Afinal, redução de IRS proposta pelo Governo rondará só 200 milhões

A proposta de redução do IRS apresentada pelo Governo deve rondar “os 200 milhões de euros”, segundo o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, em entrevista à RTP 1, esta sexta-feira. O Governo anunciou um corte do IRS de 1.500 milhões, mas este valor, afinal, já inclui a redução, prevista no Orçamento do Estado para 2024, de 1.327 milhões de euros do anterior Executivo liderado por António Costa.

Confrontado com a questão, o ministro das Finanças reconheceu que a redução será “mais do que 200 milhões de euros” mas não se comprometeu com os valores. “Ainda estamos a calibrar, só na sexta iremos apresentar a proposta“, respondeu.

Em causa está a proposta do programa do Governo de Luís Montenegro no qual prevê uma “redução de taxas marginais entre 0,5 e 3 pontos percentuais face a 2023, com enfoque na classe média” até ao 8.º escalão. Os valores apresentados pelo primeiro-ministro previam que o alívio fiscal fosse de 1.500 milhões de euros, mas uma vez que inclui a proposta do anterior Governo esse alívio não deve superar os 200 milhões de euros.

Ainda assim, Miranda Sarmento mantém-se confiante na intenção do Executivo querer ir “mais além”, defendendo que a proposta do Governo “é mais ambiciosa” e permite “abranger mais contribuintes”. A proposta de lei de alívio fiscal será aprovada já na próxima semana, em sede de Conselho de Ministros, sendo depois necessário passar pelo Parlamento.

Miranda Sarmento explica que o alívio do IRS “aplicar-se-á a todos os rendimentos do ano” de 2024. “As pessoas vão sentir este desagravamento já nas tabelas de retenção na fonte, assim que esta proposta seja aprovada no parlamento e depois na liquidação”, afirmou. “Face àquilo que os portugueses já sabem que pagaram em 2023, há um desagravamento fiscal significativo“, acrescentou.

Sobre o salário mínimo nacional, que o Governo propõe que se situe nos 1.000 euros até 2028 em função da inflação e da produtividade, Miranda Sarmento garante que esses dois fatores, caso evoluam em sentido contrário, não irão comprometer a concretização dessa promessa. “Neste momento com as projeções que definimos, mesmo que tenham uma ligeira diferença, o mercado de trabalho hoje responde a uma subida do salário mínimo nacional“, afirmou.

Miranda Sarmento admite negociar propostas apresentadas pelo PS

O ministro das Finanças admitiu negociar com o PS as cinco propostas iniciativas parlamentares anunciadas na Assembleia da República por Pedro Nuno Santo. Joaquim Miranda Sarmento sublinhou ser “preciso responsabilidade” perante um cenário de governabilidade exigente, recordando que o PSD “não tem maioria no Parlamento”.

Sobre as cinco iniciativas apresentadas pelo PS, o ministro das Finanças admitiu que o Governo vai “olhar para as propostas” dos socialistas.

“O processo orçamental inicia-se em junho, mas do ponto de vista político mais para o final do verão. Vamos estabelecer pontos específicos com todos os partidos da oposição, sem excluir ninguém, e olharemos para as propostas apresentadas pelo PS“, explicou.

Esta sexta-feira, na reta final do debate do Programa do Governo, o secretário-geral do PS anunciou cinco iniciativas parlamentares que constavam do programa eleitoral do partido e com as quais o PS avançará de imediato. Entre estas propostas está a redução do IVA da eletricidade para a taxa reduzida para mais de três milhões de portugueses e a exclusão dos rendimentos dos filhos como condição para o acesso ao Complemento Solidário para Idosos.

Miranda Sarmento disse ainda que era “agnóstico” em relação à privatização da TAP. Para o ministro, a venda da companhia aérea tem de “defender o interesse público”, através de dois objetivos: manter o hub de Lisboa e ter o maior encaixe possível, que permita recuperar a maior parte da injeção pública de 3,2 mil milhões de euros. Neste dossier, Miranda Sarmento assinalou que só existem três interessados na empresa e isso condiciona a ação do Governo. Seria diferente ter “10 ou 20 interessados”, rematou.

Notícia atualizada às 20h51