Miranda Sarmento recebeu com “surpresa” prejuízo do Banco de Portugal

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, disse esta quinta-feira, no Parlamento, ter recebido com “surpresa, espanto e preocupação” a notícia de que o Banco de Portugal (BdP) registou um prejuízo operacional superior a mil milhões de euros, como avançou esta quinta-feira o Negócios, sublinhando que essa informação “não estava na pasta de transição” que recebeu de Fernando Medina.

Miranda Sarmento diz ainda que Governo vai “avaliar os impactos ao nível das contas deste ano desse prejuízo”. No entanto, no Orçamento do Estado para 2024, que o novo Executivo está a executar, já não estava previsto qualquer dividendo da instituição liderada por Mário Centeno. E, em fevereiro deste ano, o Banco Central Europeu anunciou prejuízos de 1,3 mil milhões de euros, o pior resultado em quase duas décadas.

Miranda Sarmento disse ainda que o Governo vai avançar com uma reforma fiscal e a diminuição de impostos, mas alertou que as contas certas deixadas pelo Executivo de António Costa podem ser ilusórias. “A forma como chegámos ao excedente de 2023 não é saudável”, porque é o resultado de “elevada inflação, carga fiscal máxima, serviços públicos e investimento público no mínimo e de juros, desde 2015, a beneficiarem da política monetária do BCE até 2022 que deu quase três mil milhões de euros”, explicou.

Por isso, “o excedente de 2023 não deve criar falsas ilusões de prosperidade nem alimentar a ideia de que todos os problemas podem ser imediatamente solucionados”. Miranda Sarmento avisou ainda que “o excedente reduziu a dívida pública, mas não é uma garantia para os anos seguintes”.

O ministro diz mesmo que o Governo de António Costa “fez uma ação de marketing para colocar ligeiramente abaixo dos 100% dívida pública”.

Reconhecendo que “as contas públicas equilibradas” “não são um fim em si mesmo, mas condição imprescindível da governação”, Sarmento garante que o Executivo irá manter o “equilíbrio orçamental e uma trajetória robusta da redução da dívida pública”.

Mas, ao mesmo tempo, irá avançar com medidas que são prioritárias como a redução das taxas de imposto do IRS, “dentro da margem orçamental, em reduzir”. “Iremos reduzir face às taxas de 2023, em linha com o que o PSD tinha apresentado no Orçamento do Estado para 2024 e a maioria socialista chumbou”, anunciou.

De salientar que proposta do PSD entregou para o Orçamento de 2024 previa “uma redução especialmente significativa para a classe média do 2º ao 6º escalões”. Ver aqui o articulado da iniciativa legislativa.

Em relação ao IRS Jovem, a taxa máxima será de 15% para jovens até aos 35 anos, com exceção do último e oitava escalão. Com esta medida, “os nossos jovens vão pagar menos dois terços do que pagam hoje de imposto”, garantiu.

Quanto ao IRC, Miranda Sarmento reiterou a medida inscrita no programa do Governo e no programa eleitoral da AD: “Baixar o IRC de 21% para 15% em três anos, transponde a diretiva internacional que assegura a tributação dos lucros a uma taxa mínima de 15%“.

“O programa vai muito para lá da questão dos impostos”, reconheceu. Contudo, defendeu que “a reforma fiscal é um vetor fundamental”.

Outro dos compromissos do Governo passa por aumentar “o salário mínimo para os 1.000 euros em 2028 e colocar todos os salários a subir para fazer crescer o salário médio”, indicou, salientando que “apenas com o crescimento económico será possível gerar instrumentos para aumentar os salários”.

E para dar um novo impulso ao crescimento económico é necessário “reduzir ou eliminar os estrangulamentos da competitividade, melhorar a justiça económica, apostar cada mais nas qualificações, aumentar a concorrência em diversos setores”, defendeu.

Para além disso, o programa do Governo “tem um conjunto de reformas de funcionamento da máquina do Estado, nas finanças públicas e na gestão do Estado”, sinalizou, acrescentando que o Executivo vai apostar “num aprofundamento da descentralização”.

(Artigo atualizado às 18h17)