Programa do Governo inclui 60 propostas de todos os outros partidos com assento parlamentar

O Programa de Governo inclui “pelo menos 60 medidas que vêm de programas eleitorais de outros partidos com assento parlamentar”, avançou António Leitão Amaro, ministro da Presidência. O programa foi entregue esta quarta-feira no Parlamento e será discutido nos próximos dois dias.

“Este Programa de Governo contém várias dezenas de propostas de outros partidos que não constavam no programa da Aliança Democrática”, indicou o ministro, no briefing após o Conselho de Ministros.

Entre as medidas incluem-se “matérias como a redução em 20% da tributação autónoma de veículos em IRC, apresentada pelo PS, garantia da manutenção de posição maioritária do Estado na Lusa apresentada pelo Livre, medidas na área da justiça, na cultura, bibliotecas”, exemplificou.

Na análise do programa, é possível identificar medidas de outros partidos como uma do Chega para “promover apoio jurídico e mediação gratuita para a defesa de pequenos contribuintes junto da Administração Tributária quando estejam em causa dívidas de pequenos montantes relativos a impostos ou outros tributos e/ou execuções fiscais de pequeno valor”. Há também uma do PS, que visava “lançar o Programa Capitalizar +, de apoio à transição geracional e à valorização de ativos empresariais”.

Questionado sobre se esta inclusão das medidas foi comunicada aos partidos, Leitão Amaro indica que “estão a ser informados antes da comunicação social, através da apresentação do Programa do Governo na Assembleia da República”.

O ministro destaca ainda que também “já foi anunciada a intenção de iniciar um diálogo particular para agenda ambiciosa de combate à corrupção”, salientando: “há muito que nos separa mas também há muito em que partilhamos opiniões”.

(Notícia atualizada às 13h40)