Bruxelas propõe aligeirar controlos e lança inquérito ao setor agrícola

A Comissão Europeia propõe a simplificação de regras da Política Agrícola Comum (PAC), como as dos controlos agrícolas, e avança com um inquérito online para ouvir as queixas do setor, foi anunciado esta quinta-feira em Bruxelas.

Num documento divulgado esta quinta-feira, o executivo comunitário propõe, nomeadamente, a simplificação de regras da PAC, como alguns requisitos de condicionalidade que os agricultores da UE têm de cumprir, como as normas de boas condições agrícolas e ambientais (designadas pela sigla BCAA) e isentando as pequenas explorações agrícolas, com menos de dez hectares, dos controlos relacionados com o cumprimento destes requisitos.

Será ainda lançado um inquérito a todos os agricultores, a realizar entre março e maio, para ajudar a identificar as suas principais fontes de preocupação e a compreender as fontes de encargos administrativos e de complexidade decorrentes das regras da PAC e outras em matéria de alimentação e agricultura na UE, e a sua aplicação a nível nacional. Ainda no âmbito das medidas de curto prazo, Bruxelas propõe até meados de março, a redução das superfícies que antigos criadores de gado têm de reconverter em prados permanentes, entre outras medidas.

Estas propostas com um caráter mais imediato, somam-se às já previstas exceções às obrigações de pousio para, nomeadamente, cultivo de leguminosas, fixadoras de azoto. Outra medida prevista é a simplificação da metodologia para determinados controlos, para reduzir o número de visitas às explorações pelas administrações nacionais até 50%.

A Comissão avança ainda com a clarificação da utilização do conceito de força maior e circunstâncias excecionais, que permite a isenção de sanções aos agricultores que não possam cumprir todos os requisitos da PAC devido a acontecimentos excecionais e imprevisíveis fora do seu controlo (por exemplo, em casos de secas graves ou inundações).

Os ministros da Agricultura da UE vão debater na segunda-feira, em Bruxelas, a crise que afeta a agricultura europeia e as propostas hoje divulgadas, no dia em que está marcada mais uma manifestação do setor na cidade. Agricultores de diferentes países europeus, incluindo Portugal, têm realizado protestos nas últimas semanas, reclamando a flexibilização da PAC, condições justas de trabalho e de concorrência, direito à alimentação adequada e a valorização da atividade.