá-las”, desafiou.

A líder bloquista assegurou que essa “questão não foi negociada com o Bloco de Esquerda”, como foi inicialmente noticiado, e que “a compra da participação não foi comunicada” ao partido.

“O Bloco de Esquerda nunca teve conhecimento que essa participação existia, como o Bloco de Esquerda não pode ter exigido a compra desta participação como contrapartida para aprovar o Orçamento porque não aprovou o Orçamento. O Bloco de Esquerda votou contra esse Orçamento”, enfatizou.

Para Mortágua, “toda esta narrativa é ilógica, é factualmente errada e não há nenhuma razão para continua-la a não ser por má-fé”. “Só a má-fé justifica que se continue a contar uma história que é contrariada sistematicamente por todos os factos”, criticou, referindo-se aos partidos de direita.

A dirigente bloquista não tem dúvidas que os “CTT deviam ser públicos” e “deviam regressar às mãos do povo”, mas afirmou que “não é com uma participação de 0,2% que isso se faz”.

O Jornal Económico noticiou na quarta-feira que o anterior Governo, sem o divulgar, instruiu a Parpública a comprar ações dos CTT através de um despacho do então ministro das Finanças, João Leão.

No Parlamento, o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, negou ter dado orientações ao Ministério das Finanças ou à Parpública para a compra de ações dos CTT, enquanto ministro das Infraestruturas, e remeteu explicações sobre esta matéria para o Governo.

Em comunicado, a Parpública defendeu que “a compra de ações dos CTT, realizada até outubro de 2021, ocorreu no cumprimento dos requisitos legais”, referindo que foi feita por despacho do ministro das Finanças da altura, João Leão, e com parecer prévio da UTAM – Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial.