“Não tem havido política económica no orçamento”

• Esta entrevista integra a segunda edição do ECO magazine, que pode comprar aqui.

Armindo Monteiro é presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) e, em entrevista ao ECO magazine, detalhe as competências que deveria ter o próximo ministro das Finanças. “O que gostava era não ter um ministro das Finanças igual a um ministro do Orçamento, mas sim um ministro das Finanças igual a ministro do Orçamento, mas que pense a economia“.

Qual perfil de ministro da Economia e de ministro das Finanças que Portugal precisa?

Era interessante que tivéssemos no Governo algo que, em Portugal, tivemos pouco. Temos tipicamente um ministro das Finanças e um ministro da Economia. O ministro das Finanças tem sempre uma visão orçamental e utiliza o Orçamento de Estado como política orçamental. Ora, a política orçamental é relativamente simples. É uma autorização para cobrar receitas e uma autorização para realizar despesas. E o que se pede a esse orçamento é que, naturalmente, seja equilibrado no sentido de igualar as receitas e as despesas. Mas isso, qualquer um de nós, nas nossas empresas, nas nossas famílias e até numa administração de condomínio, é um imperativo. Ou seja, é…

…é uma condição.

E uma condição, é um imperativo. Não estou a tirar mérito a termos conseguido essas contas certas. O que isto implica é que não é só que os custos sejam iguais à receita, também que os incentivos, e quando digo incentivos não estou a falar de incentivos financeiros, que as motivações que o Orçamento apresenta que incentivem, que entusiasmem a economia. Isto já não é política orçamental, é política económica. O Orçamento é o principal instrumento de política económica do Governo, ora os últimos orçamentos, sob o ponto de vista da política económica, têm sido absolutamente espartanos, para dizer com algum eufemismo. Não tem havido política económica nos orçamentos.

Temos um ministro do Orçamento e não das Finanças?

O que gostava era não ter um ministro das Finanças igual a um ministro do Orçamento, mas sim um ministro das Finanças igual a ministro do Orçamento, mas que pense a economia. E por isso, veria bem que o próximo Governo tivesse concentrado na mesma pessoa, no mesmo titular, a função de Economia e das Finanças. Nós tentámos isso uma vez em Portugal…

Com o ministro Joaquim Pina Moura.

Exatamente, com o ministro Pina Moura, que criou alguns efeitos positivos. Nós temos essa experiência hoje em governos de direita e de esquerda. Não temos, por exemplo, o de França…

… que tem um ministro do Orçamento e, depois, um ministro da Economia e Finanças.

Nas empresas, temos o diretor financeiro, que assegura que efetivamente acontece o orçamento, mas temos outro que monitoriza se as políticas económicas estão a ir no bom sentido e estão a produzir efeito e estão a acontecer no terreno. E falta desse incentivo à economia, esse estímulo económico, essa preocupação com a economia não tem acontecido. E aquilo que gostaria de ver era o que o titular do cargo da pasta tivesse como condição base, mas não suficiente, necessária, mas não suficiente, que as contas batessem certo, que é o que espera e espera qualquer empresa de qualquer família bem governada, mas que tivesse esta visão de que é um instrumento de política económica que vai incentivar os agentes económicos a investir num determinado setor, a fazerem poupanças se for caso disso, a fazerem investimento se for caso disso.

Se for só, como tem sido, para ter contas certas, então é declarar impostos, em linguagem empresarial, lançar leades onde é mais fácil. Então, é lançar leades sobre o imposto das pessoas, sobre imposto das empresas, isto é relativamente simples. E depois, no lado da despesa, o que é que se faz? Tudo o que seja investimento, por exemplo, não é executado. Porquê? Porque, naturalmente, a administração não lança concursos, fica enredada em formas de procedimentos contratuais, e tudo o que seja capex [investimento] não acontece. Portanto, antes havia uma forma que era a cativação, agora não se vai executar. E, depois, chegamos ao final do ano com saldos extraordinários que não foram executados, porque já há truques no orçamento que se percebe. Mas a que custo? E qual é o custo de oportunidade, uma linguagem económica que para nós, empresários, é muito importante.

E qual é?

O custo de oportunidade deveria ser parte da explicação do Governo… investimos aqui, em contrapartida, não vamos poder fazer ali, mas apresentar como custo de oportunidade. A primeira coisa que se aprende na economia é a gestão de recursos escassos para necessidades abundantes. Tudo isto deveriam ser métricas que não são apenas o apuramento do défice.