Parlamento Europeu já pode negociar regras orçamentais da UE. Gentiloni apela a “previsibilidade para política orçamental”

Já foi aprovado, em plenário, o mandato para o Parlamento Europeu começar a negociar o novo quadro de governação económica da União Europeia (UE). Paolo Gentiloni, comissário para a Economia, sinaliza que a Comissão vai “facilitar” as negociações e apela à urgência de finalizar este dossiê para dar “claridade e previsibilidade para a política orçamental”.

Apesar de já se ter alcançado um consenso entre os Estados-membros, esta é uma matéria que exige acordo do Parlamento Europeu e do Conselho, sendo que vai agora avançar o “triálogo”, incluindo também a Comissão Europeia. “Quando se olha para o triálogo que vamos começar esta tarde, era crucial preservar a lógica das propostas”, defendeu Gentiloni, no plenário do Parlamento Europeu esta quarta-feira.

O responsável destacou quatro aspetos que se devem manter: “Passar para abordagem baseada no risco para assegurar redução da divida sustentável e realista, construir incentivos para apoiar crescimento sustentável, reforçar a apropriação nacional e desenvolver mecanismos de cumprimento”.

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O Parlamento Europeu tem também algumas propostas, com base no relatório elaborado por Esther de Lange e a portuguesa Margarida Marques, nomeadamente para uma abordagem “case by case” e uma cláusula de escape nacional.

As negociações já podem então arrancar, sendo que devem estar finalizadas até fevereiro, para o documento final ainda ir a votos no Parlamento Europeu até abril — quando toma lugar o último plenário antes das eleições europeias.

“Com as eleições europeias a aproximar-se e a recente desativação da cláusula de escape e reintrodução das regras preexistentes, é importante e urgente que finalizemos dossiê e demos claridade e previsibilidade para a política orçamental, porque todos sabemos os limites das antigas regras”, frisou Gentiloni.

A eurodeputada socialista Margarida Marques também defendeu, numa intervenção no debate, que “qualquer uma das propostas das três instituições será sempre melhor que um regresso às regras antigas”. “É hora de começar a trabalhar com o Conselho e a Comissão para termos em tempo útil” o novo quadro, reitera, acrescentando que “uma união monetária e a moeda única não pode viver sem regras e correr riscos”.