Hoje nas notícias: Apoio às rendas, devolução de IRS e lóbi

Mais de metade dos municípios portugueses vão devolver parte do IRS aos contribuintes. Na política, PSD trava lei do lóbi e o deputado Maló de Abreu, ex-social-democrata, deverá ser candidato pelo Chega. A B-Rail admite começar a operar em 2027 entre Lisboa e Porto.

185 municípios vão devolver IRS aos seus habitantes

Segundo o Jornal de Negócios, 60% dos municípios vão reduzir a parcela que teriam direito a receber do IRS para que seja devolvida aos contribuintes com residência fiscal na respetiva área geográfica. As parcelas são as referentes aos valores comunicados ao Fisco até ao fim do ano passado. Um total de 42 autarquias decidiu reduzir a parcela a que tinha direito, revertendo-a para os respetivos munícipes, enquanto seis aumentaram-nas.

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PSD trava lei do lóbi e atira dossiê passa para a próxima legislatura

O dossiê da regulamentação do lóbi foi travado pelo PSD, ao pedir o adiamento potestativo da votação na especialidade durante a reunião desta quarta-feira no Parlamento, apesar dos apelos do PS para que se concluísse o processo antes da dissolução. A deputada Emília Cerqueira justificou a decisão do PSD com a “responsabilidade e dignidade que a Assembleia da República merece”, relembrando que é uma lei que deve ser alvo de alargado consenso, como defenderam os próprios socialistas, relembra.

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Chega está a fechar Maló de Abreu como candidato a deputado

António Maló de Abreu, que era deputado do PSD até passar a não-inscrito, por se ter desfiliado do partido, será candidato a deputado pelo Chega. O antigo membro da direção de Rui Rio diz não se rever na direção de Luís Montenegro. Segundo o Observador, estão a ser negociados outros nomes do PSD para integrarem as listas do Chega à Assembleia da República nas próximas eleições.

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Beneficiários do apoio à renda sobem 27%, mas dotação mantém-se

O número de beneficiários do apoio extraordinário à renda subiu 27% em 2023, com o pagamento do apoio às cerca de 50 mil famílias que, até agora, estavam excluídas por terem taxas de esforço superiores a 100% com o pagamento de rendas. Apesar do aumento expressivo das famílias abrangidas, num total de cerca de 237 mil, “o valor orçamentado é de 250 milhões de euros”, diz fonte oficial do Ministério da Habitação, referindo-se à verba que está inscrita no Orçamento do Estado para 2024.

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B-Rail quer começar a operar em 2027 entre Lisboa e Porto

O primeiro operador ferroviário privado português, a B-Rail, conseguiu, à segunda tentativa, obter luz verde da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) para “canais horários na linha do Norte”, começando a operar em concorrência com a CP, mas apenas em 2029. A empresa apenas poderá entrar no mercado nesse ano, devido ao fim do contrato de serviço público da CP com o Estado, e condicionada à efetiva realização de investimentos na infraestrutura ferroviária. Ao jornal, porém, Castanho Ribeiro, responsável da empresa, diz querer começar a operar em 2027 para testar o serviço e ganhas experiência.

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