Recolha de biorresíduos? Municípios estão “certamente atrasados” e Governo nem dados da adesão tem

Desde o dia 1 de janeiro que todos os 308 os municípios estão obrigados a ter operacional um sistema de recolha dos biorresíduos, tal como está previsto na Diretiva Quadro dos Resíduos da União Europeia. Há seis meses, as expectativas de cumprimento desta meta eram baixas, e quatro dias após o fim do prazo de implementação definido pela Comissão Europeia, nem o Governo nem outras entidades oficiais têm conhecimento de como evoluiu o processo. Da parte dos ambientalistas uma coisa é certa: os municípios estão atrasados.

“Não existem dados, mas temos a noção de que as coisas estão certamente atrasadas“, aponta ao ECO/Capital Verde Paulo Lucas, da associação ambientalista Zero “Desde o dia 1 de janeiro que há essa obrigatoriedade mas os municípios não avançaram. E se avançaram com soluções que não vão produzir resultados e capturar os biorresíduos, não vale a pena avançar”, defende o mesmo.

Questionada pelo ECO/Capital Verde, a Agência Portuguesa do Ambiente, uma das entidades responsáveis pelo acompanhamento do processo de implementação de sistemas de recolha de biorresíduos a nível nacional, diz “não dispor ainda de dados sistematizados sobre esta matéria”, situação idêntica à de há seis meses, altura em que dava conta que ainda se encontrava a “fazer um levantamento”.

Neste momento, acrescenta a APA, está a ser reunida essa informação através dos Planos de Ação de Resíduos Urbanos dos Municípios e Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos, “que ainda estão a ser entregues”, bem como do registo de dados no Mapa Integrado de Registo de Resíduos Urbanos referente ao ano de 2023. Mas até ao momento não é possível contabilizar o número de autarquias com sistemas operacionais.

Da parte do Ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC), que tutela a APA, esse acompanhamento também não está a ser feito embora saliente ao ECO/Capital Verde que as autarquias que não adotarem um sistema de recolha seletiva “não terão acesso aos incentivos económico-financeiros“.

Tal como indicou o secretário de Estado do Ambiente, Hugo Pires, em entrevista ao Capital Verde, os municípios que investirem em recolha seletiva de biorresíduos receberão de volta 30% da taxa de gestão de resíduos (TGR). Os que falharem a implementação da recolha de biorresíduos terão de suportar o agravamento da TGR, “que se encontra previsto para os resíduos encaminhados para aterro”, vinca o MAAC.

Igualmente em dados quanto ao ritmo de evolução da implementação deste tipo de sistemas de recolha está a Associação Nacional de Municípios Portugueses, que diz ao ECO/Capital Verde não dispor de dados referentes a esta matéria.

Para Paulo Lucas, os biorresíduos são fundamentais no processo de reciclagem, porque representam “40% daquilo que está nos resíduos urbanos” e são “mais difíceis de serem geridos do ponto de vista da separação nas habitações”.

“O cenário atual é de 20% de recolha seletiva e de 80% de recolha indiferenciada. Ou seja, nós temos que fazer aqui quase um [efeito de] espelho. Temos que fazer uma mudança rápida e drástica neste processo. A recolha seletiva tem que passar a ser os 80%. E isso vai ser um processo extremamente difícil“, considerou.