Excedente encolhe para 785 milhões com redução da receita fiscal e aumento da despesa

O excedente das contas públicas encolheu 392 milhões de euros, em fevereiro, passando de 1.177 para 785 milhões de euros, segundo o comunicado do Ministério das Finanças sobre a síntese da execução orçamental, enviado esta quinta-feira às redações.

O saldo representa “um decréscimo de 1.556 milhões de euros” face ao excedente de 2.341 milhões de há um ano, refere a tutela, ainda liderada por Fernando Medina. Esta quebra significativa na folga orçamental deve-se essencialmente à perda de receita fiscal em 2,8%, influenciada pelos prazos de pagamento do IVA, e do aumento da despesa efetiva em 15,9%.

Ainda assim, a nota das Finanças destaca que “a receita contributiva continua a espelhar a dinâmica positiva observada no mercado de trabalho, aumentando 10,4% face ao ano anterior”.

O Ministério sublinha que “estes dados se referem apenas a dois meses de execução orçamental”. “Como tal, são ainda suscetíveis de registarem variações homólogas significativas cujos efeitos acabam a ser alisadas ao longo do ano”, acrescenta.

Do lado das gastos, que cresceram 15,9% ou 2.238 milhões, passando de 14.099 milhões para 16.337 milhões, o gabinete de Fernando Medina destaca “o aumento da despesa com transferências correntes (+15,4%), investimento (+98,4%), aquisição de bens e serviços (+12,5%) e das despesas com pessoal (+8,6%)”. “Excluindo a despesa com juros (despesa primária), esta rubrica subiu 16,8%.

Em detalhe, o acréscimo de despesa foi impulsionado “pelas despesas com pessoal, que aumentaram 8,6% refletindo as novas atualizações transversais remuneratórias dos trabalhadores das Administrações Públicas, bem como o impacto do aumento da remuneração mínima mensal garantida para 820 euros”.

Ainda nesta rubrica, as Finanças referem que a “despesa com investimento na Administração Central e Segurança Social, excluindo parcerias público-privadas (PPP), cresceu 63%, destacando-se o investimento na ferrovia”.

Verificou-se ainda um agravamento da fatura com prestações sociais (que não pensões), que cresceu 23.8%. “Esta evolução traduz, em grande parte, a atualização do indexante dos apoios sociais (IAS) e o aumento das remunerações”, segundo o mesmo comunicado.

Em particular, “destaca-se o aumento da despesa com o complemento solidário para idosos (+90,4%), que resulta essencialmente do aumento do valor de referência; com o subsídio familiar a crianças e jovens (+56,8%), que decorre dos aumentos estruturais dos montantes de abono de família para refletir a evolução dos preços do cabaz alimentar essencial; com a prestação social para a inclusão (+20,9%); com o subsídio de apoio ao cuidador informal (+54,3%); e com pensões, que aumentou 18,1%”, afetada pela redução da retenção na fonte em IRS e pelo pagamento do intercalar, de acordo com nota das Finanças.

Os gastos com o SNS subiram, em termos homólogos, 8%, traduzindo, entre outros efeitos, o acréscimo de 8,4% das despesas com pessoal. O stock de pagamento em atraso diminuiu 7,5 milhões de euros em relação há um ano, dá ainda conta a tutela.

(Notícia atualizada às 18h29)