Marcelo diz que cabe ao Governo pedir demissão da PGR. “Nem o anterior nem o atual mostraram jamais essa intenção”

O Presidente da República disse, esta sexta-feira, que “quem tem a iniciativa de propor o fim das funções” da procuradora-geral da República (PGR) “é o Governo” e que “nem o anterior nem o atual” Executivo “mostraram jamais essa intenção”. E deixa o aviso: “Não é bom haver polémicas políticas acerca de um processo judicial”.

“Quem tem a iniciativa de propor o nome é o Governo“, começou por referir o Chefe de Estado, numa alusão aos pedidos de demissão da procuradora-geral da República, Lucília Gago, cuja proposta de nome foi feita pelo anterior primeiro-ministro António Costa, “ouvindo a senhora ministra da Justiça”, lembrou. E “quem tem a iniciativa e de propor o fim das funções da PGR é o Governo. (…)”Nem o anterior nem o atual [Executivo] mostraram jamais essa intenção“, atirou.

De recordar que, ao longo desta semana, têm surgido pedidos de explicações ou até de demissões da PGR, depois de o Tribunal da Relação ter rejeitado o recurso do Ministério Público, por entender que que não existiam indícios de crimes no âmbito da Operação Influencer, que conduziu ao pedido de demissão de António Costa.

Questionado sobre as suas próprias declarações, em que no rescaldo da decisão do Tribunal da Relação disse que Portugal está mais perto de ter alguém na presidência do Conselho Europeu – numa alusão indireta a António Costa –, o Presidente da República reitera que os “dados mais recentes” apontam para que essa seja opção “mais provável”, ainda que não seja “certo ou definitivo”. “Era o máximo que podia dizer. Não é ingerência. É juízo de análise”, justifica.

Já relativamente à posição transmitida por António Costa num prefácio de um livro da autoria do ex-presidente do Grupo Parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, – e em que o anterior Chefe de Governo defendeu que a “ocasião fez a decisão” de o Presidente da República pôr termo “prematuramente” à anterior legislatura e que a direita andava frenética em busca de pretexto para a dissolução do Parlamento –, Marcelo não tardou a responder: “Isso é verdade. Houve um processo que não esperávamos – sem ele não teria havido dissolução. Houve uma demissão que não esperávamos, de primeiro-ministro e secretário-geral do PS – sem ela não teríamos tido a dissolução”, referiu.

“Foi o somatório dessas duas realidades que realmente conduziu à dissolução da Assembleia da República”, acrescentou o Chefe de Estado, citado pela Lusa.

Marcelo Rebelo de Sousa avisa ainda que “não é bom haver polémicas políticas acerca de um processo judicial”, pelo que considera “ninguém deve pronunciar-se a não ser a própria Justiça”. “Eu sou daqueles que acredita na Justiça e, portanto, acho que a Justiça vem sempre à superfície”, indicando que “aquilo que porventura pode fazer” sem ultrapassar essa barreira “saberá ou soube fazê-lo”.

O Presidente da República volta, por isso, a insistir que não se pronuncia sobre “decisões de tribunais ou investigações do Ministério Público”, mas sublinha que continua a defender que um pacto na Justiça “faz sentido”, lamentando ainda que o pacto que promoveu “entre todos os operadores da Justiça” não tenha tido seguimento político.

(Notícia atualizada às 21h38 com as declarações do Presidente da República ao prefácio escrito por António Costa)