Programa do Governo já foi entregue na Assembleia da República

Depois de ter sido aprovado em Conselho de Ministros, o programa de Governo já foi entregue na Assembleia da República. O documento, que rege as linhas orientadoras do Executivo liderado por Luís Montenegro, será discutido, quinta e sexta-feira, no Parlamento.

O programa do XXIV Governo Constitucional, que conta com 17 ministros e 41 secretários de Estado, foi entregue, em mãos, ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco. À saída, o ministro dos Assuntos Parlamentares escusou-se a fazer declarações, referindo que o programa será apresentado no briefing do Conselho de Ministros.

A entrega do documento acontece na mesma semana em que Pedro Nuno Santos enviou uma carta a Luís Montenegro a mostrar-se disponível para aprovar um Orçamento retificativo, mas mediante algumas condições, nomeadamente no que diz respeito à valorização das carreiras e dos salários da Função Pública, “em especial dos profissionais de saúde (de todos, e não apenas dos médicos), das forças de segurança, dos oficiais de Justiça e dos professores”.

O presidente do PSD já respondeu ao repto, e também por carta, saudou o “exercício de responsabilidade política e compromisso” do PS, mas avisa que o tempo e o modo de condução” dos processos negociais serão, “obviamente, definidos pelo Governo”.

O programa do Governo espelhará as linhas orientadoras e compromissos assumidos para os quatro anos de legislatura, que se adivinha difícil para atingir consensos, dada a maioria relativa. Neste documento, deverão constar algumas das promessas feitas durante a campanha eleitoral. Não obstante, os especialistas ouvidos pelo ECO antecipam que o programa deverá ser prudente para dar margem para entendimentos com PS e Chega.

O documento será apresentado e discutido entre, quinta e sexta-feira, no Parlamento, sendo que findo este “passo”, o Executivo liderado por Luís Montenegro entra em plenitude de funções. De recordar, que o PCP anunciou uma moção de rejeição ao documento, mas os socialistas já garantiram que iriam viabilizar o documento.