Oposição sindical e reservas do júri complicam privatização da Azores Airlines

Poderá ainda não ser desta que a Azores Airlines é privatizada, cumprindo o acordado com a Comissão Europeia. O júri do concurso público mostrou reservas em relação à capacidade do único candidato viável para apoiar financeiramente a companhia do Grupo SATA e dois dos principais sindicatos estão contra a venda nestas condições. A administração da transportadora aérea terá agora de entregar o seu parecer ao Governo Regional, que terá de decidir se avança com a privatização ou se anula o concurso e lança um novo.

O júri constituído para avaliar o processo de privatização da Azores Airlines entregou, na passada sexta-feira, o relatório final, mantendo a proposta de venda ao consórcio Newtour/MS Aviation. O presidente, o economista Augusto Mateus, admitiu, citado pela Lusa, que o júri tem reservas quanto à capacidade da Newtour/MS Aviation para assegurar a viabilidade futura da companhia, salientando a necessidade de existir “força financeira” para cumprir as exigências do caderno de encargos da venda.

A proposta do consórcio recebeu uma notação de 46,69 pontos em 100 do júri, uma avaliação de “suficiente”, tendo em conta que a nota positiva começa em 25 e o “bom” em 50. Para o Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA), o Newtour/MS Aviation “não apresenta as mínimas condições para garantir a continuidade da operação da companhia”. “Entregar a companhia a esta entidade seria um verdadeiro desastre”, acrescenta a estrutura sindical que representa o pessoal de terra, em comunicado.

“Como é possível continuar a avançar com este processo se o único candidato viável suscita muitas reversas”, questiona também Ricardo Penarroias, presidente do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), em declarações ao ECO. O responsável pelo sindicato que representa os tripulantes de cabine defende que seja lançado “um novo concurso”, com um “caderno de encargos que seja apelativo para candidatos sérios”, sem pôr em causa os postos de trabalho e o hub da SATA.

Um caminho também defendido pelo SITAVA. “Parece-nos, pois, óbvio que com a entrega deste relatório e principalmente com o seu resultado, este processo terá que parar imediatamente“, afirma em comunicado, apelando diretamente ao Governo Regional. “Como já anteriormente afirmámos, reconhecer um erro e inverter a trajetória não fragiliza o governo. Fragiliza-o sim, é reconhecê-lo e continuar o caminho para o precipício”, acrescenta.

O relatório final foi entregue à administração da SATA, liderada por Teresa Gonçalves, que terá agora de elaborar um parecer para entregar ao Governo Regional, o que deverá acontecer nas próximas semanas, segundo apurou o ECO. O Executivo liderado por José Manuel Bolieiro terá de decidir se mantém a venda ou se anula o concurso e lança um novo.

Augusto Mateus recomendou à Azores Airlines aprofundar as informações acerca do concorrente. “Não podemos fazer outra coisa do que recomendar que aprofundem, recolham o máximo de informação e que se movam não por outro caminho do que aquilo que foi explicitado: o da segurança e qualidade da decisão”, defendeu.

A privatização da maioria do capital da Azores Airlines é uma das exigências do plano de reestruturação acordado com a Comissão Europeia em junho de 2022, no âmbito da ajuda estatal de 453,25 milhões de euros. O caderno de encargos da privatização prevê uma alienação de no “mínimo” de 51% e no “máximo” de 85%.

O grupo Newtour é 100% português e é dono das agências de viagens Bestravel e Picos de Aventura, do operador Soltrópico e outras marcas ligadas ao turismo. Em junho, comprou a companhia de aviação austríaca MS Aviation, em conjunto com a angolana Bestfly. O consórcio ofereceu 6,6 euros para adquirir 76% da Azores Airlines, num valor total de 5,016 milhões de euros.

O júri decidiu propor a exclusão do Atlantic Consortium, que integrava a Vesuvius Wings, a White Airways, a EuroAtlantic Airways, a Old North Ventures (da ilha de São Miguel) e a Consolidador, por conter “cláusulas condicionadoras da operação e que não respeitem o prazo de validade das propostas e a obrigação de manutenção das propostas”.