ASF multa seguradoras por falta de resposta a segurados

A ASF, entidade de supervisão do setor dos seguros, aplicou uma sanção de 30 mil euros à Liberty e de 25 mil euros à AIG, por incumprimento dos prazos de diligência e prontidão no âmbito da regularização de sinistros com automóveis. Os factos ocorreram em 2018.

Segundo a Supervisão por 145 vezes a Liberty “não procedeu ao primeiro contacto com o tomador do seguro, com o segurado ou com o terceiro lesado no prazo de dois dias úteis, para marcar peritagens ao sinistro. Pelo mesmo motivo 23 ocorrências da AIG foram penalizadas.

O supervisor também condenou a não disponibilização dos relatórios das peritagens no prazo dos quatro dias úteis após a conclusão destas, bem como dos relatórios de averiguação indispensáveis à sua compreensão. Por cinco vezes na AIG e por uma na Liberty.

A AIG foi ainda sancionada por não ter concluído as peritagens no prazo estipulados na lei, resultando por cúmulo jurídico, a aplicação de uma coima única no valor de 25 mil euros, pela prática, a título negligente, de 33 contraordenações. Já à Liberty foi aplicada uma coima única no valor de 30 mil euros pela prática, a título negligente, de 146 contraordenações.

A decisão, em processo sumaríssimo, já transitou em julgado e AIG e Liberty aceitaram as decisões do supervisor.

Para além da decisão quanto a estes processos, no último trimestre a ASF instaurou cinco novos processos de contraordenação em processo comum, concluiu quatro e arquivou oito processos de averiguações.