Administrador do grupo Pestana entre os suspeitos na investigação de corrupção na Madeira

Há um administrador do grupo Pestana entre os suspeitos no caso de corrupção na Madeira. Trata-se de Paulo Prada, que há mais de 20 anos que é administrador do maior grupo hoteleiro do país, tendo a seu cargo toda a operação do Pestana nos Açores e na Madeira, incluindo o casino. Gere ainda a área do imobiliário na Madeira, que tem ganho dinamismo.

Segundo o mandado de busca e apreensão de prova, a que o ECO/Advocatus teve acesso, Paulo Prada – que é também presidente da Assembleia Geral da Câmara do Comércio e Indústria da Madeira em representação da Cota Quarenta – foi alvo de buscas domiciliárias e entre a lista de suspeitos está ainda a sua mulher Susana Prada, que é ex-secretária Regional do Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climática. Paulo Prada é irmão de José Jardim Mendonça Prada, secretário-geral do PSD Madeira e o atual vice-presidente da Assembleia Legislativa da Madeira.

Na mira do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) estão suspeitas de um esquema de favorecimentos nos negócios imobiliários, sendo o caso do projeto na Praia Formosa, onde está a ser construído o primeiro projeto imobiliário que resulta da parceira entre o Pestana e Cristiano Ronaldo, através da sociedade Pestana CR7.

O Formosa Bay Residences, com 213 apartamentos de luxo a 250 metros da praia, está a ser construído em área protegida pelo Plano Diretor Municipal (PDM) do Funchal – que foi suspenso –, desbloqueando assim o arranque das obras, escreveu o Jornal da Madeira. Os terrenos na praia Formosa pertencem maioritariamente a Cristiano Ronaldo e à família Welsh.

O DCIAP acredita que a construção do Formosa Bay Residences em zona protegida aconteceu depois da aprovação do Governo Regional da Madeira, através de intervenção direta de Miguel Albuquerque e de Susana Prada, em conluio com o presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado, e elementos do grupo Pestana.

O projeto gerou protestos dos ambientalistas e dos partidos da oposição na Madeira, sobretudo do Bloco de Esquerda, que apontam que a praia Formosa é a última grande praia gratuita no Funchal e avisam que os terrenos estão em perigo de derrocadas e com a ameaça da subida do mar. E em outubro de 2023, Manuel Cunha, representante de Os Verdes, em declarações ao jornal alemão Bild, chamou à atenção para a “legalidade questionável” do projeto tendo em conta que não terá sido aprovado qualquer plano de ordenamento ou licenciamento para o Formosa Bay Residences.

A parceria entre o grupo Pestana e Cristiano Ronaldo na área do imobiliário foi anunciada pelo presidente Dionísio Pestana, no final de 2022, em entrevista ao Jornal de Negócios. O terreno foi comprado pelo futebolista há alguns anos e o Formosa Bay Residences conta com um investimento de “50 milhões” a “50-50”, contou à data o empresário.

O empreendimento é composto por dois edifícios com 213 apartamentos T2, T3 e T4, que estão já a ser construídos num lote de terreno de 36 mil metros quadrados.

Outras das suspeitas de corrupção do DCIAP, que envolvem o grupo Pestana, estão ligadas à venda da Quinta do Arco, que era de Miguel Albuquerque. A propriedade foi vendida em 2017 pelo presidente do Governo Regional da Madeira ao fundo CA Património Crescente, o maior fundo imobiliário nacional, por 3,5 milhões de euros.

Por sua vez, o CA Património Crescente arrendou os terrenos ao grupo Pestana que aí construiu o hotel Pestana Quinta do Arco, numa altura em que coincidiu com a renovação da concessão da Zona Franca da Madeira ao grupo hoteleiro, vincam os documentos a que o ECO teve acesso.

Questionado pelo ECO sobre estas suspeitas, o grupo Pestana não deu qualquer resposta até à hora de publicação deste texto.

O Ministério Público está a investigar ligações suspeitas entre o Governo Regional da Madeira e a Câmara do Funchal com empresas da região, sobretudo no que toca à área da contratação pública, essencialmente sobre contratos de empreitada, desde 2015, com o grupo AFA a ser um dos focos da investigação.

A investigação teve origem em duas denúncias anónimas recebidas pelas autoridades judiciárias. Em causa há a suspeita de crimes de atentado contra o Estado de direito, prevaricação, recebimento indevido de vantagem, corrupção passiva, corrupção ativa, participação económica em negócio, abuso de poder e tráfico de influência.

O presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque foi constituído arguido e há três detidos: o presidente da Câmara Municipal do Funchal, Pedro Calado, o presidente do grupo AFA, Avelino Farinha e o diretor executivo do grupo Socicorreia, Custódio Correia, que é também sócio de Avelino Farinha em várias empresas, segundo fonte de investigação.

Os três detidos deverão ser presentes a juiz para primeiro interrogatório judicial na sexta-feira, em Lisboa.