Excedente baixa mas ainda alcança os 4,3 mil milhões de euros em 2023

O excedente orçamental das Administrações Públicas contraiu cerca de dois mil milhões de euros, em dezembro de 2023, face ao mês anterior, mas ainda assim atingiu os 4,3 mil milhões de euros, segundo o comunicado do Ministério das Finanças, divulgado esta quarta-feira. Contribuições sociais e receita de IRS mantiveram os resultados no verde. Em novembro, o excedente tinha atingido os 6,4 mil milhões de euros.

“O valor de final de ano diminuiu em relação ao saldo registado em novembro (redução de 2.057 milhões de euros), mas manteve-se em terreno positivo ao contrário do que aconteceu em 2022″, de acordo com a mesma nota. Recorde-se que as administrações públicas fecharam 2022 com um défice de 3.437 milhões de euros, em contabilidade pública.

Comparando com 2022, em termos homólogos e ajustados do efeito da integração do Fundo de Pensões da Caixa Geral de Depósitos, o superávite de 4,3 mil milhões de euros reflete uma “melhoria da receita efetiva de 12,1%, em grande parte fruto da resiliência do mercado de trabalho tanto em volume de emprego como no crescimento das remunerações”, indicam as Finanças. A este respeito, o gabinete de Fernando Medina dá conta que a receita de IRS subiu 13,6% e as contribuições sociais aumentaram 10,7%.

A arrecadação de impostos, em termos globais, cresceu 11,8%, sobretudo influenciada pelo aumento da receita dos impostos diretos (IRS e IRC) em 14,4%.

Do lado da despesa, as medidas associadas ao choque geopolítico ascenderam a 2.835 milhões de euros. Deste montante, 1.209 milhões de euros são medidas com impacto no lado da despesa, destacando-se o apoio extraordinário às famílias mais vulneráveis, incluindo o apoio para crianças e jovens, e o apoio a setores de produção agrícola. Do lado da receita, as medidas tomadas representaram cerca de 1.627 milhões de euros, com destaque para as de redução de tributação sobre combustíveis e alimentos.

Excluindo o impacto das medidas extraordinárias relacionadas com a covid-19 e o pacote de mitigação impacto do choque geopolítico, verificou-se um aumento da despesa efetiva de 9%, impulsionado pelos salários, aquisição de bens e serviços, investimento e prestações sociais. A despesa primária (excluindo juros) aumentou 9,4% em termos homólogos, de 92.974 milhões de euros para 101.737 milhões.

“As despesas com pessoal aumentaram 7,5%, refletindo as atualizações transversais remuneratórias dos trabalhadores das Administrações Públicas, o impacto do aumento da remuneração mínima mensal garantida”, de 705 para 760 euros, “e o crescimento do subsídio de refeição”, de 5,50 euros para seis euros por dia. Neste âmbito, destaca-se o contributo dos salários do SNS (+8,3%) e da PSP e GNR (+8,4%)”, justifica a tutela.

O custo com aquisição de bens e serviços aumentou 6,3%, nomeadamente nas áreas da Agricultura (+41,9%), do Ensino Superior (+17,7%) e da Administração Local (+12,3%). De salientar, contudo, que se excluirmos o efeito base de medidas covid-19 que registaram uma forte descida em 2023, a despesa com bens e serviços cresceu 11%.

A despesa com o investimento na Administração Central e Segurança Social, excluindo parcerias público-privadas, cresceu 12,9%. Este aumento é influenciado pelo efeito base, em 2022, da Universalização da Escola Digital. Descontando o impacto da medida ‘Escola Digital’ de 2022, os gastos, nesta rubrica, subiram 23,1%.

Fatura com apoio à renda atinge 269 milhões de euros e ultrapassa estimativa do Governo

A fatura com prestações sociais, excluindo pensões, cresceu 9,5%, sem contar com medidas relacionadas com a pandemia, os apoios extraordinárias às famílias e prestações de desemprego. Esta evolução reflete, em grande medida, as valorizações remuneratórias e o aumento do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), que serve de referencial para a atualização de subsídios, que passou de 443,20 euros para 480,43 euros.

“Em particular, destaca-se o aumento da despesa com o subsídio familiar a crianças e jovens (+20,6%), a prestação social para a inclusão (+25,1%) e o complemento solidário para idosos (+17,7%)”, sublinha o Ministério das Finanças. Ainda na rubrica dos apoios sociais, o gabinete de Fernando Medina revela que a despesa com o pagamento do apoio extraordinário à renda atingiu os 269 milhões de euros, ultrapassando o valor global previsto de 250 milhões de euros para o ano de 2023.

Já a despesa com pensões aumentou 4,3%, “estando influenciada pelo pagamento do complemento excecional a pensionistas em 2022, isto é, pela meia pensão atribuída no naquele ano e que levou, em janeiro de 2023, a um corte para metade na atualização regular das reformas que deveria ter sido de 7,8%. Aliás, o comunicado do Ministério reconhece que se essa regra tivesse sido seguida, o aumento da despesa teria sido de 7,8%.

(Notícia atualizada às 18h34)