DBRS avisa novo Governo dos Açores que tem de privatizar a SATA até 2025

A DBRS Morning Star alerta que o novo Governo dos Açores, liderado pela Aliança Democrática (AD), coligação que junta PSD, CDS e PPM, vai ter de concluir a privatização da companhia aérea regional SATA até ao final de 2025, numa nota enviada esta segunda-feira às redações. A agência de notação financeira canadiana assinala ainda riscos de derrapagem orçamental, devido a um aumento significativo da despesa e a défices elevados.

“O desinvestimento da SATA tem de ser retomado e concluído antes do final de 2025 para dar cumprimento ao atual plano de reestruturação assinado com a Comissão Europeia”, segundo o mesmo comunicado. A chamada de atenção surge num momento de indefinição quanto ao futuro Governo, uma vez que é necessário um entendimento com o Chega ou o PS para viabilizar orçamentos e o programa do Executivo de José Manuel Boleiro, o líder do PSD Açores.

A agência de rating recorda que o processo de privatização da transportadora foi interrompido com o chumbo do Orçamento do Estado para 2024 e a convocação de eleições regionais antecipadas. Contudo, e tendo em conta “o crescimento da atividade aérea, fruto da dinâmica do turismo, a empresa pública melhorou o seu desempenho operacional, o que vai ajudar a manter o interesse dos dois compradores”, indica a DBRS.

Em julho do ano passado, o concurso para a privatização da Azores Airlines recebeu duas propostas, apresentadas pelo Atlantic Consortium e pelo consórcio NewTour/MSAviation, que ofereceram 6,50 euros por cada ação da companhia responsável pelas ligações com o exterior dos Açores. “A Morningstar DBRS continuará a monitorizar a implementação do plano de reestruturação no futuro e a avaliar qualquer potencial impacto financeiro negativo no perfil de crédito da região decorrente da SATA”, sublinha a agência canadiana.

No plano orçamental, há o risco de derrapagem com o aumento da despesa sobretudo à boleia da pressão inflacionista e de défices elevados ainda elevados durante os últimos dois anos.

“Qualquer novo Governo terá de aprovar um plano financeiro plurianual e metas financeiras com o Governo central, o que deverá ajudar a garantir uma política de consolidação fiscal para reduzir os défices”, defende a DBRS. Neste aspeto, a agência está otimista e antevê que “o novo Governo vai continuar com a política de consolidação fiscal rumo a um orçamento equilibrado”.

Dado o alinhamento com o Governo central e o recente historial de compromisso com a melhoria fiscal, a Morningstar DBRS é da opinião que o novo governo continuará a consolidação fiscal rumo a um orçamento equilibrado. Em termos políticos, o facto de a AD poder vir a precisar de acordos com o Chega para viabilizar um Governo poderá contaminar a campanha para as eleições legislativas de 10 de março, prevê a DBRS.

“Estas negociações e a potencial entrada do Chega no Governo regional poderão ter um papel nas eleições nacionais e serão provavelmente comentadas nas discussões durante a campanha política”, indica a agência de rating. O diálogo para a viabilização de um Executivo deverá “acontecer ao mesmo tempo ou muito perto das próximas eleições legislativas de março, onde os mesmos partidos estão presentes, o que poderia atrasar a formação do Governo regional”, avisa.

A DBRS nota que “as negociações para chegar a acordo para este mandato não serão fáceis e a IL anunciou que não dará apoio, caso o Chega faça parte do Governo”. “Neste último caso, até o PS poderia viabilizar, pela abstenção, um Governo minoritário e dificultar a participação do Chega, de extrema-direita”, assinala.

A AD ganhou as eleições antecipadas deste domingo, mas ficou a três deputados da maioria absoluta. A coligação conseguiu 26 deputados, já o PS perdeu pela primeira vez, desde 1996, as eleições legislativas regionais, ao eleger 23 deputados, o Chega garantiu cinco deputados, enquanto o BE, a IL e o PAN ganharam um deputado cada.