Eurodeputados do PSD questionam Bruxelas sobre aplicação do PRR em Portugal

Os eurodeputados do PSD Carlos Coelho e José Manuel Fernandes questionaram esta quinta-feira a Comissão Europeia sobre “a eficácia e eficiência da aplicação dos fundos europeus pelo Governo português”, na sequência de um relatório do Tribunal de Contas (TdC).

Os eurodeputados querem saber, nomeadamente, se “as preocupações levantadas pelo TdC (sobre a execução incipiente dos fundos e às deficiências e inconsistências nos registos contabilísticos e na monitorização) suscitam algum plano de ação ou revisão por parte da Comissão Europeia, para assegurar a correta e eficiente utilização dos fundos em Portugal”.

Os signatários querem ainda saber se o executivo comunitário tem conhecimento de quaisquer esforços de Lisboa para resolver “atrasos recorrentes” identificados no relatório ‘Fluxos Financeiros entre Portugal e a União Europeia e execução de fundos europeus em 2022’ e que terão “custos adicionais de cerca de 45 milhões de euros em juros ao longo de dez anos”.

Na carta, encabeçada por Carlos Coelho e José Manuel Fernandes, mas subscrita pelos restantes quatro eurodeputados eleitos pelo PSD, a Comissão é ainda questionada sobre eventuais medidas recomendadas para assegurar a eficácia futura dos pagamentos, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O TdC apontou uma “incorreta e inconsistente” contabilização dos valores do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) na Conta Geral do Estado (CGE) em 2022 e registou, no relatório divulgado na terça-feira, que, no final de 2022, a disponibilização do PRR a beneficiários era de 1.410 milhões de euros, “o que representava 8,5% da dotação total prevista”.

No mesmo dia, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, insistiu esta quinta que a avaliação é referente a 2022 e que 2023 foi “um ano-chave para o arranque mais em força do PRR”. Vieira da Silva defendeu ainda não haver atrasos na aplicação destes fundos no país, considerando que cada projeto “tem um tempo próprio” que decorre da definição da ideia, da decisão do que fazer, da encomenda dos materiais e da sua execução em termos concretos.