Fundo Soberano de Moçambique operacional em abril

O Governo moçambicano estima que o Fundo Soberano de Moçambique (FSM), que será financiado com as receitas dos projetos de exploração de gás, estará operacional em abril, depois da aprovação, esta terça-feira, do seu regulamento.

“A nossa expectativa é que todos os trabalhos relativos à criação de instrumentos para assegurar a viabilização do fundo sejam concluídos até o final deste mês. E podemos assim afirmar que finais de março, princípios de abril, o FSM estará em atividade”, declarou o vice-ministro da Economia e Finanças, Amílcar Paia Tivane, na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, que aprovou, em Maputo, a proposta de regulamento.

O regulamento, explicou, estabelece “as diretrizes para a governação” pelos vários órgãos que integram a estrutura de decisão do FSM, nomeadamente a Assembleia da República, o Governo e o Banco de Moçambique, bem como do Gestor Operacional, do Comité de Supervisão e do Conselho Consultivo.

“Define também os procedimentos para assegurar a transferência de recursos associados à exploração do gás natural liquefeito, e receitas também da exploração de futuros projetos na área do petróleo e gás, fixando a proporção de 60% para o Orçamento do Estado e 40% para a conta do Fundo soberano nos primeiros 15 anos. E a partir do 16.º ano em proporção de 50%, 50%”, explicou Amílcar Paia Tivane.

Realçou, igualmente, que o regulamento “tipifica as circunstâncias em que é autorizada a transferência da conta do FSM para o Orçamento do Estado”, concretamente “no caso de ocorrência de uma calamidade pública e também situações em que se declara, por qualquer razão, o ‘Estado de Sítio’”.

“No entanto, este mecanismo de transferências da conta do FSM para o Orçamento do Estado tem que assegurar que não se delapida o capital que vai ser investido em diferentes classes de ativos, mas que ao longo do tempo se permitam fazer retiradas que visam suprir diferenças entre a receita efetiva e aquilo que era a expectativa de recursos que seria canalizada ao Orçamento do Estado”, sublinhou o governante.

O FSM terá um Comité Consultivo de Investimento, com sete elementos, cuja criação é competência do Governo, enquanto o Comité de Supervisão, que está sob a alçada da Assembleia da República, “integrará membros de vários setores da sociedade, incluindo académicos, membros da Assembleia, membros da sociedade civil e demais figuras credenciadas para acrescentar valor ao órgão”.

“Este regulamento foi alvo de um amplo processo de harmonização com diversas entidades da sociedade civil e, no que concerne aos passos subsequentes, destaca-se a criação do Comité Consultivo de Investimento, a indicação de representantes do Comité de Supervisão, a aprovação da Política de Investimento e do Acordo de Gestão [que] vai conferir diretrizes ao gestor operacional do Fundo Soberano”, concluiu o vice-ministro.

O parlamento moçambicano aprovou em 15 de dezembro a criação do FSM com receitas da exploração de gás natural, que na década de 2040 deverão chegar a 6.000 milhões de dólares (5.500 milhões de euros) anuais, apesar das críticas generalizadas da oposição, que votou contra, duvidando da gestão que será dada ao mesmo.

“As projeções indicam que as exportações anuais do gás podem ascender a cerca de 91,7 mil milhões de dólares [83,7 mil milhões de euros] nominais ao longo do ciclo de vida do projeto, num cenário em que todas as iniciativas de desenvolvimento aprovadas até o momento pelo Governo estejam em operação. Neste cenário, as receitas anuais para o Estado irão atingir um pico na década de 2040 de mais de 6.000 milhões de dólares por ano”, explicou na altura, no parlamento, o ministro da Economia e Finanças, Max Tonela.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) considerou anteriormente a aprovação, pelo parlamento, do Fundo Soberano de Moçambique como “um passo importante” para garantir uma “gestão transparente e sólida” dos recursos naturais.