CCP pede ao Governo em gestão para pôr em prática Agenda para a Competitividade do Comércio

A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) pede ao Governo que, mesmo em gestão, ponha em prática a Agenda para a Competitividade do Comércio e Serviços 2030. A estrutura liderada por João Vieira Lopes defende a importância de desenvolver já todos os projetos previstos para o primeiro semestre de 2024.

“O longo hiato decorrido” entre o acordo estabelecido na Concertação Social em outubro de 2022 e a definição e publicação das medidas da Agenda para a Competitividade do Comércio e Serviços 2030 em Diário da República, na passada sexta-feira, “vem, obviamente, limitar a execução do programa de apoios que lhe está associado, situação que muito preocupa a CCP e que exige um esforço imediato para contrariar essas mesmas limitações”, alerta a estrutura em comunicado.

“Será necessário, agora, colocar na prática os efeitos desta resolução, tendo em conta o atual calendário eleitoral e os cenários que resultarão das eleições agendadas para o dia 10 de março. É por isso importante desenvolver, desde já, todos os projetos previstos para o primeiro semestre de 2024, cujas medidas se enquadram nas funções correntes de qualquer governo, mesmo em situação de gestão”, acrescenta a mesma nota.

Em causa estão, por exemplo, as Aceleradoras Digitais e os Bairros Digitais, medidas que já estão em curso, mas que poderiam ganhar uma dinâmica adicional. Mas na reunião que decorrerá na terça-feira serão debatidos outros projetos que é necessário implementar sem mais demora.

Os sete consórcios vencedores do concurso do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) destinado às Aceleradoras do Comércio Digital, um por cada região do país, foram anunciados em abril de 2023. Mas, por exemplo, o consórcio “Acelerar o Norte” liderado pela CCP e copromovido pela AEP e ACEPI, só foi apresentado a 18 de outubro, com a meta de envolver 50 mil comerciantes, empresários e colaboradores.

Com oito milhões de euros para capacitar a economia digital do comércio, serviços pessoais e restauração do Norte, o objetivo era criar 16 aceleradoras do comércio digital para “orientar e apoiar os empresários com ferramentas gratuitas de diagnóstico e consultoria, apoio à contratação de serviços digitais e capacitação”, explicava o comunicado da AEP da altura.

Já o programa Bairros Comerciais Digitais, também incluído no PRR, visa modernizar o comércio de proximidade abrangendo 25 mil estabelecimentos comerciais espalhados pelo país. Os resultados do programa foram apresentados em setembro, no Porto, com o secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Fazenda, a salientar na altura que às 65 candidaturas selecionadas que absorvem a dotação inicial de 52,5 milhões de euros, acrescem outras 30 ainda condicionadas à aprovação da reprogramação do PRR (que entretanto já ocorreu) por parte da Comissão Europeia, onde está previsto um reforço de 25 milhões para esta medida.