Ações da antiga CP Carga vendidas a 0,068 euros aos trabalhadores

O Estado fixou em 0,068 euros o preço de venda das ações representativas de 5% do capital social da Medway Operador Ferroviário de Mercadorias, antiga CP Carga, na Oferta Pública de Venda (OPV) reservada a trabalhadores, para concluir o processo de privatização da empresa. Venda da posição implica um encaixe de 82.611,16 para o Estado.

Depois de terem sido aprovadas em Conselho de Ministros, no passado dia 14 de dezembro, as condições para a venda de 5% do capital da Medway aos trabalhadores, sete anos após a venda de 95% do capital à MSC, foram publicados esta sexta-feira em Diário da República os termos da oferta.

Segundo a resolução do Conselho de Ministros, “o lote de ações tem por objeto 1.214.870 ações escriturais e nominativas, com o valor nominal de cinco euros cada, representativas de 5 % do capital social da Medway à data do aumento de capital aprovado em Assembleia Geral Ordinária da Medway realizada em 29 de julho de 2021, a alienar pela CP – Comboios de Portugal, E. P. E. (CP, E. P. E.)”.

Ficou assim determinado que “o valor unitário das ações a que se refere o número anterior é fixado em 0,068 euros”, um valor que resulta do desconto aplicado pelo Estado. Esta venda assume, assim, um valor global de 82.611,16 euros e marca a saída do Estado do capital da Medway, cumprindo a determinação de colocar 5% do capital junto dos trabalhadores.

A MSC foi escolhida, em 2015, para adquirir 95% da antiga CP Carga, tendo pago 53 milhões de euros, dos quais dois milhões para a aquisição das ações e outros 51 milhões para “a aquisição de créditos da CP Carga e compromissos de capitalização da empresa”.

Apesar do negócio ter sido oficializado há mais de sete anos, apenas agora avança a venda aos trabalhadores. De acordo com a resolução do Conselho de Ministros, poderão comprar ações na OPV todos os trabalhadores da Medway, com vínculo de trabalho há mais de três anos, sendo que “as ordens de compra emitidas pelos trabalhadores devem ser expressas e que cada ordem de compra deve abranger, pelo menos, 100 ações”.

Caso as ordens superem a oferta, ficam sujeitas a rateio a atribuição das ações, com os seguintes critérios:

• Atribuição de ações proporcionalmente à quantidade não satisfeita de cada ordem em relação ao total não satisfeito de todas as ordens, com arredondamento por defeito;
• No caso de sobrarem ações em resultado da aplicação do critério da alínea anterior, a atribuição deverá ser efetuada à ordem que tenha maior quantidade por satisfazer;
• No caso em que se verifique mais de uma ordem com igual número de ações por satisfazer, as ações ainda remanescentes serão sorteadas entre essas ordens.

A OPV terá um prazo de 20 dias úteis, com início após a publicação do documento informativo sobre a oferta, nos sites da Comissão do Mercado dos Valores Mobiliários, da CP, E. P. E., e da Medway.

Caso os trabalhadores não tenham interesse em comprar as ações, é a MSC que tem de assegurar a compra, podendo reforçar a sua posição, comprando os títulos que não sejam vendidos na OPV.