Novobanco perde batalha judicial de 169 milhões contra o Fundo de Resolução
O banco perdeu novamente na Justiça contra o Fundo de Resolução. A decisão do Supremo não é passível de recurso.
O Novobanco voltou a perder mais uma batalha judicial contra o Fundo de Resolução, o que significa que o Fundo não terá que transferir os 169 milhões de euros pedidos pela instituição financeira.
De acordo com uma notícia avançada pelo Expresso, o banco já tinha perdido em tribunal arbitral em 2021, depois na Relação e agora foi o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) a dar a razão ao Fundo de Resolução, num acórdão que, segundo a mesma notícia, não é passível de recurso.
Por resolver continua outro litígio no tribunal arbitral, relativo a gastos com a venda da operação em Espanha, uma decisão que terá que ser proferida até março. Contactado pelo Expresso, o presidente do Fundo de Resolução, Luís Máximo dos Santos, diz que a decisão “constituiu uma excelente notícia para os contribuintes e para o sistema financeiro no seu todo”. Já o Novobanco não fez comentários.
O Fundo de Resolução injetou no Novobanco mais de 3,4 mil milhões de euros desde 2017, quando a Lone Star ficou com 75% do capital do banco.
O Novobanco apresenta amanhã as contas anuais de 2023. Nos primeiros nove meses do ano, a instituição financeira teve lucros de 640 milhões de euros.
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