Açores vão hoje a votos para escolher novo parlamento regional

Cerca de 230 mil eleitores são hoje chamados a votar para escolher os 57 deputados na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, naquelas que são as primeiras eleições regionais antecipadas na história da autonomia do arquipélago.

De acordo com os resultados das legislativas regionais, o representante da República nomeia depois o presidente do Governo Regional, que, por sua vez, propõe os membros do executivo.

Nas nove ilhas do arquipélago, há 291 secções de voto, segundo a Direção Regional da Organização, Planeamento e Emprego Público (DROPEP). As urnas abrem às 08:00 e fecham às 19:00 locais (mais uma hora em Lisboa).

Nos Açores, há 10 círculos eleitorais, nove coincidentes com cada uma das ilhas (Flores, Corvo, São Jorge, Faial, Pico, Graciosa, Terceira, São Miguel e Santa Maria) e outro de compensação (que junta os votos que não permitiram eleger deputados nos círculos de ilha).

Cada círculo eleitoral elege dois deputados e ainda deputados em número proporcional ao dos cidadãos eleitores nele inscritos, prevendo a lei também um círculo regional de compensação, que elege cinco parlamentares, para reforçar a proporcionalidade.

Estas eleições são disputadas por 11 forças políticas: oito partidos e três coligações.

A coligação PSD/CDS-PP/PPM, que governou os Açores nos últimos três anos, concorre em todos os círculos, assim como PS, Chega, BE, CDU (PCP/PEV), PAN, Livre e ADN.

Já a Iniciativa Liberal concorre no Faial, Graciosa, Pico, Santa Maria, São Jorge, São Miguel, Terceira e no círculo de compensação, enquanto o JPP apresenta candidatura no Faial, Flores, Santa Maria, São Miguel, Terceira e no círculo de compensação.

A Alternativa 21 (MPT/Aliança) concorre apenas em Santa Maria, dado que nos restantes círculos as listas foram rejeitadas.

O círculo eleitoral de ilha que elege mais deputados para o parlamento regional é o de São Miguel (20), seguindo-se a Terceira (10). Faial e Pico elegem, cada um, quatro deputados.

Flores, Graciosa, São Jorge e Santa Maria têm, cada uma, três mandatos e o Corvo dois.

No último domingo, no voto antecipado em mobilidade, dos 3.528 eleitores inscritos, votaram 3.049, segundo informação enviada pelas câmaras municipais à DROPEP.

Quando o recenseamento eleitoral foi suspenso, em dezembro último, estavam inscritos 229.921 eleitores na região. À data de inalterabilidade dos cadernos eleitorais, no passado mês, os inscritos passaram a ser 229.830 os eleitores inscritos, de acordo com a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.

Desde 1976, ano em que os Açores passaram a ser uma região autónoma com órgãos de governo próprios, realizaram-se 12 eleições regionais.

Nas últimas, em 2020, o PS ganhou as eleições, mas perdeu a maioria absoluta, tendo surgido à direita uma maioria alternativa: PSD, CDS-PP e PPM acabaram por formar governo, com acordos de incidência parlamentar com Chega e IL.

Um dos deputados do Chega passou a independente meses depois, garantindo que mantinha o apoio ao executivo liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, mas retirou-o em março de 2023, no mesmo dia em que a IL anunciou ter rompido o seu acordo.

Em novembro, a abstenção do Chega e do PAN e os votos contra de PS, IL e BE levaram ao chumbo do Orçamento dos Açores para este ano e, no mês seguinte, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou a dissolução da Assembleia Legislativa e a marcação de eleições.