Investindo no futuro: a estratégia de Portugal para incentivar a permanência de jovens qualificados

Recentemente, o governo português anunciou uma medida inovadora no Orçamento de Estado, que merece especial atenção: a concessão de um prémio salarial de valorização da qualificação, com um duplo objetivo, recompensar os jovens que concluem os seus estudos no ensino superior e a valorização dos rendimentos dos jovens qualificados que permanecem a trabalhar no nosso país no final da sua formação.

Juridicamente, a medida é um reflexo do compromisso do governo com a educação e o emprego jovem, estando alinhada com as diretrizes da União Europeia sobre educação e mercado de trabalho.

A medida prevê outro benefício uma vez que os candidatos elegíveis para além de receberem uma quantia anual que depende da sua qualificação, ainda vêm essa quantia ficar isenta de tributação em IRS, bem como não constituí base de incidência de contribuições para a Segurança Social.

São elegíveis para este incentivo os jovens trabalhadores que apresentem declaração de IRS e sejam detentores de licenciatura ou mestrado (ou qualificação equivalente obtida no estrangeiro).

Constituem ainda requisitos que o ano de obtenção da qualificação seja o de 2023 ou seguintes (embora possam beneficiar da mesma jovens que tenham obtido o grau em data anterior desde que o número de anos subsequente à atribuição do referido grau seja inferior ao número de anos do ciclo de estudos).

O requerente tem ainda de ter — no ano de atribuição do prémio — até 35 anos de idade (inclusive) e ter auferido rendimentos de categoria A ou B do IRS, ser residente no território nacional e ter a sua situação tributária e contributiva regularizada.

O valor do prémio é de 697,00 euros para a licenciatura, de 1.500,00 euros para o mestrado e de, no caso do mestrado integrado, de 697,00 euros pelo período correspondente à licenciatura e 1.500 euros pelo período correspondente ao mestrado.

O valor é pago anualmente durante o número de anos equivalentes ao ciclo de estudos conducente à atribuição de cada grau académico, sendo que os requisitos têm de se verificar anualmente.

Esta medida é um claro incentivo à educação, reconhecendo o esforço e a dedicação dos jovens que investem na sua formação superior.

Parece-nos que o prémio salarial não apenas recompensa os recém-formados, mas também serve como um estímulo para que continuem a aplicar os seus conhecimentos e habilidades em Portugal, contribuindo assim para o crescimento e inovação do país. É uma abordagem pragmática para reter talentos que, de outra forma, poderiam buscar oportunidades no exterior.

Do ponto de vista económico, a iniciativa pode ter igualmente um impacto significativo. Ao incentivar os jovens a permanecerem no país, estamos a fortalecer o mercado de trabalho com profissionais qualificados e, consequentemente, a estimular a competitividade das empresas nacionais.

Em suma, a iniciativa de conceder um prémio salarial aos jovens que concluem o ensino superior e permanecem no país é um passo louvável na direção certa. Ela não só reconhece o valor da educação, mas também promove a retenção de talentos e contribui para o desenvolvimento económico e social de Portugal. Como profissionais do direito, vemos esta medida como um exemplo de como políticas públicas bem pensadas podem fazer uma diferença significativa na vida das pessoas e no futuro do país!