APS lança curso sobre jurisprudência de acidentes de trabalho

A Associação Portuguesa de Seguradores (APS) divulgou a master class “Jurisprudência de Acidentes de Trabalho” onde se abordará os principais conceitos deste tipo de seguro e relacioná-lo com as tendências da jurisprudência nacional.

A formação terá lugar em Lisboa entre as 9h30 e 13h nos dias 20, 21 e 22 de março na sede da APS, e poderá inscrever-se carregando neste link. Já no Porto será entre as 14h e 17h30 de 16 de maio e das 9h30 às 17h30 de 17 de maio no Hotel Ipanema Porto, podendo inscrever-se recorrendo a este link.

Ação de formação visa “associar à dimensão teórica a perspetiva prática que decorre da aplicação do regime jurídico de acidentes de trabalho pelos tribunais”. Serão analisados os temas relevantes e “em que se justifique realizar um debate simultâneo entre a previsão legal e a respetiva jurisprudência”.

O programa está dividido em sete secções. A primeira é “Apólice de seguro obrigatório de acidentes de trabalho para trabalhadores por conta de outrem na modalidade de prémio variável”, onde serão analisadas as folhas de retribuição. Nesta modalidade a apólice cobre um número de pessoas seguras e retribuições seguras variáveis, segundo a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa. De seguida será “Acidentes de Trabalho” onde vai abordar o “conceito” e “extensão”. A “Exclusão da responsabilidade” está dividida em “Descaracterização do acidente – Dolo. Violação de condições de segurança. Negligência grosseira. Privação do uso da razão” e “Força maior”.

Na secção “Atuação culposa do empregador” será abordado o “Direito de regresso de trabalho e de viação. Os últimos módulos são “Acidente simultaneamente de trabalho e de viação”, “Caducidade” e, por último, “Prescrição”.